Evolução histórico-sociológica dos partidos políticos no Brasil Imperial - Jus.com.br

NOTAS

Paulo Roberto Motta, Movimentos Partidários no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, 1971, RJ, pág. 1
A Constituição política do império, outorgada no dia 25 de março de 1824, pelo Imperador D. Pedro I, diz: "Art. 98 - O poder moderador é a chave de toda organização política e é delegada privativamente ao Imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que, incessantemente, vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos. (...) Ar. 101 - O Imperador exerce o poder moderador: 1°) nomeando os senadores, na forma do art. 43. 2°) convocando a assembléia geral extraordinária nos intervalos das sessões quando assim o pede o bem do império. 3°) sancionando os decretos e resoluções da assembléia geral, para que tenham força de lei (art. 62) . 4°) aprovando e suspendendo interinamente as resoluções dos conselhos provinciais (art. 86 e 87) . 5°) Prorrogando ou adiando a assembléia geral, e dissolvendo a Câmara do Deputados, nos casos em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra que a substitua; 6°) nomeando e demitindo livremente os ministros de Estados 7°) suspendendo os magistrados nos casos do art. 154; 8°) perdoando ou moderando as penas impostas aos réus condenados por sentença; 9°) concedendo anistias em caso urgente, e que assim aconselham a humanidade e bem do Estado"
Vítor Mussumeci, Organização Social e Política Brasileira, Editora do Brasil S/A, 62ª ed., 1967, SP, pág. 180/1.
Estes grupos são descritos no texto abaixo de autoria do Padre Diogo Antônio Feijó. Porém, o grupo dos radicais conhecido como exaltados, apesar de constituir-se verdadeiramente num grupo político não chegou a uma organização definida durante esta época (Regência Trina Permanente) razão pela qual Feijó não o menciona. Eis o texto: "Eis o estado em que se acha o Brasil. Não sofremos as injustiças e vexações do despotismo. Respiramos desafogados depois da abdicação, porém temos uma legislação má, incompleta, ineficaz, insuficiente: o governo fraco, sem atribuições, sem meios para fazer efetivas as que tem: autoridades mal organizadas, quase todas de eleição popular, sem a menor ingerência do governo, todas destacadas, sem centro , sem unidade: os cidadãos sem estímulo para interessarem-se no serviço da pátria: o povo, sem educação, sem religião, sem moral; uma assembléia pouco cuidadosa de curar estes males, pensando mesmo pouco no remédios mais convenientes a eles; a magistratura como apostada a fazer ainda piores as leis pela má aplicação que muitas vezes lhe dão: o governo heterogêneo; uma regência incompleta, e por sua triplicidade incapaz de promover o bem público, não obstante as melhores intenções: o meio circulante, por sua variedade e descrédito, ameaçando uma calamidade desastrosa. Entretanto existem dois partidos, ambos poderosos, o dos restauradores e o dos moderados: aquele, por suas riquezas, condecorações e antigas influências, contando por chefe, ao menos ostensivo, ao ex-imperador, escorado na triste narração de nada havermos feito a bem da pátria depois da abdicação, espreita o momento favorável aos seus intentos, quando, bem ponderado, alguma cousa se tem feito para que o mal que nos legou a administração passada não tenha produzido todos os seus terríveis efeitos. Quando a sociedade toca o último da corrupção, não é um dia que o mais hábil político pode reorganizá-la. Este partido, o dos moderados, é poderoso, por seu número, porque conta com a nação, cujos votos e opiniões representa; pela santidade da causa que defende, que é a propriedade nacional e ainda mesmo por seus princípios, porque detesta excessos; porém, em honra da verdade, não tem sabido aproveitar-se das circunstâncias. Semelhante aos médicos da medicina expectante, esse partido não obra, pisa sempre o mesmo terreno: teme de todas as medidas: ele não enverga em tudo que se lhe propõe senão fraqueza, ou energia em excesso: sempre esperando, sempre irresoluto, contenta-se no momento da crise com um ato de meia medida, que só se encaminha a acobertar o mal e deixá-lo criar profundas raízes. Como existe hoje, julga ter direito a existir amanhã; e a sua prova favorita é lançar em rosto aos que pressagiam mal de sua apatia. (...) São Paulo 7.11.1834, Diogo Antônio Feijó." (Alfredo Ellis Júnior, Feijó e a Primeira Metade do Século XIX, RJ, Nacional, 1940, pág. 349/50)
Os liberais moderados organizaram-se na poderosa "Sociedade Defensora da Liberdade e Independência"
in História Pátria - Brasil de 1831 a 1840, 1884, RJ, pág. 15/6.
Os liberais exaltados organizaram-se na "sociedade Federal". Sendo que esta foi fundada no dia 17 de dezembro de 1831 por Epifânio José Pedroso, na Corte.
Os monarquistas organizaram-se na "Sociedade Conservadora" que passou a chamar-se "Sociedade Militar".
Alcides Rosa, Manual de direito Constitucional, Aurora, RJ, pág. 22/3.
História do Brasil - Período Colonial, Monarquia e República, Ed. Melhoramentos.
Esta frente parlamentar, liderada por Bernardo Pereira de Vasconcelos, teve sua denominação inspirada nos publicistas franceses da época.
Enciclopédia Delta Larouse, Ed. Delta.
História do Brasil, Ática, 4ª ed., 1971, SP, pág. 119.
Op. Cit., pág. 119.
No sul do Brasil (exceto em Santa Catarina) , onde foram conhecidos por cristãos, os conservadores eram geralmente chamados cascudos (denominação pejorativa, qual a de "Casca Grossa") ou Saquarema. Ao norte, surgiram muitas denominações, entre elas, podemos destacar: Cabanos (MA) , Caranguejos (PB) , Guabirus (PE) , Camundongos (SE) e Perus (BA) .
No sul (exceção também feita a Santa Catarina onde foram conhecidos por Judeus) os Liberais eram "alcunhados" de chimangos (chimango é uma ave carnívora, muito comum nos rincões meridionais) , farrapos (por motivo da guerra ocorrida no Rio Grande do Sul) ou Luzias. Ao norte, como os conservadores, os liberais receberam, quase sempre denominações de menosprezo, como por exemplo: bentevís (MA) , praieiros (PE) , rapinas (SE) e raposos (BA) .
Dispões o Decreto n.° 523 de 20 de julho de 1847: "Tomando em consideração a conveniência de dar ao ministério uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo: Hei por bem criar um Presidente do Conselho de ministros; cumprindo ao dito Conselho organizar o seu Regimento, que será submetido à minha imperial aprovação. (a) Francisco de Paula Sousa e Melo, do meu Conselho de Estado, ministro e secretário do império, o tem assim entendido, o faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 1847, 26° da Independência do Império. Com a rubrica de S.M. o Imperador." (Coleções das Leis do Império do Brasil - ano 1847 - Tipografia Nacional - Rio - 1848 - Tomo X - 2ª Parte - 25ª Seção.)
Enciclopédia Mirador Internacional, Volume XVI.
Joaquim Nabuco, Minha Formação, Universidade de Brasília, Brasília, 1963, pág. 159/60.
O povo catarinense apelidou os liberais históricos de silveiristas e de partido da Botica e aos progressistas de Matraca.
Paulo Roberto Motta, Ob. Cit., pág. 5.
Existência acidentada por fatos de origem interna (crise comercial de 1864) e externa (questão de Christie, guerra do Uruguai, Guerra do Paraguai) .
João Camilo Oliveira Torres. A Democracia Coroada, Ed. GRD, 1965, pág. 304/5
Djacir Menezes, O Brasil no Pensamento Brasileiro, RJ, MEC/CBPE/INEP, 1957, pág. 318/9.
As mulheres não votam
Isto é, baseado no censo, que discriminava as rendas de cada cidadão.
Publicado durante a gestão do gabinete São Vicente.
Em 1888, havia 56 clubes republicanos em Minas, 48 em São Paulo, (entre eles "O Clube Republicano de Campinas", que segundo Quintino Bocaiúva, passou a ser conhecido como a "Meca republicana" pois ali deviam ir os republicanos não para pedir inspiração aos seus correligionários, mas para ver como germinava e se desenvolvia, graças a um trabalho incessante, a doutrina regeneradora da República, que ainda, segundo Quintino havia de ser a "Salvação da Pátria".) , 32 no Rio Grande do Sul e 30 no Rio de Janeiro (Sendo que o mais destacável foi o "Clube Tiradentes" fundado no Rio de Janeiro em 21 de abril de 1881) . No norte do Brasil, existiam apenas 17 clubes republicanos (e somente nas províncias de Alagoas, Bahia, Ceará, Pará e Pernambuco, pois Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte não possuíam nenhum) . Na província de Santa Catarina os clubes republicanos começaram a ser formados a partir de 1887, sendo que o primeiro foi criado em maio deste ano, por iniciativa de Manoel Antônio Pereira em Camboriú, no mesmo mês, Correia de Freitas fundou o de Joinville e Eleutério Tavares o de São Francisco. A Capital fundou seu clube em junho tendo na presidência Raulino Júlio Adolfo Horn (Este chamou-se, "Clube Republicano Esteves Júnior") em agosto, São Bento criou o seu, com João Figueiras de Camargo e, depois Padre Manoel Cruz instalava mais um em Tijucas.
O Jornal "O Globo", no qual por muito tempo cintilou a pena de Quintino Bocaiúva, substituiu o Jorna "A República" empastelado a 23/24 de fevereiro de 1873. Em 1880, Lopes Trovão fundou "O Combate" onde contou com uma brilhante colaboração de Silvio Romero, Filinto de Almeida, Artur de Oliveira e outros, ainda merece destaque no Rio de Janeiro o Jornal "O Paiz" fundado a 1° de outubro de 1884 por João José dos Reis Júnior, e onde pontificaram Rui Barbosa, Fernando Lobo, Joaquim Serra, Alcino Guanabara, Urbano Duarte, Joaquim Nabuco e outras penas notáveis. Em São Paulo além de "A Província de São Paulo" de Rangel Pestana e América de Campos, apareceu também, com uma participação destacável "A Procelária", de Júlio de Ribeiro. Na província de Minas "A Pátria Mineira" de Sebastião Sette fundado a 14 de abril de 1889, "A Locomotiva" de Altivo Sette e o Jornal "Tiradentes" de Dário de Paiva (com o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade) , colaboraram ativamente na Propaganda Republicana. Na Província de Santa Catarina, em 31 de maio de 1885, entrou em circulação o jornal "Voz do Povo", órgão Republicano, na edição do dia 23 de agosto de 1885 passou a indicar J. A. Coutinho como redator, este jornal teve vida efêmera e já em 29 de novembro de 1885 saiu de circulação. O número de jornais que pregavam os ideais republicanos foi crescendo com o decorrer dos anos e já em 1890 existiam 77 jornais republicanos espalhados por todo o país.
Alguns historiadores, porém indicam categoricamente que o único autor deste manifesto foi o escritor e político Rui Barbosa.
Revista de História, São Paulo, 1970, Vol. XLI, n° 84, out./dez., pág. 409/433
Entre outros assinaram este importante manifesto os seguintes ilustres brasileiros: Quintino Bocaiúva, Lafayette Rodrigues Pereira, Joaquim Saldanha Marinho, Aristides Lobo, Cristiano Benedito Ottoni, Salvador de Mendonça, Flávio Farmense, Pedro Antônio Ferreira Viana, Francisco Rangem Pestana, Alfredo Moreira Pinto, José Lopes da Silva Trovão, José Maria de Albuquerque Melo, Francisco L. Bittencourt Sampaio, Augusto César de Miranda Azevedo, Rui Caetano Barbosa de Oliveira e Silva Jardim.
A convenção realizou-se em Itú, São Paulo, nas propriedades do republicano, Carlos Vasconcelos de Almeida Prado, localizado a Rua da Palma (hoje Barão Itaim) , entre os lagos da Matriz e do Carmo no coração da cidade. Participaram desta convenção 134 delegados credenciados, representando as principais cidades provinciais. A reunião que teve início, quando findou os atos inaugurais da Estrada de Ferro Ituana, marco do progresso paulista e causa principal da escolha de Itú como sede da Convenção Republicana, terminou 21 horas e 31 minutos, quando os convencionais, convidados e assistentes foram para o largo da Matriz com o objetivo de assistir à queima de fogos de artifício. Na casa convencional, os principais líderes "comentavam o andamento da reunião e folheavam o livro de presença. Súbito, uma exclamação de surpresa e desaprovação: entre nomes ilustres figurava o de um mercador de escravos. Impulsivamente, Américo Brasiliense tomou a pena, ainda ao lado do livro, e riscou tal nome, mancha escravocrata que conspurcava o livro dos convencionais republicanos."
Este Gabinete Conservador era chefiado por Araújo Viana, futuro Marquês de Sapucai.
Carneiro Leão foi encarregado de elaborar este ministério.
A partir de 1847 passa a existir oficialmente o cargo de presidente do Conselho de Ministros.
Este gabinete é conhecido como "dos três dias" ou "dos anjinhos".
O ministério do Visconde do Rio Branco, grão-mestre da maçonaria foi um dos mais longos e fortes governos do período monárquico.
Em 1885 a província de São Paulo mandava à Câmara Temporária dois deputados republicanos, Campos Sales e Prudente de Moraes. Minas, no mesmo ano, mandou à Assembléia Geral do Império um Deputado Republicano, Álvaro Botelho. Nas eleições seguintes, dois outros Lamounier Godofredo e Antônio Romualdo Monteiro Manso. Sendo que este foi o único que se recusou, no momento da posse, a prestar o juramento de respeito as instituições imperiais, para o que alegou a sua qualidade de Republicano. Afirma-se que D. Pedro II, consultado telefonicamente pelo Presidente da Assembléia Temporária determinou que, independentemente do final do compromisso a que estavam sujeitos os membros do Poder Legislativo, não deixasse de permitir o exercício do mandato ao representante do povo montanhês. E, assim, naquele mesmo dia 12 de setembro de 1888, Monteiro Manso tomou assento na última legislatura monárquica. Merece destaque, neste final de império, a cidade de São Bento, que elegeu a primeira Câmara Municipal inteiramente formada pelos Republicanos, composta dos vereadores: Alberto Malschitzkii, Ernesto Wolff, Otávio Lobo, José Guedes da Silva, José M. Gomes de Sousa, João Abreu e Pedro Gomes da Cruz.

BIBLIOGRAFIA

Publicações Seriadas

Enciclopédias Fatos & Fotos, n.° 60 de 21 de janeiro de 1967, RJ.

Revista de História, SP, 1970, vol. XLI, n° 85.

Revista Visão de 19 de abril de 1982.

Publicações antigas

Jornal "Voz do Povo"

Jornal de Timon

Publicações Atuais

Jornal "O Estado" de 04 de julho de 1982.

Obras Coletivas, Publicações Oficiais e Obras sem Referência a Autor

Selo, Pequena Janela para o Brasil e o Mundo, 1975

Grandes Personagens de nossa História, Vol. IV

Novo Conhecer, Vol. II

Enciclopédia Delta Larouse

Enciclopédia Mirador Internacional, Vol. XVI

Enciclopédia Mirador Internacional, Vol. XV"I

Coleção de Leis do Império do Brasil, 1847, Tipografia Nacional, RJ, Tomo X, 2ª parte, 25ª ed.

Livros

ÁVILA, Fernando Bastos de, Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, 1967.

AZEVEDO, Moreira de, História Pátria: Brasil de 1981 a 1840. RJ, 1984.

BONAVIDES, Paulo, Ciência Política, Forense, 3ª Ed., SP, 1976.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues, História de Santa Catarina, SEC, Florianópolis

CARVALHO, Delgado de, OSPB, Record, 7ª ed., RJ

ELLIS Júnior, Alfredo. Feijó e a Primeira Metade do Século XIX, RJ, Nacional, 1940.

FREIRE, Maria Célia P. V. F. & ORDONEZ, Marlene. História do Brasil, Ática, 1971.

GOMES, Paulo de Miranda, História do Brasil, LÊ, BH, 1976, vol. II

HERMIDA, Antônio José Borges. História do Brasil, 6ª ed., 1959, Ed. Nacional, SP

LEAL, Hamilton. História das Instituições Políticas do Brasil, RJ, 1962.

LIMA, Oliveira, O Império Brasileiro: 1822-1889, Melhoramentos, SP, 1927.

MAGALHÃES, Basílio de, História do Brasil, 2ª ed., Francisco Alves, RJ, 1944

MENEZES, Djacir. O Brasil no Pensamento Brasileiro, RJ, MEC/CBPE/INEP, 1957

MOTTA, Paulo Roberto, Movimentos Partidários no Brasil, Fundação Getúlio Vargas, RJ, 1971

MUSSUMECI, Víctor, OSPB, do Brasil, 62 ed., SP, 1967

NABUCO, Joaquim, Minha Formação: Discurso do Senador Nabuco de Araújo na Câmara dos Deputados, Unb, Brasília, 1963.

NOGUEIRA Filho, Paulo, Ideais e Lutas de um Burguês Progressista - O Partido Democrático e a Revolução de 1930, 1° Vol., Anhambí, SP, 1958

TORRES, João Camilo Oliveira, A Democracia Coroada, RJ

RIBEIRO, Guaracy & PIRES, Gustavo, Proclamação da República, do Brasil

ROSA, Alcides, Manual de direito Constitucional, Aurora, RJ, 1951

SETTE, Mário. História do Brasil. Melhoramentos, 1944

SILVA, Joaquim, História do Brasil. 41ª ed., Nacional, 1955, SP

VIANNA, Hélio, História do Brasil: Período Colonial, Monarquia e República, Melhoramentos