BIBLIOGRAFIA
Barbosa Moreira, José Carlos. O Habeas Data brasileiro e sua lei regulamentadora. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 35, n.º 138, abr./jun. 1998.
Bastos, Celso Ribeiro & Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, 2.º vol. São Paulo: Saraiva, 1989.
Bobbio, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Canotilho, J. J. Gomes. Direito constitucional, 6.ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
Claude, Richard Pierr, Weston, Burns H (Editors). Human rights in the world community: issues and action. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1989.
Diniz, Maria Helena. Código Civil anotado, 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
Gordillo, Agustin. Derechos humanos: doctrina, casos y materiales - parte general. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1990.
Henkin, Louis, Pugh, Richard, Schachter, Oscar, Smit, Hans. International law: cases and materials. 3. ed. Minnesota: West Publishing, 1993.
Lindgren Alves, José Augusto. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Editora Perspectiva e Fundação Alexandre de Gusmão, 1994.
Maximiliano, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito, 16.ª ed. Rio: Forense, 1997.
Meron, Theodor (Editor). Human rights in international law: legal and policy issues. Oxford: Clarendon Press, 1984.
Modugno, Franco. I "nuovi diritti" nella giurisprudenza costituzionale. Torino: G. Giappichelli Editore.
Moraes, Alexandre de. Direito constitucional, 2.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997.
________ . Direitos humanos fundamentais, 2.ª ed., vol. 3. São Paulo: Atlas, 1998.
Moreira Alves, José Carlos. Da alienação fiduciária em garantia, 3.ª ed., Rio: Forense, 1987.
________ . Simpósio sobre imunidades tributárias: conferência inaugural. In Martins, Ives Gandra da Silva, coord., conferencista inaugural José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, 1998 – (Pesquisas tributárias. Nova série, n.º 4).
Pereira, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, 13.ª ed., vol. IV. Rio: Forense, 1998.
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos & Agazzi, Anna Carla. Integração, eficácia e aplicabilidade do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro — interpretação do artigo 5º, §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Piovesan, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 3.ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
Pontes de Miranda, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. 2.ª ed. Rio: Forense, 1958.
________ . Comentários à Constituição de 1967. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
________ . Tratado de direito privado, Tomo LII, 3.ª ed., 2.ª reimpressão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1984.
Rezek, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar, 6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1996.
________ . Procuradoria Geral do Estado. Boletim do Centro de Estudos. São Paulo 222:101-130, mar./abr. 1998.
Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, 13.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
________ . Aplicabilidade das normas constitucionais, 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
Souza, Gelson Amaro de. Processo e jurisprudência no estudo do direito. Rio: Forense, 1989.
Steiner, Henry J., Alston, Philip. Human rights in context: law, politics, morals. Oxford/New York: Oxford University Press, 1996.
Temer, Michel. Elementos de direito constitucional, 9.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1992.
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil, Vol. III, 15.ª ed. Rio: Forense, 1997.
Travieso, Juan Antonio. Derechos humanos y derecho internacional. Buenos Aires: Heliasta, 1990.
Trindade, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
________ . A interação entre o direito internacional e do direito interno na proteção dos direitos humanos. Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, v. 46, n. 182, jul./dez. 1993.
________ . Direito internacional e direito interno: sua interpretação na proteção dos direitos humanos. In Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, obra cuja qual o autor prefacia. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1996.
________ . Tratado de direito internacional dos direitos humanos, 1.ª ed., vol. I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
Vanossi, Jorge Reinaldo. La constitución nacional y los derechos humanos. 3. ed. Buenos Aires: Eudeba, 1988.
Wald, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos, 6.ª ed., revista, ampliada e atualizada com a colaboração de Semy Glanz. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1983.