Propaganda eleitoral na televisão: o caso do art. 53-A

Notas

1. TAVARES, José Antonio Giusti. Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas: Teoria, instituições, estratégias. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
2. Associação de partidos políticos para fins eleitorais.
3. No direito brasileiro adota-se modelo de alocação de cadeiras conforme quociente partidário alcançado e distribuição de sobras pela quota droop. Ver em NICOLAU, Jairo M. Sistemas Eleitorais: Uma introdução. Rio de Janeiro: FGV, 1999, p. 37-43.
4. Referimo-nos não à habitual relação jurídico-partidária, mas a relações jurídicas de cunho especificamente eleitoral. No primeiro caso, é matéria objeto da legislação partidária e da jurisdição comum; no segundo, da lei eleitoral e respectiva jurisdição.
5. Art. 52 e seguintes.
6. TSE. MS 3084/ES. 30/09/2002. Relator: Min. Sepúlveda Pertence.
7. Art. 240 do Código Eleitoral.
8. MS 2227/MS. Relator designado: Min. Ilmar Galvão. DJ 31/10/1994, p. 29438.
9. TSE. CTA 987/DF. Res. 21601/2003. Relator: Min. Fernando Neves. DJ 16/03/2004, p. 79.
10. TSE. MS 3084/ES. 30/09/2002. Relator: Min. Sepúlveda Pertence.
11. TSE. CTA 449/DF. 19/05/1998. Relator: Min. Néri da Silveira.
12. FIGUEIREDO, Marcus. A decisão do voto. Democracia e racionalidade. Belo Horizonte/Rio de Janeiro: UFMG/IUPERJ/UCAM, 2008, P. 157.
13. COX, G. W. Making Votes Count: strategic coordination in the world’s electoral systems. Cambridge: CUP, 1997, p. 129.
14. AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003, p. 107.
15. AMES, B. op. cit., p. 109 e 110.
16. ARP1052/BA. 05/09/2006. Relator: Min: Carlos A. Direito. Também a ARP 1036/BA. 6/9/2006.
17. CHAVES, Antônio. Tratado de Direito Civil. V. 1. T. 1. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1982, p. 536.
18. MORAES, Walter. "Direito à Própria Imagem". In: Revista dos Tribunais, v. 444, 1972.
19. BERTI, Silma Mendes. Direito à Própria Imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 1993, p. 36-37.
20. FERNANDES NETO, G. Direito da Comunicação Social. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004, p. 201.
21. BENJAMIN, A. H. "A repressão penal aos desvios de marketing". In: Revista de Direito do Consumidor, n.4/92.
22. NETO, Guilherme Fernandes. op. cit., p. 91.
23. AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2003, p. 112.
24. FERNANDES NETO, G. Direito da Comunicação Social. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2004, p. 113.
25. FERNANDES NETO, G. op. cit., p. 52.
26. FERNANDES NETO, G. op. cit., p. 94.
27. Ac. de 21.9.2006 na Rp no 1.093. Rel.: Min. Ari Pargendler.
28. "Participação Eleitoral e Votos em Branco e Nulos no Brasil: Notas de Pesquisa". In: O Processo Eleitoral no Brasil Democrático 1982-1998. Rio de Janeiro: IUPERJ, 1999.
29. SIQUEIRA, Edir Veiga. Formato e evolução do Sistema Partidário do Pará. Uma análise comparada: 1945-62 e 1986-98. Belém, 2000.
30. Em 1994, sem urna eletrônica, houve aproximadamente 37% e 32% de votos nulos e brancos para os cargos de deputado federal e estadual, respectivamente. Nas duas últimas eleições, esses números oscilaram entre 7% e 10%. Até 1994, em Minas Gerais, somente o PT alcançava votação de legenda significativa nas eleições proporcionais e era, sempre, a legenda mais bem votada (em 1994 teve votação de legenda superior a todas as demais juntas). A partir de 1998, com a urna eletrônica, os números se alteram e passa a haver uma correlação entre majoritários e votos de legenda (somente no partido) nas eleições proporcionais. Assim, temos os seguintes dados:

Note-se que, a partir de 1998, a urna eletrônica, com sua ordem de votação que conduz o eleitor dos proporcionais até os majoritários, beneficiou as legendas dos partidos que se destacaram nas eleições para presidente, governador e senador, sempre, e com grande diferença sobre as demais. Foram, então as legendas mais votadas:

2006 - 1º) PSDB (Aécio-Alckimin); 2º) PT(Lula-Nilmario); 3º) PFL(Eliseu);