CONCLUSÃO
Nos dias atuais estamos vivendo um momento de grande internacionalização das relações entre Estados, com crescente globalização econômica, acordo e trocas entre países, que ocasionaram o surgimento de problemas derivados da prática dos contratos. Desse modo, podemos dizer que contratos internacionais envolvem ordenamentos diferentes, decorrência de uma multiplicidade de sistemas jurídicos existentes em todo o mundo.
Como conseqüência, houve a necessidade de serem desenvolvidas regras que pudessem ser aplicadas indistintamente, não importando onde ocorra a transação comercial. Em função desta realidade, seria interessante buscar-se uma espécie de lei apta a resolver os conflitos e dar segurança aos contratantes.
Houve muitas iniciativas no sentido de se alcançar a harmonização jurídica entre os diferentes ordenamentos. E os instrumentos até então utilizados como: tratados, convenções internacionais, direito costumeiro, decisões arbitrais etc., se mostraram ineficazes com o passar do tempo. Assim, o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado mostrou-se preocupado e teve como objetivo o estudo das vias e métodos para a modernização, harmonização e coordenação do direito privado, principalmente quanto ao direito comercial entre os diferentes Estados.
O UNIDROIT elaborou um rol numeroso e variado de instrumentos internacionais de direito uniforme, sobre os contratos internacionais do comércio, nascendo assim os Princípios do UNIDROIT, primeiramente em 1994 (na sua primeira edição) e posteriormente em 2004, com novas atualizações e provisões antes não alcançadas na edição anterior.
Estes Princípios foram criados para enunciar regras comuns para a maioria dos sistemas legais existentes e também fornecer soluções que sejam mais adequadas às exigências do comércio internacional, provendo aos operadores maior segurança e previsibilidade nas suas relações contratuais internacionais.
Quanto à natureza jurídica dos Princípios, podemos dizer que são normas flexíveis, desprovidas de caráter vinculativo, que são aplicadas a partir da persuasão e convencimento.
Conclui-se, portanto, que diante do visível crescimento dos conflitos existentes na prática do comércio internacional, os Princípios do UNIDROIT significaram um passo muito importante para seu julgamento de maneira mais equânime e isonômica.
Bibliografia
AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do. Direito do comércio internacional: aspectos fundamentais. São Paulo: Aduaneiras, 2004.
AMARAL, Ana Paula Martins. Lex mercatoria e autonomia da vontade. Artigo disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/6262. Acesso em: 11 de abril de 2007.
ARAUJO, Nádia de. Direito internacional privado: Teoria e prática brasileira. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BAPTISTA, Luiz Olavo.Contratos Internacionais. Revista Forense. Vol. 270, 1994.
Baptista. Luiz Olavo. Dos contratos internacionais: uma visão teórica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1994.
BONELL, Michael Joachim. The UNIDROIT Principles Of International Commercial Contracts: Towards a new lex mercatoria? Revue de Droit des Affaires internationalles. Paris. Nº 2, 1997, p. 146; 147;148; 153.
BONELL, Michael Joaquim. UNIDROIT Principles 2004 – the new edition of the Principles of International Commercial Contracts adopted by the International Institute for the Unification of Private Law. Uniform Law Review, p. 5-40.
BONELL, Michael Joaquim. The UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts and CISG – Alternatives or Complementary Instruments? Uniform Law Review/ Revue de Droit Unifrorme, Rome, UNIDROIT, n. 1, 1996, p. 27.
BONELL, Michael Joaquim. Un "Codici" Internazionale Del Diritto dei Contratti: I Principi UNIDROIT dei Contratti Commerciali Internazionali. Giuffri Editore, 1995, pp. 12-13;
BRASIL. Decreto – lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro.
BRASIL. Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil brasileiro.
BRASIL. Decreto n. 884 de 02 de agosto de 1993. Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/unidroit.htm. Acesso em: 11 abril 2007.
CASELLA, Paulo Borba. Modalidades de harmonização, unificação e uniformização do Direito– O Brasil e as convenções interamericanas de direito internacional privado. In: INTEGRAÇÃO JURÍDICA INTERAMERICANA: As convenções interamericanas do direito internacional privado (CIDIP’s) e o direito brasileiro. São Paulo: Ltr, 1998.
CASELLA, Paulo Borba. Harmonização do direito internacional interamericano. Disponível em:
http://www.cacb.org.br/mediacao_arbitragem/artigos/Harmonizacao%20do%20Direito%20Internacional%20Interamericano.doc. Acesso em: 18 abril 2007
CIDIP’S.
Disponível em:
http://www.dip.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24&Itemid=37. Acesso em: 17 abril 2007; e
http://www.direito.unisinos.br/~caliendo/arquivos/CIDIP.doc. Acesso em: 18 abril 2007.
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITO APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. Disponível em:
http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/B-56.htm. Acesso em 8 fev 2007
CONVENÇÃO DA ONU SOBRE A COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. Disponível em:
http://www.hkbrasil.com/comentarios_juridicos/1998/jur_fev98.pdf. Acesso em:
26 Fev 2007; http:// www.newscomex.com.br/br/pp_paginas.php?codigo=333 . Acesso em: 26 Fev 2007;
http://www.praetorium.com.br/home.php?section=artigos&id=40. Acesso em: 26 Fev 2007.
CONVENÇÃO SOBRE A LEI APLICÁVEL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. Da Comunidade Econômica Européia – CEE. Aberta assinatura em Roma em 19 junho 1980. Disponível em:
http://www.rome-convention.org/instruments/i_conv_orig_pt.htm. Acesso em: 18 abril 2007.
CONFERENCIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DA HAIA. Disponível em: http://www.hcch.net . Acesso em: 18 abril 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil brasileiro, volume:3. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 20ªed. rev., aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e Projeto de Lei n. 6.960/2002. São Paulo: Saraiva, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada. 12ªed. Adaptada à Lei nº 10.406/2002. São Paulo: Saraiva, 2007.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: (parte geral). 6ªed. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
DOUDKO, Alexei G. Hardship in Contract: The approach of the UNIDROIT Principles and Legal Developments in Rússia. Uniform Law review. Revue de Droit Uniforme. Ano 2000. Vol. 5, n. 3, pp. 489 - 490; 491; 493 - 509.
ESTATUTO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Haia 31 de setembro de Outubro de 1951. Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/diphaia.htm. Acesso em: 6 março 2007.
GAMA JR, Lauro. Contratos internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT 2004; Soft law, arbitragem e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
GARCEZ, José Maria Rossani. Contratos internacionais comerciais: planejamento, negociações, solução de conflitos, cláusulas especiais, convenções internacionais. São Paulo: Saraiva, 1994.
GOLDMAN, Berthold.Frontières du droit et lex mercatoria. In: Archives de la Philosophie du Droit, 1964, p. 177 e ss.; Lex Mercatoria: concept unique ou pluralisme des orders juridiques?. in: Le droit des relations économiques internationals – études offertes a Berthold Goldman, Paris: Librairies Techniques, 1982, pp. 97-107
INPI. Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/. Último acesso em: 18 abril 2007.
LEX MERCATORIA - University of Oslo, Norway. Disponível em: http://www.jus.uio.no/lm/
MARQUES, Frederico Do Valle Magalhães. O Princípio contractual da boa-fé. O Direito brasileiro e os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais. Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, Editora Padma, ano 7, v. 25, jan/mar 2006, pp. 57; 59, 62, 66-67; 70; 71-72; 78-79.
MARQUES. Frederico e ARAÚJO. Nádio. CIDIP’s. DIP - Direito Internacional Privado & Mercosul WebPortal, 2005. Disponível em: http://www.dip.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=24&Itemid=37. Acesso em: 18 abril 2007.
MARQUES, Frederico.Instituto para unificação do Direito Privado – UNIDROIT. DIP - Instituto para a Unificação do Direito privado UNIDROIT. Direito Internacional Privado & Mercosul WebPortal. Disponível em:
http://www.dip.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=52&Itemid=50. Acesso em: 5 fev 2007.
MARQUES, Frederico. UNCITRAL. DIP - Instituto para a Unificação do Direito privado UNIDROIT.Direito Internacional Privado & Mercosul WebPortal. Disponível em:
http://www.dip.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=51&Itemid=49. Acesso em: 18 março 2007.
Ministério das Relações Exteriores. Disponível em:
http://www2.mre.gov.br/dai/unidroit.htm. Acesso em: 11 abril 2007.
NASSER, Salem Hikmat. Fontes e normas do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2ªed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 25.
OEA. Organização Dos Estados Americanos. Disponível em:
http://www.ufsm.br/direito/artigos/internacional/oea.htm.Acesso em: 13 março 2007; e http://www.oea.org. Acesso em: 13 março 2007.
OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: http://www.oit.org. Acesso em: 18 abril 2007.
RABELLO, Alfredo Mordechai. e LERNER, Pablo. The UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts and Israeli Contract law. Uniform Law Review, Revue De Droit Uniforme 8, 2003 – 3, p. 16. Disponível em: http://www.biu.ac.il/LAW/cisg/UnidroitIsraelAMRPLx_2__03.doc. Acesso em: 18 abril de 2007.
STRENGER, Irineu.Direito internacional privado. 6ª ed. São Paulo: LTr, 2005.
STRENGER, Irineu. Contratos internacionais do comércio. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2003.
UNIDROIT. Principles of International Commercial Contracts. Rome, 1994, pp. 12 – 13;
UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts 2004. Disponível em: http://www.unidroit.org/english/principles/contracts/principles2004/blackletter2004.pdf. Ultimo acesso em: 8 de abril de 2007.
UNIDROIT. Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. Disponível em: http://www.unidroit.org.
UNCITRAL. Lei modelo sobre o Comércio Eletrônico. 1996. Disponível em: http://www.dct.mre.gov.br/e-commerce/seminario_e-commerce_lei.htm. Acesso em: 25 abril 2007.
VENTURA, Luis Henrique. Contratos internacionais empresariais: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002
WIKIPEDIA – the Free Encyclopedia. Soft law. Disponível em:
http://en.wikipedia.org/wiki/Soft_law. Acesso em: 22 abril 2007.
WIPO. Organização mundial da propriedade intelectual. Disponível em: http://www.wipo.int . Último acesso em: 18 abril 2007.
Fontes de pesquisa na Internet: