A evolução do direito aéreo internacional e a convenção de Chicago
22/11/2018 07:58 0
A Convenção de Chicago é hoje a base legislativa de todo o Direito Aéreo Internacional, fonte na qual devem beber todos os Estados signatários.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Direito Internacional Privado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Novo jus gentium: as bases do direito internacional moldando-se às questões contemporâneas
20/10/2018 14:00 4
O século XX e a globalização trouxeram nova dinâmica para o direito internacional, retomando reclames do passado. Conheça as raízes históricas do jus gentium e conheça movimentos de restrição e extensão do rol de suas personalidades jurídicas na nova realidade mundial.
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Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
10/07/2018 15:30 0
![Carolina Martins Pinto]( "Carolina Martins Pinto")
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
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A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas
21/06/2018 11:12 0
![Luiz Ramos Rego Filho]( "Luiz Ramos Rego Filho")
O artigo aborda a antinomia entre as disposições do art. 5º, XXXII, que consagra a proteção do consumidor, e do art. 178 da Constituição, que prevê a ordenação do transporte internacional por acordos internacionais, destacando a prevalência deste e o ente
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O controle da constitucionalidade dos tratados no Brasil
05/06/2018 19:43 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A partir da publicação, passam os tratados a integrar o acervo normativo nacional. Mas não é tão simples assim.
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É FÁCIL OBTER UM VISTO L1 (EXECUTIVO)?
28/05/2018 18:55 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
O visto L-1 é um visto para executivos ou empresários que se transferem para os EUA.
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QUAL O PESO DOS DOCUMENTOS NUMA APLICAÇÃO DE VISTO DE TURISMO?
17/04/2018 12:56 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
Quais são os documentos importantes dentro de uma aplicação de visto de turismo? É obrigatório paresentar documentos? Porque muitas vezes o agente sequer olha estes documentos e não aprova o visto?
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ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
21/03/2018 00:29 0
![Aldo Desidério Pinto]( "Aldo Desidério Pinto")
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
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A guerra como um ilícito internacional
01/03/2018 16:29 1
A guerra é um fenômeno natural humano que ocorre dês de dos primórdios, sendo inerente a raça humana e presente em todas as civilizações. Sua Importância se revela gigantesca tendo em vista que junto com a evolução das guerras vieram as revoluções.
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Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
18/02/2018 02:25 0
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
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A aplicação do Direito Estrangeiro
04/02/2018 15:00 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
A aplicação do direito estrangeiro deve obedecer a regras processuais próprias, distintas daquelas que se referem à aplicação do direito interno e não há necessidade de configurá-lo como fato, socorrendo-se do meio artificial da ficção jurídica.
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Arbitragem internacional: resolvendo conflitos num mundo globalizado
02/02/2018 08:23 0
A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.
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Contratos internacionais no Brasil
31/01/2018 11:40 2
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Investiga-se como as leis e tribunais brasileiros tratam dos contratos internacionais, com acordos firmados entre brasileiros e estrangeiros.
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Direito internacional privado: fundamentos e desenvolvimento histórico
20/01/2018 14:38 3
![Wagner Rocha D]( "Wagner Rocha D")
O texto evidencia as raízes históricas desse ramo jurídico, o equívoco de sua denominação, as principais escolas estatutárias, a sua vinculação com o direito interno e os métodos consagrados atualmente para a solução de conflitos de leis no espaço.
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TRUMP NÃO QUER IMIGRANTES DE "PAÍSES SUJOS" E DESENCADEIA TENSÕES DIPLOMÁTICAS
15/01/2018 15:39 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
Durante uma reunião de porta fechada no escritório oval com líderes do Senado para negociar uma solução para "DACA", Trump reclamou novamente sobre o sistema de imigração e afirmou que os EUA não devem aceitar imigrantes de "países de buracos de merda"...
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Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
02/01/2018 15:31 0
Da regulamentação da profissão de detetive às recentes alterações da lei de estrangeiros, um breve resumo do que 2017 trouxe de novo para as legislações do Brasil e de Portugal.
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A proteção do consumidor no âmbito internacional
15/12/2017 12:40 2
Embora seja impossível a realização de um direito comum visando a proteção dos consumidores em razão das diferentes circunstâncias de cada país, é necessário um esforço maior para que a defesa do consumidor ultrapasse as fronteiras nacionais.
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Legislação arbitral argentina X legislação arbitral brasileira: um conflito aparente de normas
14/12/2017 01:04 0
Conheça quais são os possíveis conflitos e contradições existentes entre a legislação arbitral brasileira e a argentina, e entenda porque isso pode gerar recusa na homologação da sentença junto ao STJ.
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Relações de consumo em âmbito internacional
30/11/2017 01:26 0
Com a presença de meios de comunicação, compras internacionais tem se tornado frequentes, o que gera a necessidade de certas precauções visto às necessidades do ser humano em adquirir produtos e serviços para receber estímulos positivos.
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A aplicação da lei modelo da UNCITRAL sobre insolvência transnacional e o atual panorama brasileiro
05/11/2017 10:32 1
![Pedro Demori]( "Pedro Demori")
A escassez normativa sobre o tema da insolvência no Brasil provoca insegurança jurídica nas relações empresariais e imprevisibilidade na realização de investimentos.
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Elementos de conexão do direito internacional privado
19/10/2017 21:55 4
Elementos de conexão são o apoio ao direito internacional privado para determinar o cumprimento de normas ao caso real. Objetivando para indicar qual legislação será aplicada para solucionar conflitos, onde há conexão de mais de um sistema legal.
