Da hierarquia normativa dos tratados internacionais
14/10/2019 12:30 0
Ratificado um acordo internacional, todos os Estados-partes que a ele aderiram passam a contar com as disposições nele constantes, caso delas necessitem.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
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Direito Internacional Privado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Empresas privadas no direito internacional
02/09/2019 14:15 1
As empresas transnacionais, especialmente no que concerne à dimensão econômica da ordem internacional, são sujeitos emergentes, que adquirem relevância cada vez maior e, por isso, tornam-se objeto direto das normas internacionais contemporâneas.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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Elementos de conexão no Direito Internacional Privado
28/05/2019 11:43 0
Com os avanços tecnológicos, a intensidade das relações interpessoais aumenta, não importando a localidade e nem a origem dos sujeitos envolvidos. Torna-se necessário regulamentar tais relações, evitando-se conflitos entre ordens jurídicas diversas.
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Esboço histórico do direito internacional privado
20/04/2019 02:01 0
![João Edson Souza Araujo]( "João Edson Souza Araujo")
Por muito tempo, o direito internacional privado foi inexistente. Essa ausência deixava o estrangeiro sem o amparo de direitos necessários à sua manutenção digna.
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A evolução do direito aéreo e a Convenção de Chicago
15/01/2019 15:25 1
A Convenção de Chicago é hoje a base legislativa de todo o direito aéreo internacional, fonte na qual devem beber todos os Estados signatários.
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Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
25/12/2018 13:30 1
![Amom da Silva Oliveira]( "Amom da Silva Oliveira")
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
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A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul
27/07/2018 15:30 1
Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.
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Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
10/07/2018 15:30 0
![Carolina Martins Pinto]( "Carolina Martins Pinto")
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
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A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas
21/06/2018 11:12 0
![Luiz Ramos Rego Filho]( "Luiz Ramos Rego Filho")
O artigo aborda a antinomia entre as disposições do art. 5º, XXXII, que consagra a proteção do consumidor, e do art. 178 da Constituição, que prevê a ordenação do transporte internacional por acordos internacionais, destacando a prevalência deste e o ente
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É FÁCIL OBTER UM VISTO L1 (EXECUTIVO)?
28/05/2018 18:55 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
O visto L-1 é um visto para executivos ou empresários que se transferem para os EUA.
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QUAL O PESO DOS DOCUMENTOS NUMA APLICAÇÃO DE VISTO DE TURISMO?
17/04/2018 12:56 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
Quais são os documentos importantes dentro de uma aplicação de visto de turismo? É obrigatório paresentar documentos? Porque muitas vezes o agente sequer olha estes documentos e não aprova o visto?
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O divórcio no direito internacional e sua validação no Brasil
09/04/2018 08:20 0
![Walace Ferreira]( "Walace Ferreira")
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
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ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
21/03/2018 00:29 0
![Aldo Desidério Pinto]( "Aldo Desidério Pinto")
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
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A guerra como um ilícito internacional
01/03/2018 16:29 1
A guerra é um fenômeno natural humano que ocorre dês de dos primórdios, sendo inerente a raça humana e presente em todas as civilizações. Sua Importância se revela gigantesca tendo em vista que junto com a evolução das guerras vieram as revoluções.
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Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
18/02/2018 02:25 0
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
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A aplicação do Direito Estrangeiro
04/02/2018 15:00 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
A aplicação do direito estrangeiro deve obedecer a regras processuais próprias, distintas daquelas que se referem à aplicação do direito interno e não há necessidade de configurá-lo como fato, socorrendo-se do meio artificial da ficção jurídica.
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Arbitragem internacional: resolvendo conflitos num mundo globalizado
02/02/2018 08:23 0
A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.
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Contratos internacionais no Brasil
31/01/2018 11:40 2
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Investiga-se como as leis e tribunais brasileiros tratam dos contratos internacionais, com acordos firmados entre brasileiros e estrangeiros.
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Direito internacional privado: fundamentos e desenvolvimento histórico
20/01/2018 14:38 3
![Wagner Rocha D]( "Wagner Rocha D")
O texto evidencia as raízes históricas desse ramo jurídico, o equívoco de sua denominação, as principais escolas estatutárias, a sua vinculação com o direito interno e os métodos consagrados atualmente para a solução de conflitos de leis no espaço.
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TRUMP NÃO QUER IMIGRANTES DE "PAÍSES SUJOS" E DESENCADEIA TENSÕES DIPLOMÁTICAS
15/01/2018 15:39 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
Durante uma reunião de porta fechada no escritório oval com líderes do Senado para negociar uma solução para "DACA", Trump reclamou novamente sobre o sistema de imigração e afirmou que os EUA não devem aceitar imigrantes de "países de buracos de merda"...
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Brasil - Portugal: retrospectiva legislativa luso-brasileira de 2017
02/01/2018 15:31 0
Da regulamentação da profissão de detetive às recentes alterações da lei de estrangeiros, um breve resumo do que 2017 trouxe de novo para as legislações do Brasil e de Portugal.
