União estável com estrangeiro
11/08/2021 18:00 0
A união estável com estrangeiro registrada no Brasil pode ser reconhecida em outros países trazendo inúmeros benefícios
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Direito Internacional Privado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Por que a tradução juramentada é obrigatória para documentos estrangeiros?
06/04/2021 15:30 0
A tradução se compromete com o sentido textual, gramatical e puramente linguístico do documento. A obrigatoriedade da tradução juramentada garante maior segurança aos negócios e à população. Entenda como funciona e como é possível se resguardar.
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Cooperação regulatória internacional
12/05/2021 18:45 0
Reconhecendo-se a atividade de regulação como decorrência da soberania estatal e confirmando-se a insuficiência das prescrições multilaterais sobre harmonização de regras demasiadamente técnicas, a cooperação se apresenta como instrumento apto a eliminar discrepâncias entre os sistemas regulatórios vigentes nos parceiros comerciais.
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Da hierarquia normativa dos tratados internacionais
14/10/2019 15:30 0
Ratificado um acordo internacional, todos os Estados-partes que a ele aderiram passam a contar com as disposições nele constantes, caso delas necessitem.
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Dos navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
08/07/2019 18:48 0
O estudo dos principais meios de combate às fraudes e ilicitudes relacionadas à nacionalidade dos navios é de fundamental importância para um direito marítimo mais equitativo e seguro.
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Elementos de conexão no Direito Internacional Privado
28/05/2019 14:43 0
Com os avanços tecnológicos, a intensidade das relações interpessoais aumenta, não importando a localidade e nem a origem dos sujeitos envolvidos. Torna-se necessário regulamentar tais relações, evitando-se conflitos entre ordens jurídicas diversas.
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Esboço histórico do direito internacional privado
20/04/2019 05:01 0
Por muito tempo, o direito internacional privado foi inexistente. Essa ausência deixava o estrangeiro sem o amparo de direitos necessários à sua manutenção digna.
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A evolução do direito aéreo e a Convenção de Chicago
15/01/2019 17:25 1
A Convenção de Chicago é hoje a base legislativa de todo o direito aéreo internacional, fonte na qual devem beber todos os Estados signatários.
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Desafios da execução trabalhista contra Estados estrangeiros
25/12/2018 15:30 1
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
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Novo jus gentium: as bases do direito internacional moldando-se às questões contemporâneas
20/10/2018 17:00 4
O século XX e a globalização trouxeram nova dinâmica para o direito internacional, retomando reclames do passado. Conheça as raízes históricas do jus gentium e conheça movimentos de restrição e extensão do rol de suas personalidades jurídicas na nova realidade mundial.
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A lei aplicável aos contratos no âmbito do Mercosul
27/07/2018 18:30 1
Explica-se qual a Lei que se aplica às obrigações contratuais que são constituídas no âmbito do Mercosul, por pessoas físicas e jurídicas de sistemas jurídicos diversos.
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Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
10/07/2018 18:30 0
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
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A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas
21/06/2018 14:12 0
O artigo aborda a antinomia entre as disposições do art. 5º, XXXII, que consagra a proteção do consumidor, e do art. 178 da Constituição, que prevê a ordenação do transporte internacional por acordos internacionais, destacando a prevalência deste e o ente
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É FÁCIL OBTER UM VISTO L1 (EXECUTIVO)?
28/05/2018 21:55 0
O visto L-1 é um visto para executivos ou empresários que se transferem para os EUA.
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QUAL O PESO DOS DOCUMENTOS NUMA APLICAÇÃO DE VISTO DE TURISMO?
17/04/2018 15:56 0
Quais são os documentos importantes dentro de uma aplicação de visto de turismo? É obrigatório paresentar documentos? Porque muitas vezes o agente sequer olha estes documentos e não aprova o visto?
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O divórcio no direito internacional e sua validação no Brasil
09/04/2018 11:20 1
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
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ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
21/03/2018 03:29 0
O presente trabalho tem por objetivo precípuo verificar como a difusão e ampliação das adoções internacionais pode ajudar no combate ao tráfico internacional de crianças e adolescentes
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A guerra como um ilícito internacional
01/03/2018 19:29 1
A guerra é um fenômeno natural humano que ocorre dês de dos primórdios, sendo inerente a raça humana e presente em todas as civilizações. Sua Importância se revela gigantesca tendo em vista que junto com a evolução das guerras vieram as revoluções.
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Metodologia de Análise sobre a atuação do Princípio da Autonomia de Vontade frente a Ordem Pública nos Processos de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
18/02/2018 05:25 0
Analisando de forma descritiva e argumentativa dois princípios que se contrapõem e influenciam diretamente sobre a eventualidade de recusa à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, traremos nossa visão sobre o tema.
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A aplicação do Direito Estrangeiro
04/02/2018 17:00 0
A aplicação do direito estrangeiro deve obedecer a regras processuais próprias, distintas daquelas que se referem à aplicação do direito interno e não há necessidade de configurá-lo como fato, socorrendo-se do meio artificial da ficção jurídica.
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Arbitragem internacional: resolvendo conflitos num mundo globalizado
02/02/2018 10:23 0
A arbitragem é uma forma alternativa e extrajudicial de decisão de conflitos. Suas características fazem desse sistema uma escolha vantajosa, principalmente para questões da esfera internacional, em que se tem, além do embate de interesses, o de culturas e o da soberania de cada Estado-Nação.
