Direito Internacional Privado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
25/06/2017 16:00 1
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
22/09/2017 16:03 0
A escassez normativa sobre o tema da insolvência no Brasil provoca insegurança jurídica nas relações empresariais e imprevisibilidade na realização de investimentos.
21/09/2017 20:47 1
O artigo tem o objetivo de abordar de forma simples e didática a questão de se há diferença entre Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal
01/09/2017 15:40 0
A celeridade e efetividade da cooperação jurídica internacional recomenda que nem todos os pedidos de cooperação entre órgão jurisdicional brasileiro e órgão jurisdicional estrangeiro sejam formulados via carta rogatória.
21/08/2017 15:40 1
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes, já que, em alguns casos, as regras do direito internacional privado são conflitantes e não há como se determinar qual direito será aplicado à questão.
21/08/2017 12:17 0
O texto evidencia as raízes históricas desse ramo jurídico, o equívoco de sua denominação, as principais escolas estatutárias, a sua vinculação com o direito interno e os métodos consagrados atualmente para a solução de conflitos de leis no espaço.
12/08/2017 10:00 0
O direito internacional público tem como missão o estabelecimento de uma ordem jurídica internacional pelo respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades.
12/07/2017 10:45 0
Para que uma empresa estrangeira seja constituída no Brasil, é necessário um prévio conhecimento das leis nacionais, sendo indispensável uma assistência jurídica com experiência nesse tipo de operação.
13/06/2017 16:47 0
Muitas vezes, os juízes de diferentes estados precisam se comunicar para garantir o cumprimento de atos necessários ao andamento de processo.Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e rogatório, mas quais suas diferenças?
23/05/2017 11:54 0
Algumas considerações sobre o acordo pré-nupcial.
22/05/2017 21:42 0
Alteração trazidas pelo Provimento 53/16 do CNJ.
20/05/2017 22:34 0
O trabalho traz uma contextualização sobre os atuais fluxos migratórios mundiais. Trata dos conceitos de nacionalidade e da situação de estrangeiro. Apresenta algumas disposições previstas na legislação que está às vésperas de entrar em vigor.
16/05/2017 13:00 0
Analisaremos os efeitos da globalização sobre a soberania dos Estados, com as políticas protecionistas, as barreiras de entrada, examinando-as à luz dos órgãos institucionais de direito internacional.
14/05/2017 20:35 0
O presente artigo tem a finalidade de apresentar como ocorre o auxílio direto entre dois Estados, trazendo a ilustração do caso entre Brasil e Suíça.
09/05/2017 17:10 0
Principais pontos relacionados aos direitos da personalidade à luz do Direito Internacional Privado, e em cotejo com o cenário internacional.
02/05/2017 13:58 0
Decreto n.º 9.039/17 foi publicado no dia 28 de abril, com reservas ao texto do diploma internacional.
11/04/2017 14:07 0
O artigo discute soluções com relação ao Direito Internacional privado nos casos que envolvam direito real, sucessões.
11/04/2017 01:57 0
O breve texto tratará sobre noções de garantias contratuais do comércio internacional.
02/04/2017 00:52 1
Preliminarmente, traduz-se o conceito de Punitive Damage, especificando suas peculiaridades. Pretende-se, também, observar a constituição da Suprema-Corte Americana bem como a influência que a mesma exerce sobre a jurisprudência brasileira.
05/03/2017 22:30 0
A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.
15/02/2017 10:53 0
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
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