O ICM na importação mediante arrendamento mercantil

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cleber. Núcleo da definição constitucional do ICM. Revista de Direito Tributário. 7. ed. São Paulo, v. 25-26, 2004.

BALEEIRO, Aliomar. ICM sobre a importação de bens de capital para uso do importador. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 250, abr./jun. 1975.

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______. ICMS. Incidência. Importação. Leasing: contrato internacional de arrendamento mercantil. Consulta n. 109, de 14 de setembro de 1998. Ultra-Scan Centro de Procedimentos Ecográficos Ltda. Relator: Antonio Spolador Junior.

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BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido n. 851386/MG. Relator: Ministro Francisco Galvão. DJ, 01 fev. 2007.

_____. Recurso especial n. 542.379/SP. Relator: Ministro Franciulli Netto. DJ, 13 out. 2003.

_____. Recurso especial improvido n. 692.945/SP. Relatora: Ministra Eliana Calmon. DJ, 11 set. 2006.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

_____. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999.

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DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico: vol. II. São Paulo: Saraiva, 1998.

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MURTA, Roberto de Oliveira. Contratos em comércio exterior. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1998.

SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001.

WALD, Arnold. A introdução do leasing no Brasil. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 415/10. [s.d.]

Notas

1. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: UNB, 1999. p. 33.
2. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 247.
3. Ibidem, p. 244-245.
4. Idem. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 10.
5. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 53.
6. Ibidem, p. 61-62.
7. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 63.
8. CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 246-247.
9. Ibidem, p. 122-124.
10. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 253.
11. Idem. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 125.
12. Ibidem, p. 125-126.
13. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 95.
14. CARVALHO, op. cit., p. 130.
15. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 257.
16. Idem. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 134.
17. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 260-261.
18. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 85.
19. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
20. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 281.
21. Idem. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 163.
22. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 55.
23. CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 165.
24. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 77.
25. CARVALHO, op. cit., p. 165.
26. Idem. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 327.
27. ATALIBA, op. cit., p. 97.
28. CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. p. 177.
29. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p. 101.
30. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 34-35.
31. Ibidem.
32. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. p. 31.
33. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 359.
34. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 1. p. 520.
35. ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cleber. Núcleo da definição constitucional do ICM. Revista de Direito Tributário. 7. ed. São Paulo, v. 25-26, 2004. p. 106.
36. ATALIBA, Geraldo; GIARDINO, Cleber. Núcleo da definição constitucional do ICM. Revista de Direito Tributário. 7. ed. São Paulo, v. 25-26, 2004. p. 104.
37. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001. p. 32.
38. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 36.
39. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] II – transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
40. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
41. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 41.
42. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao código tributário nacional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 1. p. 522.
43. BALEEIRO, Aliomar. ICM sobre a importação de bens de capital para uso do importador. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 250, abr./jun. 1975. p. 143.
44. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1996. p. 18.
45. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 41.
46. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001. p. 39.
47. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 56.
48. SALOMÃO, op. cit., p. 39.
49. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1996. p. 19.
50. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001. p. 40.
51. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 57.
52. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1996. p. 104.
53. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 37.
54. Ibidem, p. 71.
55. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 68.
56. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1996. p. 125.
57. Art. 155 [...] § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: V – é facultado ao Senado Federal: a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros; b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros.
58. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 72-73.
59. Art. 155 [...] § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: III – poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
60. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 59.
61. MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963. v. 1. p. 261.
62. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 57.
63. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001. p. 73.
64. Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:

[...] IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002).

65. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 52.
66. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Dialética, 1996. p. 42.
67. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 57.
68. MACHADO, op. cit., p. 57.
69. MELO, José Eduardo Soares de. A importação no direito tributário: impostos, taxas, contribuições. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 121.
70. Ibidem, p. 125.
71. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 58.
72. MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos fundamentais do ICMS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. p. 71.
73. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001. p. 58.
74. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 58.
75. Ibidem, p. 57.
76. CARVALHO, Paulo de Barros. Parecer sobre ICMS: importação e as modificações legislativas perpetradas pela Emenda Consitucional n. 33/01. São Paulo. Trabalho não publicado. p. 11.
77. LEÃO, Cristiano Maciel Carneiro. A emenda constitucional 33/01 e o "novo" ICMS: importação. 2007. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. p. 136.
78. TROIANELLI, Gabriel Lacerda. A emenda constitucional 33/01 e o ICMS incidente sobre a importação de bens. ICMS e a EC 33. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. O ICMS e a EC 33. São Paulo: Dialética, 2002. p. 91.
79. SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na importação. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2001.
80. MÉLEGA, Luiz. O leasing e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 1.
81. MURTA, Roberto de Oliveira. Contratos em comércio exterior. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1998. p. 79.
82. WALD, Arnold. A introdução do leasing no Brasil. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 415/10. [s.d.]. p. 12.
83. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico: vol. II. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 69.
84. MÉLEGA, Luiz. O leasing e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1975. p. 5-6.
85. ATALIBA, Geraldo. ICMS: incorporação ao ativo: empresa que loca, oferece em ‘leasing’ seus produtos: descabimento do ICMS. Revista de Direito Tributário. São Paulo, v. 52, abr./jun. 1990. p. 74.
86. BRASIL. Secretaria de Estado da Fazenda. ICMS. Incidência. Importação. Leasing: contrato internacional de arrendamento mercantil. Consulta n. 109, de 14 de setembro de 1998. Ultra-Scan Centro de Procedimentos Ecográficos Ltda. Relator: Antonio Spolador Junior.
87. BRASIL. Secretaria de Estado da Fazenda. ICMS. Importação de equipamento. Arrendamento mercantil e admissão temporária. Incidência. Consulta n. 21, de 14 de fevereiro de 2008. PFT – Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. Relatora: Elizete Crispim Carvalho Dias.
88. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III – propriedade de veículos automotores.
89. Art. 155 [...] § 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: [...] IX – incidirá também: a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço.
90. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I – importação de produtos estrangeiros.
91. CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 120.
92. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial improvido n. 692.945/SP. Relatora: Ministra Eliana Calmon. DJ, 11 set. 2006.
93. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido n. 851386/MG. Relator: Ministro Francisco Galvão. DJ, 01 fev. 2007.
94. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial n. 542.379/SP. Relator: Ministro Franciulli Netto. DJ, 13 out. 2003.

95.BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2. ed. rev. São Paulo: EDIPRO, 2003. p. 23-24.