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Pós-modernidade versus neoconstitucionalismo.

Um debate contemporâneo

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Agenda 20/01/2011 às 20:58

3. A Descrição da Pós-Modernidade

"E a terra era sem forma e vazia; e havia trevas sobre a face do abismo;" [37]

"Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo genérico abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um tempo sem verdades seguras. Uma época aparentemente pós-tudo: pós-marxista, pós-kelseniana, pós-freudiana." [38]

Não fosse pela evidente discrepância temporal no que toca ao momento da escrita, ousaríamos concluir que sagrado e secular parecem descrever o mesmo cenário. De qualquer forma – e independentemente de qualquer ilação –, se sombra e vazio foi o que se viu no início de tudo, então, ao que parece, as coisas, de lá para cá, não mudaram tanto...

Espiritualidade à parte, o fato é que não há mais como negar: a Pós-Modernidade é o tema do momento. Tão-logo percebida [39], tornou-se objeto de intensa reflexão, passando a ocupar a pauta de debates em praticamente todas as áreas, das Artes à Pedagogia, da Filosofia à Sociologia, da Política ao Direito, da Psicologia à Economia. Os grandes estudiosos da atualidade, tal qual Luís Roberto Barroso, de uma forma ou de outra, conscientes ou não, têm se debruçado sobre esse tão nebuloso panorama ou pelo menos têm refletido, ainda que indiretamente, sobre algumas de suas relevantes consequências.

Isso tem uma razão lógica. Basta abrir bem os olhos e ver que o mundo já não é mais o mesmo.

Ruiu o socialismo [40]. Em 09 de novembro de 1989 foi ao chão o muro de Berlim, ocasionando a reunificação das duas Alemanhas. No baixar da poeira, viu-se morto o comunismo, que, ao longo do século XX, digladiara ferozmente com o capitalismo, enquanto sistema socioeconômico. É dizer: o capitalismo, aparentemente, agora, ficou sem "concorrentes".

Há crise na ciência. A cada momento são feitas novas descobertas, que, por sua vez, fazem irromper novos problemas: ameças nucleares, armas biológicas, destruição do meio ambiente. A "modernização" não trouxe apenas o microondas e o controle remoto; trouxe também o perigo das tsunamis, do aquecimento global, dos alimentos transgênicos, do mal da vaca louca e da gripe suína [41]. Problemáticas atuais como o desgelo dos pólos, a diluição da camada de ozônio, o extermínio das florestas, dentre outros, despertaram a seriedade da consciência ecológica e suscitaram incômodas dúvidas quanto à eficiência científica em cumprir sua promessa de construção de um mundo melhor [42].

De mais a mais, tornou-se vergonhosamente explícito o já antigo e promíscuo relacionamento entre ciência e política, conhecimento e poder, à moda baconiana. Suspeita-se – e muitos já têm certeza – que altos investimentos em ciência e tecnologia são injetados não para os interesses de todos, mas para os interesses de alguns, bem poucos mesmo. A crença na neutralidade – ou na sinceridade – das atitudes humanas chega às raias da mais lídima inocência...

Dilacerou-se a soberania estatal. A velocidade das informações e a planetarização da economia acarretaram um inevitável e perigoso enlace integrativo entre todas as nações, fragilizando-se aquela capacidade que cada ente estatal outrora possuía de, individualmente, gerir, com ordem e segurança, a seus próprios problemas internos [43]. Partidos políticos cedem lugar a "novos movimentos sociais", baseados em sexo, idade, raça, religião, localização geográfica etc [44]. A democracia deixa de ser centrada em uma concepção unitária e universalista, tendo que aceitar o estilo pós-moderno de respeito/tolerância à pluralidade de perspectivas e de identidades minoritárias, em reconhecimento à profunda complexidade que recai sobre a sociedade hodierna [45].

Há crise na identidade humana. O homem moderno, abstrato e de apenas uma identidade, recria-se em uma pluralidade de identidades, forjada diante de uma miríade de informações diariamente despejadas em nossas mentes. O computador, sem sairmos de casa, conduz-nos para qualquer lugar, em qualquer hora, criando, assim, um mundo à parte, onde somos quem quisermos e o que quisermos. Nessa sala de espelhos, o virtual se torna mais real que o próprio real. As propagandas nos seduzem: mais vale a aparência que a essência, a forma que o conteúdo, o estético ao ético [46]. Não há mais verdades absolutas [47]. Não há mais limites de espaço – hoje é possível visitar qualquer cidade do mundo pelas ondas da internet –, nem de tempo – a divulgação da informação é instantânea, on line, e trinta minutos sem acessar nossa caixa de mensagens eletrônicas já é tempo o bastante para que o adjetivo "desatualizado" recaia pertinentemente sobre nós – [48].

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Os problemas, agora, são globais. Decisões pessoais, inseridas em nosso "pequeno mundo", têm proporções planetárias – agora, usar ou não saco plástico ao sair da padaria é uma decisão que pode afetar toda a humanidade – e eventos econômicos, ocorridos nos grandes centros mundiais, afetam sobremaneira nosso singelo cotidiano – a queda da bolsa de valores em Nova Iorque pode significar uma demissão no final do mês –.

O entrevero não mais se circunscreve a uma determinada camada social, ou a uma cidade apenas, ou tão-somente a uma região. Ao final do século XX, os principais debates, pois, "não mais têm a ver com situações setoriais, não mais têm a ver com conflitos entre dois Estados, e não afetam somente um grupo determinado de pessoas. Até mesmo os problemas são globalizados, exportados..." [49].

Nada obstante, existe, in latere a isso, uma paradoxal revitalização de certos valores e culturas regionais, associando-se, assim, o local e o global, com expresso fomento a uma visão multicultural do mundo [50]. O pós-modernismo destaca "sociedades multiculturais e multiétnicas. Promove a ‘política da diferença’. A identidade não é unitária nem essencial, mas fluida e mutável, alimentada por fontes múltiplas e assumindo formas múltiplas" [51].

Conhecidas dicotomias entraram em vertiginosa decadência: global/local, estado/sociedade, ocidente/oriente, nacional/internacional, público/privado, homem/mulher... A família se esfacelou. Casamento agora é démodé [52]. O slogan "Não se reprima!" saiu das caixas de som e invadiu as calçadas da vida. Não mais se busca a densidade do conhecimento; almeja-se a efemeridade da informação [53]. O racional é posto em xeque; ganha cada vez mais importância na vida das pessoas a intuição e o espiritualismo [54]. Os relacionamentos são superficiais; os compromissos, tênues [55]. Impera uma verdadeira porosidade relacional: nada é substancioso, robusto; ao revés, tudo é meio volátil, fluido, líquido [56]. A participação social se concentra em pequenos objetivos isolados, pragmáticos, despersonalizados. Um sujeito pós-moderno pode ser ao mesmo tempo "programador, andrógino, zen-budista, vegetariano, integracionista, antinuclearista. São participações brandas, frouxas, sem estilo militante, com metas a curto prazo..." [57]

Vive-se um estado de ceticismo com relação às metanarrativas da modernidade [58]. Todos aqueles grandes ideais, aqueles empolgantes referenciais universais, aquelas entusiasmantes narrativas, enfim, todo aquele belo quadro pintado na valiosa tela da modernidade, a retratar a propalada perfectibilidade do progresso humano, agora estão irremediavelmente desbotados [59].

Não sem razão: Nietzsche lançou o gérmen do ceticismo total. Freud derrubou o mito da atuação humana sempre consciente. Marx denunciou as verdadeiras intenções capitalistas. Foucault escancarou o verdadeiro poder até então praticado: o controle do homem sobre o próprio homem. Einstein balançou as aspirações modernas de certeza e centralidade com sua notável teoria da relatividade. Com suas pilastras de sustentação atingidas bem em cheio, o resultado foi óbvio: o edifício iluminista começou a ruir...

Há uma sensação de frustração com respeito às promessas da modernidade: duas guerras mundiais afundaram a promessa de paz; o holocausto solapou a promessa de progresso; o enfraquecimento da camada de ozônio sepultou a promessa de ordem [60]. E, ao que tudo indica, já encontramos a culpada de tudo: descortina-se o eclipse da razão [61]. Popper desabafa: "Nada sabemos; supomos" [62]. São tempos de desconfiança e incredulidade. Longe de qualquer envolvimento ético sério, o século XX, em verdade, serviu mesmo foi para demonstrar que o ousado projeto modernista acabou por falhar no que tange ao tão almejado desiderato que lhe fora originariamente atribuído [63].

Com a palavra, uma vez mais, BAUMAN:

"... a imagem do ‘progresso’ parece ter saído do discurso do aperfeiçoamento compartilhado para o da sobrevivência individual. O progresso não é mais imaginado no contexto de um impulso para uma arrancada à frente, mas em conexão com um esforço desesperado para permanecer na corrida. [...] O tempo flui, e o truque é se manter no ritmo das ondas. Se você não quer afundar, continue surfando, e isso significa mudar o guarda-roupa, a mobília, o papel de parede, a aparência, os hábitos – em suma, você mesmo – tão frequentemente quanto consiga. [...] Você já não espera seriamente fazer do mundo um lugar melhor para se viver; não consegue sequer tornar realmente seguro aquele melhor lugar do mundo que resolveu construir para si mesmo. A insegurança veio para ficar, não importa o que aconteça. Mais que tudo, ‘boa sorte’ significa manter longe a ‘má sorte’" [64].

Todos reconhecem, agora, que a modernidade, no fundo, quando surgiu, revelou-se como outra modalidade de fé. Noutras palavras: na passagem do medievo para a modernidade, o culto da religião foi apenas substituído por outra espécie de culto: o culto da razão, um "ponto extremo em que os positivistas do século XIX inauguram um templo onde a deusa da razão é louvada com os mesmos rituais e a mesma pompa das atribuições de fé..." [65]

Também não se pode deixar de fazer um marcante paralelo entre sociedade industrial / modernidade e sociedade pós-industrial / pós-modernidade. A tênue camada de soberania estatal, a crise na identidade humana e a profunda revolução tecnológica são relevantes fatores que viabilizaram o acesso da cultura consumista a todas as casas – e a todos os corações. A queda do comunismo abriu um espaçoso caminho para que os tentáculos do capitalismo invadissem novos territórios e alcançassem novas pessoas [66]. "A pós-modernidade talvez seja capitalista, mas é um capitalismo com uma nova face, uma face que mostra muitos aspectos peculiares e inesperados" [67].

Como se viu nas linhas transatas, decididamente o mundo moderno passa por profundas alterações. Um novo milênio se iniciou – e, para alguns, uma nova era também. Outros, menos entusiásticos, negam essa assertiva: é apenas o velho vestindo roupas novas. Para alguns, estamos no fundo do poço; para outros, no auge. Muitas vozes assumem o púlpito. Fala-se em "pós-modernidade", "pós-fordismo", "sociedade pós-industrial", "sociedade de risco", "sociedade da informação", "sociedade líquida", "supermodernidade", "hipermodernidade", "modernidade reflexiva", "modernidade tardia", "modernidade desorganizada", "modernidade radicalizada", "neomodernidade" etc [68]. Nessa babel intelectual, há pelo menos uma palavra em comum: a iniludível transitividade do mundo atual [69].

Tais alterações, fácil captar, não são meramente superficiais. Cuida-se de um fenômeno mais profundo, reconhecidamente visceral, porquanto tem suscitado questionamentos cujas respostas desafiam as próprias bases do mundo moderno [70]. Ou seja: chama a atenção não apenas a notória transitividade do mundo atual; também nos inquieta a intensa profundidade dessa transitividade visualizada: põe-se em xeque os próprios alicerces do projeto modernista [71]. Os ventos são realmente fortes. O mundo parece sem referências, sem rumo, à deriva [72]. El Niño? Katrina? Não. Pós-Modernidade!

De fato, o significado inicial desse fenômeno é justamente esse: a crença de que a modernidade acabou – fazendo jus, com isso, ao prefixo "pós" que lhe está atrelado –. Pós-modernidade, nessa linha, seria, então, a íntima convicção de que restaram superados os paradigmas erigidos pela modernidade [73].

Mas o tema é deveras polêmico. Afinal, a modernidade é um projeto falido ou um projeto inacabado? [74] Estamos, de fato, no limiar de uma nova era? Seria a pós-modernidade uma leve briza ou uma tormentosa tempestade? "É decadência fatal ou renascimento hesitante, agonia ou êxtase? Ambiente? Estilo? Modismo? Charme? Para dor dos corações dogmáticos, o pós-modernismo por enquanto flutua no indecidível" [75]. O quadro, realmente, ainda é turvo [76].

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS chama esse contexto enigmático de transição paradigmática, e explica, com o estilo que lhe é peculiar:

"A transição paradigmática é um período histórico e uma mentalidade. É um período histórico que não se sabe bem quando começa e muito menos quando acaba. É uma mentalidade fraturada entre lealdades inconsistentes e aspirações desproporcionadas entre saudosismos anacrônicos e voluntarismos excessivos. Se, por um lado, as raízes ainda pesam, mas já não sustentam, por outro, as opções parecem simultaneamente infinitas e nulas. A transição paradigmática é, assim, um ambiente de incerteza, de complexidade e de caos que se repercute nas estruturas e nas práticas sociais, nas instituições e nas ideologias, nas representações sociais e nas inteligibilidades, na vida vivida e na personalidade" [77].

E vale registrar: na pós-modernidade, esse estado caótico, essa complexidade, ao invés de incomodar, em verdade dá prazer... Incrivelmente, enfrenta-se esse vazio – quanto a planejamentos futuros – sem qualquer desespero. Pelo contrário, tudo é encarado "com riso ou frieza" [78]. Esse estado de leniência se soma ao de rebeldia, outra palavra também em alta na pós-modernidade. Nada de limites, nada de paradigmas, nada de modelos. "É proibido proibir" – canta Caetano. É vedado impedir. O lema é ser diferente. Que caiam os padrões! [79]

JAIR FERREIRA DOS SANTOS, com precisão, assere:

"Nestes anos 80 o pós-modernismo chegou aos jornais e revistas, caiu na boca da massa. Um novo estilo de vida com modismos e ideias, gostos e atitudes nunca dantes badalados, em geral coloridos pela extravagância e o humor (vide o Planeta Diário), brota por toda a parte. Micro, videogame, vídeo-bar, FM, moda eclética, maquilagem pesada, new wave, ecologia, pacifismo, esportismo, pornô, astrologia, terapias, apatia social e sentimento de vazio – estes elementos povoam a galáxia cotidiana pós-moderna, que gira em torno de um só eixo: o indivíduo em suas três apoteoses – consumista, hedonista, narcisista" [80].

De qualquer forma, é possível, ainda que por alto, fixar algumas características básicas da pós-modernidade, a saber: irracionalidade, policentralidade/acentralidade, complexidade, relatividade, incredulidade, fragmentação, descompromisso, desordem, caos, individualismo, antimessianismo, antiutopismo.

Se para o medievo a metáfora criada é a do guarda-caça. Se para a modernidade a figura do jardineiro foi apontada como a mais pertinente. Agora, para os tempos pós-modernos, BAUMAN usa a imagem do caçador. Deixemos o inspirado sociólogo polonês explicar o porquê:

"Se hoje se ouvem expressões como ‘a morte da utopia’, ‘o fim da utopia’ ou ‘o desvanecimento da imaginação utópica’, borrifadas sobre debates contemporâneos de forma suficientemente densa para se enraizarem no senso comum e assim serem tomadas como auto-evidentes, é porque hoje a postura do jardineiro está cedendo vez à do caçador. Diferentemente dos dois tipos que prevaleceram antes do início de seu mandato, o caçador não dá a menor importância ao "equilíbrio" geral "das coisas", seja ele "natural" ou planejado e maquinado. A única tarefa que os caçadores buscam é outra "matança", suficientemente grande para encherem totalmente suas bolsas. Com toda a certeza, eles não considerariam seu dever assegurar que o suprimento de animais que habitam a floresta seja recomposto depois (e apesar) de sua caçada. Se os bosques ficarem vazios de caça devido a uma aventura particularmente proveitosa, os caçadores podem mudar-se para outra mata relativamente incólume, ainda fértil em potenciais troféus de caça. [...] É evidente que, num mundo povoado principalmente por caçadores, há pouco espaço para devaneios utópicos, se é que existe algum..." [81]

Eis aí, então, um pouco da pós-modernidade, com toda a sua corrosividade, com toda a sua polifonia. De fato – como já dissemos alhures –, se sombra e vazio foi o que se viu no início de tudo, então, ao que parece, as coisas, realmente, de lá para cá, não mudaram tanto...

Sobre o autor
Ney Maranhão

Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (Graduação e Pós-graduação). Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo - Largo São Francisco, com estágio de Doutorado-Sanduíche junto à Universidade de Massachusetts (Boston/EUA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de Roma/La Sapienza (Itália). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Ex-bolsista CAPES. Professor convidado do IPOG, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e da Universidade da Amazônia (UNAMA) (Pós-graduação). Professor convidado das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (SP), 4ª (RS), 7ª (CE), 8ª (PA/AP), 10ª (DF/TO), 11ª (AM/RR), 12ª (SC), 14ª (RO/AC), 15ª (Campinas/SP), 18ª (GO), 19ª (AL), 21ª (RN), 22ª (PI), 23ª (MT) e 24 ª (MS) Regiões. Membro do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA). Membro fundador do Conselho de Jovens Juristas/Instituto Silvio Meira (Titular da Cadeira de nº 11). Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Trabalho – RDT (São Paulo, Editora Revista dos Tribunais). Ex-Membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (TST/CSJT). Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (TST/CSJT). Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP (TRT da 8ª Região/PA-AP). Autor de diversos artigos em periódicos especializados. Autor, coautor e coordenador de diversas obras jurídicas. Subscritor de capítulos de livros publicados no Brasil, Espanha e Itália. Palestrante em eventos jurídicos. Tem experiência nas seguintes áreas: Teoria Geral do Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. Facebook: Ney Maranhão / Ney Maranhão II. Email: ney.maranhao@gmail.com

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARANHÃO, Ney. Pós-modernidade versus neoconstitucionalismo.: Um debate contemporâneo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2759, 20 jan. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18307. Acesso em: 22 nov. 2024.

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