13.CONCLUSÃO
Este tema – licitação – é um dos mais importantes na seara do Direito Administrativo e farta é a doutrina a respeito do mesmo. Não se tem a pretensão de esgotar a abordagem de todos os aspectos relevantes que o envolvem e muitos deles, certamente, deixaram de ser aqui citados; mas pretende-se, sim, trazer à lume, de maneira concisa e objetiva, aqueles pontos que se considera os mais centrais, indicando-lhes, no todo possível, sua fonte normativa.
A idéia é propiciar a todo e qualquer cidadão, através da leitura deste trabalho, uma visão geral e fundamentada sobre esse processo administrativo que, sujeito as mais diversas possibilidades de erros e fraudes, compromete diariamente vultuosos recursos do erário brasileiro.
Com frequência assustadora se vê, através dos diferentes meios de comunicação, denúncias envolvendo processos licitatórios em todas as esferas de governo - federal, estadual, municipal e distrital -. Os descalabros são dos mais variados e numerosos, e considerável margem deles é decorrente da falta de conhecimento sobre o assunto, principalmente por parte dos agentes públicos que lidam com o instituto da licitação, o que muitas vezes propicia, ou facilita, as fraudes. E em todos os aspectos é gritante a falta de conhecimento, ou de entendimento, por parte do cidadão comum a respeito desse mesmo instituto.
Espera-se que este trabalho possa, de alguma forma, contribuir para esclarecer dúvidas e difundir o conhecimento básico necessário ao efetivo exercício e controle da Administração pública em relação às centenas - ou quiçá milhares - de contratos administrativos firmados quase que diariamente pelos quatro cantos do Brasil, muitos dos quais, sem sombra de dúvidas, decorrentes de licitações mal-feitas, fraudulentas ou no mínimo suspeitas.
REFERÊNCIA
1- BORGES, Alice Gonzalez – "Normas Gerais no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos", São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
2- CARVALHO FILHO, José dos Santos – "Manual de Direito Administrativo", 17ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007.
3- CRETELLA JÚNIOR, José – "Das Licitações Públicas", 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
4- DALLARI, Adilson de Abreu – "Aspectos Jurídicos da Licitação", 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
5- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – "Direito Administrativo", 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
6- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella – "Temas polêmicos sobre licitações e contratos", 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 07.2006.
7- FERRAZ, Sérgio; FIGUEIREDO, Lúcia Valle – "Dispensa e inexigibilidade de licitação", 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
8- JUSTEN FILHO, Marçal – "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", 9ª ed. São Paulo: Dialética, 2002.
9- JUSTEN FILHO, Marçal – "Pregão – Comentários à Lei do Pregão Comum e Eletrônico", 4ª ed, São Paulo: Dialética, 2005.
10- MEDAUAR, Odete – "Direito Administrativo Moderno", 11ª ed. rev. e atual. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 04.2007.
11- MELLO, Celso Antônio Bandeira de – "Curso de Direito Administrativo", 20ª ed. São Paulo: Malheiros, 02.2006.
12- MIRANDA, Henrique Savonitti – "Curso de Direito Administrativo", 2ª ed., Brasília: Senado Federal - Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005.
13- MORAES, Alexandre de – "Direito Constitucional Administrativo", 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2006.
14- RIGOLIN, Ivan Barbosa; BOTTINO, Marco Tullio – "Manual Prático das Licitações", 6ª ed, São Paulo: Saraiva, 2006.
15- Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988 – Acesso em: 13.02.2011. Disponível: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm >
16- Brasil, Lei n° 8.666, de 21.06.1993 – Acesso em: 13.02.2011. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm >17- Brasil, Lei n° 8.987, de 13.02.1995 – Acesso em: 13.02.2011. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8987cons.htm >18- Brasil, Lei n° 10.520, de 17.07. 2002 – Acesso em: 13.02.2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htm >
19- Brasil, Lei nº 11.079, de 30.12.2004 – Acesso em: 13.02.2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm >
20- Brasil, Lei n° 11.196, de 21.11.2005, – Acesso em: 13.02.2011. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm >