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Responsabilidade civil do fisioterapeuta nos procedimentos dermatofuncionais com fins estéticos

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PHYSICAL THERAPIST CIVIL RESPONSIBILITY IN DERMATO-FUNCTIONAL PROCEDURES WITH AESTHETIC PUPOSES

ABSTRCT

This study observes the several concepts of civil responsibility of health professionals and, in particular, the responsibility of the physiotherapist specialist in cosmetic procedures - dermato-functional physiotherapist –delivering their services. It includes the concepts of civil responsibility, it´s historical evolution,classifications and it’s excluding causes. The responsibility in our case, by analogy to the what is already consolidated in doctrine and jurisprudence in relation to plastic surgery and aesthetic medical procedures, is characterized as being objective, whose the result is guaranteed, occasioning the obligation of indemnify the customer in cases of unsatisfactory or undesirable results.

Keywords:Dermato-functional Physical Therapy.Civil responsibility liability. Indemnify obligation.


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Sobre os autores
Rauirys Alencar de Oliveira

Fisioterapeuta e Bacharel em Direito, Mestre em Doenças Tropicais e Infecciosas, Doutorando em Engenharia Biomédica, docente da Uninovafapi e Uespi.

Cléa Mara Coutinho Bento

Advogada, especialista em Direito Público, mestre em Direito, docente do Centro Universitário Uninovafapi.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Rauirys Alencar; BENTO, Cléa Mara Coutinho. Responsabilidade civil do fisioterapeuta nos procedimentos dermatofuncionais com fins estéticos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3547, 18 mar. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23975. Acesso em: 22 nov. 2024.

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