Resumo: O objetivo do artigofoi especular sobre a epistemologia proposta por David Hume (1711-1776), especificamente a perspectiva empirista e cética.Procurou-se, assim, expor os principais conceitos da sua filosofia, especialmente acrítica à concepção de causalidade, o problema da probabilidade e os conceitos de percepções, imagens e ideias. Finalmente buscou-se expor uma interpretação que entende haver um ceticismo mitigado no autor e a superação de uma teoria do conhecimento exclusivamente psicológica.
Palavras-chaves: Hume. Causalidade. Indução. Ideia. Probabilidade.
INTRODUÇÃO
A filosofia de David Hume (1711-1776) repercutiu profundamente nos diversos campos do conhecimento – desde a estética à filosofia moral, os conceitos humianos permanecem atuais e problematizam significativa parte da doutrina da teoria do conhecimento hodierna. Isso em função da sua complexidade, riqueza conceitual e impacto nas convenções e na formação da intelectualidade. Hans Kelsen chega a nomear Hume como ‘o verdadeiro destruidor de tudo’, referência a uma superação consciente entre a separação política, moral e jurídica do ser e dever-ser em relação a Kant.
Sendo assim, o esclarecimento dos conceitos epistemológicos de Hume mostra-se atual e interessante à academia, inclusive à epistemologia jurídica, pois envolve, consequentemente, problemas referentes à justificação moral e normativa.
Nesse sentido, procura-se estudar brevemente a teoria do conhecimento do filósofo escocês, especialmente sua perspectiva empirista e o problema envolvendo o ceticismo. Para tal, investigam-se seus pressupostos cognitivistas e a sua concepção antirracionalista do conhecimento. Os objetivos do artigo são, portanto, expor sucintamente as principais variáveis da filosofia do autor, especificamente os conceitos de percepção, impressão e ideias; esclarecer a crítica de Hume ao problema da causalidade, conexão necessária, inatismo, inferências indutivas e sua vivacidade.
Por fim, objetiva-se com o artigo demonstrar uma interpretação mitigada em relação ao ceticismo do autor. Encontra-se, então, uma forma de admitir uma teoria do conhecimento não apenas psicológica, mas também objetiva, através da variável da probabilidade.
1 Percepções, impressões e ideias
De acordo com o filosofo escocês David Hume, o conhecimento tem sua origem na experiência, nas percepções que temos acerca da experiência. Estas percepções ou são fortes, chamadas então de impressões, ou são uma derivação destas, intituladas de ideias, isto é, uma espécie de percepção mais fraca, ou uma cópia imprecisa daquelas.[1] As impressões, por sua vez, distinguem-se em impressões de sensação e impressões de reflexão. As impressões de sensação não são esclarecidas pelo autor, apenas são consideradas como sendo os sentidos, ou seja, o tato, paladar etc.Estão presentes de forma inerente no ser humano. Quanto às impressões de reflexão, são essas derivadas das ideias e envolvem a memória e a imaginação. Ainda, as impressões de sensação podem ser distintas em impressões simples e complexas – aquelas se referemàs cores, sensações do tipo dor, calor etc.; estas não nos são dadas imediatamente como tais, mas formadas pela preconcepção de impressões simples, v.g., uma maçã é composta por impressões simples de cor, aroma, sabor, textura.
Nas palavras do próprio Hume (1999, II, ps. 11 e 12):
Todos admitirão, sem hesitar, que existe uma considerável diferença entre as percepções da mente quando o homem sente a dor de um calor excessivo ou o prazer de um ar moderadamente tépido e quando relembra mais tarde essa sensação ou a antecipa pela imaginação. Essas faculdades podem remendar ou copiar as percepções dos sentidos, mas jamais atingirão a força e a vivacidade do sentimento original. O máximo que podemos dizer delas, mesmo quando operam com todo o seu vigor, é que representam o seu objeto de maneira tão viva que quase se poderia dizer que o vemos ou sentimos. Mas, a não ser que a mente esteja afetada por uma doença ou pela loucura, nunca pode chegar a um tal diapasão de vivacidade que seja completamente impossível distinguir entre essas percepções. Todas as cores da poesia, por mais esplêndidas, jamais poderão pintar os objetos naturais de tal modo que a descrição seja tomada por uma verdadeira paisagem. O mais vivo pensamento é ainda inferior à mais embotada das sensações.
Podemos, pois dividir aqui todas as percepções da mente em duas classes ou espécies, as quais se distinguem pelos seus diferentes graus de força ou vivacidade. As menos fortes ou vivazes são comumente denominadas pensamentos ou idéias. A outra espécienão tem nome em nossa língua, como em muitas outras, suponho que por não ser necessário para nenhum fim que não fosse filosófico incluí-las sob um termo ou designação geral. Tomemos, pois, uma pequena liberdade e chamemo-las impressões, usando a palavra num sentido algo diferente do usual. Pelo termo impressão entendo todas as nossas percepções mais vivazes quando ouvimos, vemos, sentimos, amamos, odiamos, desejamos ou queremos. E as impressões distinguem-se das idéias, que são as impressões menos vivazes das quais temos consciência quando refletimos sobre qualquer dessas sensações ou movimentos acima mencionados. (Investigação sobre o entendimento humano, II, 11, 12)
Conforme ANDERY (1996, p. 313) para Hume, todo o conhecimento, a princípio, origina-se na percepção. Este, por sua vez, divide-se em impressões e ideias. As impressões são percepções mais vívidas e irredutíveis a outros elementos. São, afirma, sensações quando experienciamos algo. Tais impressões podem ser de sensação (externas), como as cores, os sons etc., ou as impressões de reflexão (internas), por exemplo, as emoções, a vontade, etc. Já as ideias são cópias das impressõesprovidas das percepções. São, em suma, nossos pensamentos. Assim, conclui-se que para Hume não há hipótese do surgimento do conhecimento pelas ideias, mas apenas empiricamente pelas percepções.
As ideias, por sua vez, são percepções mais fracas do que as impressões, são cópias daquela, porém sem a sua vivacidade. As ideias são, nesse sentido, distintas em ideias de memória, que representam percepções de impressões passadas, e ideias de imaginação, que funcionam como ligação, ou relação, comparação, entre as próprias ideias. Desta forma, observa-se claramente que para o filósofo qualquer pensamento tem em sua origem nas impressões, mesmo as ideias complexas, formadas pela composição da memória sobre as impressões. Assim, mesmo a liberdade criativa e compositora remete-nos apenas à fusão entre impressões. Em suma, não se concebe em Hume a hipótese de ideias inatas ou ideias independentes das impressões da experiência. A razão, desta forma, é servente da experiência.
Leonardo Sartori Porto (2006, p. 30) afirma, ainda quanto à formação das ideias, um caráter semântico complexo na epistemologia de Hume, segundo o autor, uma ideia anexada a uma palavra garante também a esta uma ligação com a realidade. Ou seja, uma forma de tornar o ideal também real. Sucede, entretanto, uma enfática renúncia de Hume sobre a chamada ficção filosófica. Segundo Porto, as palavras são sempre convencionais, passiveis de serem inventadas, diferentes da ideias, objetos oriundo das impressões. Ocorre que quanto uma palavra é inventada sem referência a uma ideia ou percepção, surgem conceitos abstrusos geradores da metafísica tradicional. Nesse sentido, são as palavras e sua imprecisão convencional as responsáveis, quando mal utilizadas, pelo surgimento dos pseudo-conceitos metafísicos. Essa é uma importante passagem de Hume para a filosofia positivista contemporânea, especialmente Carnap.
Conforme Hume (1999, II, p. 13):
Mas, embora nosso pensamento pareça possuir essa liberdade ilimitada, examinando o assunto mais de perto, vemos que, na realidade, ele se acha encerrado dentro de limites muito estreitos e que todo poder criador da mente se reduz à simples faculdade de combinar, transpor, aumentar ou diminuir os materiais fornecidos pelos sentidos e pela experiência. Quando pensamos numa montanha de outro, não fazemos mais de que juntar duas idéias compatíveis ente si, ouro e montanha que já conhecíamos anteriormente. Podemos conceber um cavalo virtuoso, pois os nossos sentimentos nos levam à concepção de virtude, e esta pode unir=se à figura e forma de um cavalo, animal que nos é familiar, em resumo, todos os materiais do pensamento derivam da sensação interna ou externa; só a mistura e composição destas dependem da mente e da vontade. Ou, para expressar-me em linguagem filosófica, todas as nossas idéias ou percepções mais fracas são cópias das nossas impressões, ou percepções mais vivas.
REALE e ANTISERI (1990, p. 562) observam que quanto à relação entre impressões e ideias, isto é, sobre quem sucede e precede o conhecimento, se as impressões são predecessoras ou não, Hume não deixa dúvidas, pois afirma que a impressão é originária e a ideia permanece como dependente. Daí, logo, deriva-se o primeiro princípio do conhecimento para Hume – todas as ideias simples provem, mediata ou imediatamente, das suas correspondentes impressões. Com tal procedimento epistemológico, aniquila-se o conceito de ideias inatas e força a direção exclusivamente empirista da filosofia da ciência no século XIX.
2 O problema da ‘conexão necessária’ como cerne da crítica à causalidade e às inferências indutivas
Para Hume, a causalidade, princípio fundamental para a epistemologia, filosofia ética e moral de sua época, não pode ser considerada como uma verdade de fato, ou uma questão de fato, pois a mesma não se encontra nas impressões. A causalidade é o resultado de uma associação de ideias que remetem a uma conexão que, porém, não necessariamente representará o fato e admite sempre o oposto como regra. Ocorre que o hábito, a repetição constante do mesmo evento, cria em nós a ideia de necessidade. Hume fundamenta, assim, que esta ideia de causalidade é apenas uma crença da repetição de eventos passados no futuro, por exemplo, não há qualquer necessidade do sol nascer amanhã, ou seja, o fato do evento ter ocorrido sempre não garante sua manifestação futura e um fato contrário é sempre possível e imaginável. Enfim, a ideia de conexão necessária não pode fundamentar uma epistemologia crítica, pois tal é parte de uma crença, ou seja, sem um correlato verificável na realidade, ou nas impressões.
Conforme o próprio Hume (1999, V, p. 35):
Suponha-se que uma pessoa, embora dotada das mais vigorosas faculdades de razão e reflexão, seja trazida repentinamente a este mundo. É certo que tal pessoa observaria de imediato uma sucessão contínua de objetos e um fato sucedendo-se ao outros; não seria porém capaz de descobrir nada mais. A princípio, não geraria raciocínio que a conduzisse à idéia de causa e efeitos, já que os poderes particulares graças aos quais se realizam todas as operação naturais não se manifestam aos sentidos nem é razoável concluir simplesmente porque um acontecimento em determinando caso precede o outro, que o primeiro é a causa e o segundo o efeito. A conjunção dos dois pode ser arbitrária e casual. Talvez não haja razão para inferir a existência de um do aparecimento do outro. Numapalavras: sem mais experiência, tal pessoa não poderia fazer uso de conjuntura ou de raciocínio a respeito de qualquer questão de fato ou ter certeza de qualquer coisa além do que estivesse imediatamente presenta à sua memória e aos seus sentidos. Suponha-se, agora, que esse homem adquiriu mais experiência e viveu no mundo o tempo suficiente para ter observado uma conjunção constate entre
objetos ou acontecimentos familiares: qual é o resultado dessa experiência? Ele infere imediatamente a existência de um objeto do aparecimento do outro. E, sem embargo, nem toda a sua experiência lhe deu qualquer idéia ou conhecimento do poder secreto pelo qual um objeto produz o outro; e tampouco é levado a fazer essa inferência por qualquer processo de raciocínio. No entanto, é levado a fazê-la; e, ainda que esteja convencido de que o seu raciocínio nada tem que ver com essa alteração, persiste na mesma linha de pensamento. Há algum outro princípio que o determine a tirar essa conclusão. Esse princípio é o costume ou hábito. Com efeitos, sempre que a repetição de algum ato ou operação particular produz uma propensão de renovar o mesmo ato ou operação sem que sejamos impelidos por qualquer raciocínio ou processo do entendimento, dizemos que essa propensão é um efeito do hábito.
O hábito é, pois, o grande guia da vida humana. É aquele princípio único que faz com que nossa experiência nos seja útil e nos leva e esperar, no futuro, uma sequência de acontecimentos semelhantes às que se verificaram no passado. Sem a ação do hábito, ignoraríamos completamente toda questão de fato além do que está imediatamente presente à memória ou aos sentidos. Jamais saberíamos como adequar os meios aos fins ou como utilizar nossos poderes naturais na produção de um efeito qualquer. Seria o fim imediato de toda ação, assim como da maior parte da especulação.
ANDREY (p.118) explica, entretanto, que para Hume o hábito como princípio permite ao homem ir além da experiência imediata e ter acesso a conhecimentos de fatos interligados pelas impressões de reflexão. Esse conhecimento humano possui em Hume, segundo o autor certo grau de confiança, certeza e objetividade. Deles advirá a única possibilidade de conhecimento admitida por Hume, isto é, a ideia de probabilidade.
Ocorre, no que diz respeito à probabilidade, que além da ideia de conexão necessária de causação, existem outros dois princípios de associação de ideias tão válidos quanto à própria causalidade e, que, futuramente na filosofia do autor servirão de justificação da objetividade epistemológica, embora restrita: ideias de semelhança e a ideia de contiguidade. A ideia de semelhança seria a associação entre as percepções de impressões, ou seja, lembramo-nos de uma impressão e a associamos a outra impressão semelhante. A associação de contiguidade também é uma ideia que associa percepções de impressões, porém dá a uma impressão uma correlação de continuação contida na percepção observada anteriormente.Tal contiguidade consiste na possibilidade de considerar como necessário um evento futuro. Poderá haver ou não tal evento, independentemente de associarmos a tal fenômeno uma ideia de conexão ou contiguidade, isto é, torna-se concebível admitir a existência de um evento independente do efeito que hipoteticamente geraria uma determinada causa[2]
É a partir deste conceito de contiguidade que Hume irá descrever a surgimento do procedimento de um indutivismo restrito e não racional. Com tal procedimento indutivista há, para Hume, estágios de uma inferência indutiva advindos da contiguidade. São quatro ospassos: 1) primeiro observamos determinado fenômeno; 2) o associamos por contiguidade a outros fenômenos; 3) após observamos a qualidade de repetições de tal inferência, i.e., a forma como se repetem; 4) por fim, generalizamos tal inferência e a tornamos cognoscível, porém sem necessidade objetiva causal, mas contígua. Observa-se, então, que para o filósofo o indutivismo tem o mesmo status epistemológico de qualquer hábito ou costume; entretanto, Hume, brevemente, parece admitir a existência de graus de contiguidade, isto é, a formação de impressões de sensação continuamente repetidas dão força, ou enfraquecem a contiguidade e, por tal motivo, justificariam a possibilidade de um conhecimento pragmático-indutivo, ou seja, uma tese não cognoscitiva da natureza fundada no conceito de probabilidade, na qual a pragmática também exerce forte influência, pois o conhecimento da mesma forma é influenciado pelos hábitos.
Em relação a essas probabilidade, afirma-se[3] que em Hume, apesar da refutação da ideia de conexão necessária como conhecimento válido, legitimar-se-ia pensar em um ceticismo do tipo mitigado, isto é, de que o conhecimento não seria impossível (pirronismo)[4], mas que haveria a possibilidade de conhecermos através da probabilidade de eventos contíguos a determinadas causas. Tal probabilidade garantiria a possibilidade de uma causação, porém sem necessidade do recuo ao conceito de conexão necessária, mas poderia haver uma conexão provável em função da repetição de eventos. Desta forma é possível um conhecimento indutivo, porém tal conhecimento não se funda sob um pressuposto necessário, pois seria possível (conceptível) que a causa de determinando efeito não ocorra.
Para que tal argumento da probabilidade em Hume seja sustentado, o autor procura inserir a hipótese da vivacidade[5] e graus de conhecimento. Em função da própria hipótese do conhecimento como probabilidade, observa-se que haveria, portanto, graus de conhecimento, isto é, de acordo com a vivacidade que determinada percepção dá-se nos nossos sentidos, poder-se-ia afirmar ser mais ou menos forte tal impressão. Ou seja, em uma inferência indutiva, considerando também a probabilidade de uma conexão, a vivacidade legítima afirma a existência de graus de conhecimentos da inferência.
3 O empirismo e o ceticismo mitigado
Como visto nos capítulos anteriores, o empirismo de Hume consiste em considerar as percepções de impressões anteriores e mais fortes do que as percepções racionais, ou de ideias; considera-las, inclusive como percepções inatas. Essas seriam apenas copias daquelas[6]. Tal tese contesta a concepção racionalista moderna, como, por exemplo, Descartes e Espinosa. Desta forma, é das sensações oriundo o conhecimento, assim como a conexão entre estas sensações dão-se por hábito ou costume, não sendo, portanto, necessárias. Ou seja, nem mesmo a conexão causal entre as sensações dão base para um conhecimento racional. Hume justifica tal tese através de uma doutrina das percepções, sendo o empírico (as impressões de sensação e reflexão) mais vívido e forte que as ideias. Sucede que a partir da negação do racionalismo como fundamento epistemológico, também nega a correlação entre fatos, ou entre as percepções de sensação, que só se dão através de uma crença fomentada pelo hábito, mas que pode se conceber um evento contrário sem que haja qualquer contradição, isto é, até os raciocínios de causa e efeito nada mais são do que as próprias cópias do empiricamente constatado, porém inferidos por meio de uma crença, sem factibilidade.
Em consequência deste empirismo, conclui-se que não há qualquer relação necessária de causa e efeito, sendo que a experiência passada não tem que necessariamente se repetir ou ser estendida a tempos futuros: o fato de todos os homens terem morrido até hoje não legitima uma inferência causal necessária de que no futuro todos os homens morrerão.[7]
Desta forma, questiona-se como é possível, legítimo, conhecer, pois, partindo apenas do observado particularmente não há condições de uma validaçãodedutiva, base de todo conhecimento, pois não haveria uma universalidade, assim como também a indução está fundada sobre crenças de conexões necessárias e, portanto, factivelmente inacessível? Enfim, haveriam em Hume um ceticismo radical? Seria o nosso autor uma samambaia?
Para tal questão a doutrina não é unívoca: para alguns, em Hume haveria um ceticismo epistemológico radical (RAWLS, 2000, p.31); já outros autores defendem a possibilidade de um ceticismo mitigado (AYER, CARNAP, PORTO e AMDERY).
O principal argumento para a existência de um ceticismo mitigado em Hume se dá pela possibilidade de uma conexão entre impressões de forma não necessária, mas provável, ou seja, a própria contiguidade. Assim, utiliza-se o recurso da probabilidade para legitimar uma epistemologia especial em Hume, isto é, há um conhecimento de acontecimentos futuros, porém esse conhecimento não está ligado a uma necessidade, mas na probabilidade de repetição das causas e efeitos. Ou seja, seria válido afirmar que provavelmente todos os homens morrerão, porém pode-se conceber o contrário, não havendo qualquer relação de necessidade com os eventos passados. Enfim, é o próprio princípio da contiguidade refutando o princípio da causalidade.
Segundo PORTO (2006, p. 33) o naturalismo humiano não conduz ao ceticismo – seja clássico, seja moderno -; pelo contrário, ele é uma refutação do ceticismo que não apela à metafísica, pois é uma terceira via entre o ceticismo e o dogmatismo metafísico.
ANDERY (2003, p. 320) complementa afirmando que o conhecimento em Hume é fundado na medida da experiência e do hábito geradores da possibilidade da probabilidade como contiguidade. Com tal, Hume inverte toda a teoria do conhecimento antes mesmo de Kant - não importa compreender o mundo, mas compreender psicologicamente os agentes do conhecimento, isto é, compreender os próprios hábitos humanos para se chegar a graus de vivacidade, de contiguidade e, consequentemente, adequar-se à probabilidade das questões de fato. Todo o conhecimento, desta forma, ganha contornos subjetivistas e psicológicos, sem, contudo desprezar certa objetividade. Ocorre, entretanto, que a probabilidade fornece unicamente graus de objetividade, certeza e previsibilidade sem recorrer ao dogmatismo metafísico, isto é, não há certezas em Hume, contudo os termos ‘graus de verdade’ ou graus de certeza’ ganham um significado epistemológico não contraditório e coerentes com toda a filosofia do autor.
CONCLUSÃO
Pode-se observar a superação da interpretação cética em Hume, embora tal interpretação ainda se mostre problemática na filosofia hodierna. Vê-se que para o autor o conceito de probabilidade dá condições teóricas para a concepção de uma objetividade cognitiva. Mesmo os conceitos como hábito e vivacidade, conceitos psicológicos, devem ser revistos por parte da doutrina. Tais considerações não podem ser estudadas isoladamente na tese do filósofo, mas devem sistematicamente ser interpretadas contemplando a probabilidade como problema e esquema central da sua epistemologia. Ocorre que o problema da probabilidade deve ser observado restritamente pelo interprete, considerando a operacionalidade da sua filosofia no século XVIII e as dificuldades da não sofisticação de uma filosofia da matemática até então, o que justifica o estudo da probabilidade tão rudimentar no autor.
O empirismo de Hume, assim, não se confunde com o ceticismo radical de cunho pirroniano, mas admite a possibilidade de um conhecimento objetivo. Ocorre que essa objetividade surge de forma indutivista restrita pela superação da conexão necessária metafísica tradicional. Assim Hume supera a filosofia racionalista dogmática, fornecendo para a epistemologia conceitos de ideias, percepções e impressões coerentes com os limites do conhecimento antes mesmo da crítica kantiana.
REFERÊNCIAS
ANDERY, M.A. Para compreender a ciência: uma perspectiva histórica. A experiência e o hábito como determinantes da noção de causalidade: David Hume (1711 – 1776). São Paulo: EDUC, 1996.
AYER, A. J. Hume. São Paulo: Edições Loyola, 2003.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. São Paulo. UNESP, 1999.
PORTO, L.S. Hume. Rio de Janeiro: JZE, 2006.
RAWLS, John. Lectures On the History of Moral Philosophy. USA: Harvard University Press, 2000.
Notas
[1] Nota-se já no início da fundamentação humiana a inversão cognitiva em relação às teses racionalistas, principalmente o fundamento metafísico de cunho socrático e platônico.
[2] Segundo Hume, tal princípio admite que o contrário de um fato qualquer seja sempre possível, sem implicar uma contradição. Isto é, um prenúncio da lógica fuzzy dos anos 70 e 80.
[3] Sobre uma interpretação da probabilidade, vide AYER, 2003, p. 30 ss.
[4]Vide PORTO, 2006, p. 33.
[5] Ou seja, Hume insere na teoria do conhecimento uma tese psicológica do conhecimento.
[6] Tese antiplatônica.
[7] Observa-se, também, que as proposições a priori em Hume não são legítimas, pois tais fogem das impressões e, consequentemente, poderiam validar qualquer premissa, inclusive contrárias. Vide AYER, 2003.