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Os novos Juizados Especiais Federais Criminais:

considerações gerais sobre a Lei nº 10.259/01

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Agenda 01/04/2002 às 00:00

Notas

1...Este artigo só foi possível ser escrito após a leitura de algumas obras fundamentais para entender o assunto. Nesta oportunidade, citando-as, homenageio os seus respectivos autores: Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes que escreveram juntos "Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999"; Cezar Roberto Bitencourt, "Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., 1997"; Weber Martins Batista e Luiz Fux, "Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal, Rio de Janeiro: Forense, 1996"; Fernando da Costa Tourinho Filho, "Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Saraiva, 2000"; Julio Fabbrini Mirabete, "Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 4ª. ed., 2000", Damásio de Jesus, "Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., 1997", Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, "Juizados Criminais Federais, seus reflexos nos Juizados Estaduais e outros estudos", São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002 e Agapito Machado, "Juizados Especiais Criminais na Justiça Federal", São Paulo: Saraiva, 2001.

2...A respeito do assunto, conferir, entre outros, os artigos de Luiz Flávio Gomes, Damásio de Jesus e Cezar Roberto Bitencourt, todos publicados no site www.direitocriminal.com.br

3...Neste sentido conferir o livro de Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, "Juizados Criminais Federais, seus reflexos nos Juizados Estaduais e outros estudos", São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

4...Mirabete, Juizados Especiais Criminais, Atlas, 2000, p. 28.

5...Em sentido contrário, Tourinho Filho, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Saraiva, 2000, p. 36.

6...Conferir Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999, p. 71.

7...Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., 1997, p. 41.

8...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 28.

9...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 69.

10...Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., p. 59.

11...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 57, agosto/1997.

12...Ob. cit., p. 58.

13...Fernando da Costa Tourinho Filho, Processo Penal, São Paulo: Saraiva, Vol. II, 12ª. ed. p. 503.

14...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 57, agosto/1997.

15...Elementos de Direito Processual Penal, Vol. I, Campinas: Bookseller, 1998, p. 79.

16...Veja-se, a propósito, a Lei nº. 9.800/99.

17...Conferir a Lei nº. 9.800/99.

18...Neste sentido Afrânio Silva Jardim, Direito Processual Penal, Rio de Janeiro: Forense, 7ª. ed., 1999, p. 361.

19...Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 129.

20...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 78.

21...Ob. cit., p. 110.

22...Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 21, p. 422.

23...O Papel da Vítima no Processo Criminal, Malheiros Editores, 1995.

24...La Vittima nel Sistema Italiano Della Giustizia Penale – Un Approccio criminologico, Padova, 1990, p. 144.

25...Processo Penal, São Paulo: Atlas, 5ª. ed., p. 1996.

26...Comentários à Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 356.

27...Ação Penal Pública – Princípio da Obrigatoriedade, Rio de Janeiro: Forense, 3ª. ed., p. 46.

28...Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, n.º 48.

29...idem.

30...Juizado Especial Criminal, São Paulo: Atlas, 3ª. edição, 1999, p. 45.

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31..da Pellegrini Grinover et alli, Juizados Especiais Criminais, 2ª. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 108.

32..Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada, São Paulo: Saraiva, 4ª. ed., p. 70.

33...Weber Martins Batista, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo, Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 313.

34...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 68.

35...Juizados Especiais Criminais e Alternativas à Pena de Prisão, Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 3ª. ed., págs. 76 e 78.

36...Teoria e Prática dos Juizados Especiais Criminais, Curitiba: Juruá Editora, 1996, p. 44.

37...Ob. cit., p. 39.

38...Ob. cit., p. 74.

39...Neste sentido Damásio de Jesus, ob. cit., p. 69 e Maurício Antônio Ribeiro Lopes, in Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 335.

40...Ob. cit., p. 336.

41...Habeas Corpus nº. 79.572 – 2ª. Turma, j. 29/02/2000, Rel. Min. Marco Aurélio.

42...Habeas Corpus nº. 79.572 – 2ª. Turma, j. 29/02/2000, Rel. Min. Marco Aurélio.

43..."Eficácia Jurídica da Transação Judicial Homologada e a ‘Exceptio Litis Per Transactionem Finitae", Revista da Associação Paulista do Ministério Público, Dez/Jan – 2000.

44...STF: Habeas Corpus n. 71.713-6/PB, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, 26/10/94, DJU 23/03/01, m. v., p. 85 e Habeas Corpus n. 76.915-0/RS, Rel. Min. Marco Aurélio,, DJU 27/04/01, p. 59.

45...Juizados Especiais Criminais (obra coletiva), São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2ª. ed., p. 181.

46...Juizados Especiais Criminais, São Paulo: Atlas, 1997, p. 120.

47...Juizado Especial Criminal, São Paulo: Atlas, 1996, p. 73.

48...Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 371.

49...Juizado Especial Criminal, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 93.

50...Neste sentido conferir o julgamento no STF do Habeas Corpus n. 75.343-MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence.

51...Ada Pellegrini Grinover e outros, Juizados Especais Criminais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 3ª. ed., 1999, p. 255.

Sobre o autor
Rômulo de Andrade Moreira

Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado da Bahia. Foi Assessor Especial da Procuradoria Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador - UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador - UNIFACS (Curso então coordenado pelo Jurista J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (atualmente exercendo a função de Secretário). Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Integrante, por quatro vezes, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação dos Cursos JusPodivm (BA), Praetorium (MG) e IELF (SP). Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados no Brasil.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MOREIRA, Rômulo Andrade. Os novos Juizados Especiais Federais Criminais:: considerações gerais sobre a Lei nº 10.259/01. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 56, 1 abr. 2002. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2902. Acesso em: 22 nov. 2024.

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