A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE NO BRASIL
Este artigo tem por escopo pontuar as causas da crise da representatividade política, indicando mazelas e artimanhas que observamos em inúmeros representantes políticos, ascendendo ao poder pelo poderio econômico, utilizando-se das carências mais básicas das camadas menos favorecidas e mais carentes de informação, cultura e educação civil, demonstrando de que forma se apresenta a crise e ainda fragmentar os aspectos que a ocasionam; apresentando-a sob o prisma da ética finalista.
No mundo contemporâneo estamos vivenciando uma grave crise da representatividade política, testemunhada por meio de inúmeras manifestações em vários estados brasileiros, podemos constatar que estas “manifestações” são originárias de determinados segmentos da sociedade, tais como: estudantes universitários e líderes partidários de oposição ao governo.
Este fato parece indicar que o segmento da sociedade de maior quantitativo, porém menor qualitativo, que realmente elege os “representantes políticos” - que não possuem intenção de representar a sociedade - são como “cordeirinhos levados ao matadouro” por questões simplistas. A grande maioria se atém à satisfação de necessidades imediatas oferecidas pelos propensos representantes em troca do sufrágio; desta forma os representantes eleitos não nos representam, apenas se representam! Após alcançar o seu objetivo, ou seja, adquirir o mandato, se aproveitam para capitalizar visando o próximo pleito e assim, mais uma vez conseguir o voto de “cabresto”.
John Stuart Mill revela um dos enormes riscos que circundam a democracia, de acordo com o autor “nos interesses sinistros dos detentores do poder; é o perigo da legislação de classe; do governo que visa (com sucesso ou não) o benefício imediato da classe dominante, em perpétuo detrimento da massa”. [1]
Enquanto isso a sociedade como um todo, torna-se refém das artimanhas dos “representantes do povo”, que fazem uso de falcatruas e maracutaias para atingir seus objetivos, se manter no poder por meio da infame e ilegal “compra de votos”, a crise se desenha a partir deste contexto; devido a esta postura ignóbil a sociedade desacredita seus representantes políticos de uma forma geral. Falta aos políticos em geral as três qualidades do homem político aduzidas por Max Weber: paixão, no sentido próprio de realizar; sentimento de responsabilidade, pois sua ausência o leva a só gozar do poder pelo poder, sem deixar-se animar por qualquer propósito positivo; senso de proporção, que é a qualidade psicológica fundamental do político. [2]
Uma crise da representação política, visível na descrença e desqualificação do parlamento, dos partidos e dos políticos, especialmente entre os jovens. [3] Aqui está o grande perigo da “liberdade dos modernos” preconizada por Benjamin Constant: a falta de interesse em participar da vida pública, sem a vigilância necessária, ativa e constante para evitar abusos e desvios.
O segmento da sociedade informada, culta, estará sempre enfrentando as barreiras dentro da própria sociedade, e por mais que se produzam manifestações, a história parece sempre se repetir, pois existem três níveis para serem transformados.
O primeiro nível deverá ser a educação moral e cívica para todos os cidadãos brasileiros a partir do ensino de alfabetização, somente formando cidadãos conscientes de sua importância republicana, será possível evitar que as “raposas políticas” assumam o poder do Estado. No segundo nível, os próprios “representantes políticos” percebendo esta mudança cultural, tornariam seus discursos e, principalmente, práticas voltados para o bem maior social. E finalmente no terceiro nível, a parcela da sociedade culta e informada estaria fortalecida jungida a uma maioria absoluta para promover manifestações quando necessário de maneira a mudar qualitativamente os representantes políticos.
Terminamos com a exortação de Constant: “É preciso que as instituições terminem a educação moral dos cidadãos. Respeitando seus direitos individuais, protegendo sua independência, não perturbando suas ocupações, devem, no entanto, consagrar a influência deles sobre a coisa pública, chama-los a participar do exercício do poder, através de decisões e de votos, garantir-lhes o direito de controle e de vigilância pela manifestação de suas opiniões e, preparando-os desse modo, pela prática, para essas funções elevadas, dar-lhes ao mesmo tempo o desejo e a faculdade de executá-las”. [4]
[1] MILL, John Stuart. Considerações sobre o Governo Representativo. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981. p. 68.
[2] WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1993. p. 106, 107.
[3] Disponível em: <http://jornaldehoje.com.br/as-manifestacoes-e-a-crise-de-representacao-politica-no-brasil/> Acesso em: 30/5/2014.
[4] CONSTANT, Benjamin. Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos. (1819). Revista Filosofia Política nº 2, 1985.
A crise da representatividade no Brasil
O presente artigo tenta radiografar o atual distanciamento entre a classe política, com seus interesses privados e o povo, com seus anseios por um Brasil mais justo.
Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Universidade Estácio de Sá, Pesquisador filiado ao CONPEDI, Advogado, Pós-graduado lato sensu em Direito e Gestão da Segurança Pública pelo PPGD/UGF, Mestre em Direito pelo PPGD/UGF-RJ, Doutorando em Ciências Políticas e Relações Internacionais pelo IUPERJ. Autor do livro "Direitos humanos: teoria e história". Com diversos artigos publicados, dentre eles: "Repercussão Geral dos Direitos Humanos" (REDP UERJ, 2011); "Acesso à Justiça e Assistência Jurídica Gratuita no Brasil" (Âmbito Jurídico, 2011); "Justiça social: sociedade com pluralismo de fundamentações" (RDS, 2010); "República: além do sistema de governo" (Vox Juris 2009). Membro da Comissão OAB vai à Escola.
Bacharelanda em Direito na Universidade Estácio de Sá.
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