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Conceito e evolução do Direito de Família

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Agenda 06/08/2014 às 15:18

REFERÊNCIAS

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A NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E GARANTIAS DOS ADOTANDOS. Disponível em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3282. Acesso em: 10 de Abril de 2014.

Souza, Alinne Bianca Lima;, Beleza, Mirna Carla Moreira; Andrade, Roberta Ferreira Coelho. Novos arranjos familiares e os desafios ao direito de família: uma leitura a partir do Tribunal de Justiça do Amazonas. Disponível em: <https://www.academia.edu/67570484/Novos_arranjos_familiares_e_os_desafios_ao_direito_de_fam%C3%ADlia_uma_leitura_a_partir_do_Tribunal_de_Justi%C3%A7a_do_Amazonas>. Acesso em: 10 de Abril de 2014.

Neto, Francisco Borba Ribeiro. Perspectiva 2014: As mudanças da Igreja Católica com o papa Francisco. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2014-01-01/perspectiva-2014-as-mudancas-da-igreja-catolica-com-o-papa-francisco.html. Acesso em: 10 de Abril de 2014.

Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. Disponível em: https://www.direitohomoafetivo.com.br/anexos/juris/1251__3ab55603a87d9c80bafd976cbcca191b.pdf. Acesso em: 10 de abril de 2014.

Minas Gerais, Tribunal de Justiça. APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. ABANDONO DA CRIANÇA PELA MÃE BIOLÓGICA. ADOÇÃO POR CASAL DO MESMO SEXO QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REGISTRO DE NASCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Disponível em: https://www.direitohomoafetivo.com.br/anexos/juris/1168.pdf. Acesso em: 10 de Abril de 2014.

Santos, Jonabio Barbosa; Santos, Morgana Sales da Costa. Família monoparental brasileira. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/revistajuridica/Artigos/PDF/JonabioBarbosa_Rev92.pdf. Acesso em: 10 de Abril de 2014.

Santa Catarina, Tribunal de Justiça. TJ-SC - Apelação Cível : AC 20130287932 SC 2013.028793-2 (Acórdão). Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24073689/apelacao-civel-ac-20130287932-sc-2013028793-2-acordao-tjsc/inteiro-teor-24073690. Acesso em 10 de Abril de 2014.

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