De acordo com a Receita Federal o Governo Federal deixou de arrecadar, somente nos seis primeiros meses, cerca de R$ 42 bilhões. E o maior responsável por isso são as desonerações oferecidas para diversos setores da economia.
Por exemplo, apenas com a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrado em gasolina e diesel, o governo perdeu de janeiro a maio desse ano R$ 5,2 bilhões. Porém, com o objetivo nobre de estimular determinados setores econômicos nacionais, a iniciativa pode se tornar um tiro que sai pela culatra.
Isso ocorre porque, apesar de soar como uma diminuição da carga tributária, diversos pontos negativos surgem com essa política fiscal. Além do simples fato de que ao recolher menos, e consequentemente ter menos dinheiro para direcionar para os fins sociais do tributo, o Governo Federal muitas vezes acaba cobrando essa conta noutros lados.
Por isso as várias tentativas de aumentar a tributação no setor de bebidas frias e cosméticas no primeiro semestre. E que muitas vezes falham, devido às pressões dos próprios setores, que ameaçam demissões em massa.
Mas existe outra consequência da baixa contribuição. E essa abençoa ainda mais a cultura popular do “jeitinho brasileiro”. Isso ocorre por meio de políticas de parcelamento de débitos e dívidas fiscais, como o REFIS instituídos de tempos em tempos.
Essa política faz o oposto da justiça fiscal que tanto se vê e lê em plataformas politicas. Num mundo em que há a necessidade de incentivar os bons pagadores, esses são benefícios dados àqueles que, independente do motivo, não pagam, reduzido ou até excluindo para eles multas e juros em parcelamentos.
Outrossim, as desonerações também tem um aspecto mais danoso para as empresas que pretendem pagar corretamente seus tributos. As diversas alterações legais e normativas para instituir as isenções, apenas aumentam o imenso nó que faz parte da nossa complexa legislação tributária.
Consequentemente, isso leva o empresário a pagar mais tributos do que realmente deve. De acordo com levantamento da Studio Fiscal, 95% das empresas no Brasil recolhem mais tributos do que devem. Dinheiro esse que no fim, faz muita falta no financeiro da empresa, impedindo ela de investir e ser competitiva.
Por fim, devemos lembrar que na maioria das vezes essas desonerações não são permanentes e, ao contrário do que se acredita, não pode ser levada como grande oportunidade eterna. Enquanto temporárias, deve se levar em conta a insegurança, devida a possibilidade da volta de cobrança dos tributos anteriormente desonerados.
Portanto, devemos tratar com cautela as desonerações oferecidas como mimo ao empresariado. A primeira vista pode até ter lá sua vantagem, mas como vimos, elas possuem um lado obscuro e danoso. Desse modo, se faz necessária a prudência ao apoiarmos cegamente esse tipo de politica fiscal.