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Supersimples ou Simples Nacional: tributação das microempresas e das empresas de pequeno porte

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Agenda 09/11/2014 às 16:22

Notas

[3] ALEXANDRE, Ricardo, Direito tributário esquematizado / Ricardo Alexandre. – 8. ed. rev., atual. e ampl.- Rio de Janeiro; São Paulo: MÉTODO,2014.

[4] Art. 3º. Inc. I, II da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

[5] Art. 2º. Inc. I da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

[6] Art. 3º, § 4º, Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

[7] Art. 17. Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

[8] Art. 29, Inc. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

Sobre o autor
José Rivaldo Leandro dos Santos

Estudante de graduação do 9º semestre do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará (FAP) para a obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Tributário 2014.02.

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