SIMPLES Nacional
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26/09/2019 10:13 0
O presente trabalho aborda a ilegalidade da cobrança pela União da contribuição social incidente sobre o saldo da conta do FGTS do funcionário demitido sem justa causa, no valor de 10%, quando o empregador se enquadrar como microempresa ou empresa
19/09/2019 15:30 0
O presente estudo demonstra elementos necessários para o planejamento societário e tributário de empresas que pretendam ter sua tributação realizada pelo sistema do Simples Nacional.
22/11/2018 14:33 0
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
05/09/2018 15:20 0
A Lei Complementar nº 155/2016 inovou ao definir e conceituar uma figura já há muito conhecida, porém, até então, carente de regulamentação específica: o investidor-anjo. Em vista disso, este artigo abordará os principais erros e acertos do legislador.
31/08/2018 09:01 0
O Estado para gerir a máquina pública necessita de fontes orçamentárias que são extraídas da sociedade como um todo. O trabalho em questão busca estudar o comportamento dessas fontes orçamentárias.
13/05/2018 13:30 1
Afora a ilegalidade, o procedimento é um tremendo tiro no pé dos interesses da própria municipalidade.
09/10/2017 15:27 0
INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é abordar a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), ou também denominado, Imposto Sobre Serviço no que se refere aos serviços advocatícios, tanto ao advogado autônomo quanto à sociedade de advogados. Em...
05/05/2017 15:15 1
O simples nacional é um regime especial, diferenciado, simplificado, favorecido, unificado e opcional para o contribuinte, instituído por Lei complementar, sob o respaldo de norma constitucional.
11/01/2017 17:49 0
Esta série de artigos irá buscar demonstrar como o sistema tributário brasileiro pode ser simplificado. Neste primeiro artigo, iremos tratar dos diferentes regimes de tributação a que estão submetidas às pessoas jurídicas brasileiras.
07/12/2016 12:32 13
A escolha da melhor forma tributação para 2017 representa um importante passo para uma melhor gestão fiscal.
11/11/2016 13:42 28
Benefícios, requisitos, impedimentos e condições relativas ao microempreendedor individual - MEI.
11/09/2016 16:31 172
A Lei Complementar nº 147 de 2014 permitiu a inclusão da atividade de advocacia no Simples Nacional. Entretanto, nota-se certa desvantagem na forma como se deu a sua inserção, quando comparada às outras atividades.
02/08/2016 14:58 0
Todos os optantes pelo Simples Nacional (desde que não optantes pelo SIMEI), automaticamente, já são optantes pelo DTE-SN
02/08/2016 14:55 0
Veja as regras que precisam ser observadas para que esta ação não prejudique o atual regime tributário em que se encontra a empresa.
25/07/2016 14:43 0
Em meio à crise e com a complexidade da legislação, a melhor saída para o empresário é a revisão tributária que tem como objetivo diminuir e recuperar créditos de tributos pagos a maior.
11/07/2016 08:38 26
A empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!
28/06/2016 16:35 1
As retenções, de maneira geral, tem o tratamento de antecipação do devido, ou seja, a ser abatido do valor devido a ser pago daquele tributo ou contribuição.
27/06/2016 14:29 0
OAB projeta o aumento de escritórios nos país que atualmente são de aproximadamente 20 mil para 126 mil aproximados em até cinco anos.
27/06/2016 14:18 0
O Simples Nacional contempla anexos específicos para empresas prestadoras de serviços.
21/05/2016 09:13 23
Decisão do TCU, em processo relatado pelo ministro Vital do Rego, estabelece que há outros critérios a serem observados no ato de classificação dos micro e pequenos empreendedores.
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