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Referendado pela criminologia, o controle social inexiste no Mercado São Sebastião

Agenda 16/02/2015 às 16:08

Este artigo tenta mostrar que segundo recentes estudos da criminologia, hoje considerada uma ciência autônoma e empírica, um dos objetos de estudo é o chamado "Controle Social", e como este conceito pode ser importante para a prevenção da violência.

Segundo o ótimo site de pesquisas Wikipédia, o Mercado São Sebastião é um complexo atacadista situado no Rio de Janeiro, inaugurado em 1962, na Penha, às margens da Avenida Brasil, e como assim está estampado em sua tela primária, o site é uma enciclopédia livre, então, algumas referências vou citá-las desta fonte. Como exemplo, o bairro onde fica localizado o Mercado, a Penha, de classe média-alta da Zona Norte. Mesmo sendo local de grande circulação de pessoas e veículos, com caminhões carregando toneladas de alimentos diariamente é, ainda, onde fica localizado uma grande instituição de comercialização de alimentos, a Bolsa de Gêneros Alimentícios do Rio de Janeiro, a região é uma das mais violentas da cidade. Falta naquela região o chamado controle social. 

Para tentar compreender o que se entende por controle social, vamos mais além do Wikipédia, e ingressar um pouco no entendimento de figuras de renome da criminologia. O controle social, segundo Jorge Luiz Bezerra, respeitável advogado e professor universitário, são as politicas públicas que tenham como meta reduzir delitos de menor potencial ofensivo que afetam a ordem urbana, como o vandalismo, pequenos furtos entre outros.

Pela mídia observa-se o temor à violência e à falta de soluções, O poder público, através de seus agentes, não conseguiu fazer desta localidade, o Mercado São Sebastião, um lugar apto e seguro para todos os que moram ou trabalham naquele local. Segundo matéria retirada do site R7 Notícias, de 27/1/2015: "Câmeras de segurança flagram o roubo de cargas no mercado São Sebastião (RJ)". 

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Sempre surgem idéias para a revitalização da área, como foi manchete do site O GLOBO, de 19/06/2012: "...Ruas mais limpas, iluminadas, previsão de novas obras e a criaço de um pólo gastronômico. A ideia do projeto de revitalização do Mercado São Sebastião, na Penha, é transformá-lo, segundo a prefeitura, na “Cobal da Zona Norte”. Mas a região sempre é exposta aos marginais.

Aqui o foco não é apenas a criminologia, que para o genial Nélson Hungria, um dois mais importantes penalistas brasileiros, escreveu:

“É o estudo experimental do fenômeno do crime, para pesquisar-lhe a etiologia e tentar a sua debelação por meios preventivos ou curativos”. ( Nelson Hungria).

 Ressalta-se que o estudioso mais requisitado do momento, o colombiano Antônio Garcia-Pablos de Molina comenta que a criminologia se "ocupa do estudo do crime, do criminoso, da vítima e do controle social." Difícil tentar explicar em um artigo qual relação tem um dos objetos da criminologia,o controle social, e a falta deste controle que ajuda a influenciar a violência de uma determinada localidade, e mais ainda compreender e explicar esse verdadeiro sistema fenomenológico que precede e enseja o crime

Para Vera Malaguti Batista, professora de criminologia e membro do Instituto Carioca de Criminologia, o controle social deveria ser algo menos drástico (pelo menos segundo meu entendimento) Em seu livro Introducão Crítica à Criminologia Brasileira, ela cita:

Diminuir em grande proporção o número de policiais, desarmando-os e transformando-os em agentes coletivos de defesa civil, invertendo o sentido de segurança pública da guerra contra os pobres para o amparo aos efeitos das ruínas da natureza sob o julgo do capital,

É importante salientar que sem o controle social, e o estudo da prevenção do crime, esculpido pela criminologia, esta região denominada Mercado São Sebastião sempre será exposta à criminosos. Sem controle social, não há solução.


Referências Bibliográficas

Bezerra, Jorge Luis. Meio Ambiente, Política Criminal e Criminologia, ed. Ícone, com prefácio de Márcio Pugliesi. 2010.Pg.61.

HUNGRIA, Nelson. Apud FERNANDES,Newton; FERNANDES, Valter. Criminologia Integrada. 2a ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2.002.Pp. 26/27.

Vera, Malaguti Batista, Introdução Crítica a Criminologia Brasileira, ed. Revan, pág.115.

GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio; GOMES, Luis Flávio, Criminologia, P. 33.

Sobre o autor
André Luís Vitoriano Rabello

Formado em jornalismo, cursando história.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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