Direitos subjetivos do acusado de tráfico de drogas e substâncias afins

[1] Vicente Greco Filho. Tóxicos. Prevenção – Repressão. 5.ª ed., São Paulo, Saraiva, 1987, p. 47.

[2] Alberto Silva Franco. Crimes hediondos: anotações sistemáticas à lei 8.072/90. 4.ª ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2.000, p. 45.

[3] Crimes hediondos: anotações sistemáticas à lei 8.072/90. 4.ª ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2.000, p. 131.

[4] Idem, p. 131.

[5] Art. 5.º, LVII, da CF: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

[6] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 331-332.  

[7] Tóxicos: prevenção – repressão. 6.ª ed., Saraiva, 1989, p. 172.

[8] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 332.

[9] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 333.

[10] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 335.

[11] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 393-394.

[12] STJ – 6.ª Turma – HC 9.138 – j. 30.06.1999 – DJU 16.08.1999, p. 114. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 394-395.

[13] RHC 3888/RJ. Recurso ordinário em habeas corpus 1994/ 0026755-0. DJ de 05/02/1996. Rel. Min. Anselmo Santiago; relator para acórdão: Min. Adhemar Maciel. Decisão de 21/08/1995; 6.ª Turma.

[14] STJ – 6.ª Turma – RHC 8059 – j. 17.11.1998 – DJU 1.º.03.1999, p. 382. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 339.

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[15] TJSP – HC 106.556-3. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 340.

[16] STF – RHC 68.631-1-DF – DJU 23.08.1991, p. 11.265. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit, p. 343.

[17] STJ – HC 856 – DJU 02.12.1991, p. 17.546. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 346.   

[18] STJ – 6.ª Turma – j. 23.02.1999 – DJU 22.03.1999, p. 257. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 346/347.

[19] HC 9648/TO. Habeas corpus 1999/0047017-6. DJ de 08/11/1999. Relator: Min. Gilson Dipp. Decisão de 07/10/1999; 5.ª Turma.

[20] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 348.

[21] TJSP – HC 113.010/3. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 349-350.

[22] RHC 7655/RJ – 1998/0036070-0 – 6.º Turma – Fonte: STJ/Jurisprudências/internet.

[23] STJ – REsp 67.605 – Rel. Assis Toledo – DJU 26.02.1996, p. 4039. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 355-356.

[24] Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes. 2.ª ed., Editora de Direito, São Paulo, 1997, p. 306.

[25] Alberto Silva Franco, op. cit., p. 380.

[26] Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 377-378.

[27] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 378.

[28] Crimes hediondos – Aspectos político-jurídicos da Lei n.º 8.072/90. Atlas, São Paulo, 1966, p. 104.

[29] Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., pp. 389-390.

[30] Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 375.

[31] TJSP – HC 105.484-3 – RT 671/323. Apud Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 390.

[32] Alberto Silva Franco. Op. cit., p. 375.

[33] João José Leal. Op. cit., p. 123.

[34] HC 8486/MT. Habeas corpus 1999/0004248-4. DJ de 21/06/1999. Relator: Min. Vicente Leal. Decisão de 01/06/1999; 6.ª Turma.

[35] RHC 7837/RS. Recurso ordinário em habeas corpus 1998/0060078-7. DJ de 26/10/1998. Relator: Min. Vicente Leal. Decisão de 17/09/1998; 6.ª Turma.