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09/02/2021 18:00 0
Pode o traficante comum ter pena superior ao policial militar condenado por tráfico de drogas?
10/08/2021 20:15 0
O presente artigo busca identificar o usuário de drogas, analisando medidas voltadas à diminuição dos seus efeitos deletérios no âmbito de uma política de redução de danos.
30/03/2021 18:06 0
Os policiais oferecem aos juízes o vocabulário necessário para que eles exerçam seu poder de punir. Os critérios estabelecidos pela Lei 11.343/2006 são genéricos e abertos, dependendo de indícios para conferir sentido à prova na diferenciação entre porte para uso e porte para comercializar.
20/03/2021 12:58 0
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
23/02/2021 21:00 0
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
10/02/2021 00:50 0
O artigo trata do uso de drogas no mundo, seu patrocínio para a deterioração da sociedade. Faz uma análise da lei de drogas, suas inovações em relação ao usuário de drogas. Discute os seus dispositivos legais e traz jurisprudências pertinentes ao tema.
05/02/2021 16:10 0
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é necessário o dolo de se associar com estabilidade e permanência?
12/01/2021 02:04 0
A perpetuação dos estigmas sociais relacionados ao mercado da maconha impede a busca de soluções para os problemas decorrentes dos narcotráfico e do uso abusivo da droga.
30/08/2020 14:25 0
Ao invés de combater o consumo de drogas por obstáculo ou castigo, melhor seria tornar as pessoas menos vulneráveis a assumir comportamentos de risco. Nesse sentido, a Lei Antidrogas trouxe interessante rol de diretrizes para a prevenção do uso indevido de drogas, faltando sua aplicação em favor da sociedade.
02/08/2020 23:42 0
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
12/03/2020 16:34 0
A política criminal de drogas no Brasil e no mundo sempre foi um grande problema para a sociedade e o Estado.
31/01/2020 03:14 0
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
05/12/2019 22:31 1
O presente artigo traz todo o contexto histórico e social do crime de tráfico de drogas no Brasil.
06/10/2019 12:00 0
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
25/09/2019 15:10 0
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
24/08/2019 13:22 0
Este trabalho busca refletir sobre a criminalização do porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006) à luz da Constituição Federal, verificando se o referido dispositivo legal está ou não de acordo com a Lei Maior.
19/08/2019 01:55 0
Além das medidas legais de combate a esse malefício que destrói, a princípio, a família e em seguida a nação, é preciso urgentemente adotar medidas polifacetadas na prevenção ao uso indevido de drogas.
08/08/2019 18:10 0
Diante da aprovação de projeto que prevê a internação forçada de usuários de drogas, surge a questão: isso se aplica a casos de gestantes dependentes de crack? Isso é viável? E a dignidade humana? Onde fica a autonomia da vontade?
24/07/2019 14:13 0
Examina-se a situação jurídico-social vivenciada pelas mulas do tráfico transnacional de drogas a partir do Protocolo de Palermo.
23/07/2019 16:50 0
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
17/07/2019 12:22 0
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
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