Tudo de Drogas no Direito Penal
A (i)lícita Inviolabilidade ao Domicílio e o Delito de Tráfico de Drogas
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
![Capa da publicação Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais](https://t.jus.com.br/7spoamB_Q1-oN_Q-4siV7JMb2tE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1010/e092e1419a39f4b034c5cd02d958cf5f.jpg)
Internação compulsória - Lei 10.216/2001 - violações a direitos fundamentais
Voto vencido de Desembargador em caso de internações compulsórias de pessoas alegadamente com transtorno psiquiátrico, ao arrepio das garantias fundamentais de defesa e da necessidade de laudo médico. Choque com o objetivo da Lei 10.216/2001.
Tráfico de drogas no Brasil
O presente artigo traz todo o contexto histórico e social do crime de tráfico de drogas no Brasil.
Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A criminalização do uso de drogas vai em sentido contrário aos princípios norteadores do ordenamento penal contemporâneo, tais como a alteridade, a intervenção mínima, a fragmentariedade e a insignificância.
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
(Des) criminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil
Este trabalho busca refletir sobre a criminalização do porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006) à luz da Constituição Federal, verificando se o referido dispositivo legal está ou não de acordo com a Lei Maior.
Prevenção e repressão ao uso indevido e ao tráfico de drogas
Além das medidas legais de combate a esse malefício que destrói, a princípio, a família e em seguida a nação, é preciso urgentemente adotar medidas polifacetadas na prevenção ao uso indevido de drogas.
![Capa da publicação Internação compulsória de gestantes dependentes de crack](https://t.jus.com.br/96nzEfU3aI3NFno9LTwZKiAv2A8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/527/e61098b6fa5d20006aff50832f4f0b87.jpg)
Internação compulsória de gestantes dependentes de crack
Diante da aprovação de projeto que prevê a internação forçada de usuários de drogas, surge a questão: isso se aplica a casos de gestantes dependentes de crack? Isso é viável? E a dignidade humana? Onde fica a autonomia da vontade?
As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
![Capa da publicação Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça](https://t.jus.com.br/76JQbaU38EGkVHAjGsUmFsiAFuM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/975/ffc0d25f109e2083024cd15b455f1a43.jpg)
Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
O elefante no quarto: drogas e direitos humanos na América Latina
Trata-se de uma tradução do artigo “El elefante en la habitación: drogas e derechos humanos en America Latina” em que analisa uma possível revisão na atual política de drogas na região e no mundo. RESUMO
![Capa da publicação A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas](https://t.jus.com.br/wnc0wD_8FpoWVKbqfhE9JAkTm1k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/555/04fc64b06bfa92dc230462a86d455f02.jpg)
A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas
Analisa-se a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade das "mulas" do tráfico de drogas, a partir de bases teóricas emanadas da literatura jurídica nacional e internacional sobre a matéria posta em discussão.
![Capa da publicação Tráfico de drogas por militares: uma legislação anacrônica](https://t.jus.com.br/VE3D3EmssUP-b83BWtDm-fYIVXI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/974/7329d1ba393a3dff7f0b35bedcd30aef.jpg)
Tráfico de drogas por militares: uma legislação anacrônica
Pode o traficante civil ter pena superior ao militar condenado por tráfico de drogas?
Descriminalização das Drogas e seus efeitos: Produção, comércio e uso de entorpecentes sob a ótica do Direito Penal brasileiro
O artigo analisara o proibicionismo das drogas junto ao ordenamento penal do Brasil, sendo possível o levantamento de conceitos e o histórico da criminalização das drogas, podendo assim identificar e descrever os efeitos para o sistema penal brasileiro.
A hediondez do tráfico privilegiado à luz do STF
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
![Capa da publicação Descriminalização do uso de drogas: há vantagens?](https://t.jus.com.br/6x5k12OJulVwlLyiRuwo7xbCJ4c=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/604/7700d4387a562ea142b8c9bc33d0e263.jpg)
Descriminalização do uso de drogas: há vantagens?
Os meios legais empregados no combate ao tráfico e ao uso indevido de substâncias entorpecentes não se revelaram, quanto ao resultado, dignos de encômios, nem suscitaram arroubos sinceros de otimismo.
As drogas e a farmacopeia penal
Reflexões acerca do enfrentamento das drogas pelo direito penal e a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas.