Tudo de Tráfico de drogas no Direito Penal
![Capa da publicação Legislação de tóxicos: histórico](https://t.jus.com.br/J0EwB4MN75nulj2e2nTJvjS2fbc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/559/44eb2e193ad9a62c286c34646b30f203.jpg)
Legislação de tóxicos: histórico
Remonta até as Ordenações Filipinas a preocupação com os tóxicos, que já dispunha em seu Título LXXXIX, in litteris: "Que ninguém tenha em casa rosalgar, nem o venda, nem outro material venenoso". (...) "Nenhuma pessoa tenha em sua caza para...
![Capa da publicação Tráfico privilegiado: nova súmula vinculante](https://t.jus.com.br/WzVqWrKLYa725iU81mLebaTNP6Y=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/712/35bc314a676a9f9a298fdc015b54640a.jpeg)
Tráfico privilegiado: nova súmula vinculante
O desnecessário encarceramento em massa de pessoas envolvidas no tráfico de drogas decorre principalmente da recalcitrância de juízes em reconhecer a hipótese do tráfico privilegiado no comércio clandestino meramente ocasional.
![Capa da publicação Tráfico de drogas: 15 tópicos da jurisprudência](https://t.jus.com.br/WzVqWrKLYa725iU81mLebaTNP6Y=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/712/35bc314a676a9f9a298fdc015b54640a.jpeg)
Tráfico de drogas: 15 tópicos da jurisprudência
O advogado criminalista certamente precisa estar atento à maneira como o Poder Judiciário vem decidindo casos envolvendo o crime com o maior índice de encarceramento na Lei de Drogas.
Possibilidade de utilização da grande quantidade de drogas como vetor indicativo de dedicação a atividades criminosas gerando o afastamento da aplicabilidade da figura do tráfico privilegiado
O presente artigo consiste em realizar uma análise a respeito da impossibilidade de se aplicar a figura do tráfico privilegiado em um contexto de apreensão de grande quantidade de drogas, mesmo quando o réu seja primário e de bons antecedentes.
Subjetividade na apliação do art. 28, § 2º da Lei 11.343/2006 e o encarceramento em massa
O presente trabalho aborda a política de drogas e a sua relação com o encarceramento em massa no Brasil, promovendo-se o exame crítico do papel do sistema judiciário nesse processo.
Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
![Capa da publicação Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar](https://t.jus.com.br/bQgUg9-ebgL6NbJG-Jjo9C5kLt0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1012/0fda3e6f28fe7d101d13ae1e6ad473e8.jpg)
Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar
Pode o traficante comum ter pena superior ao policial militar condenado por tráfico de drogas?
![Capa da publicação Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?](https://t.jus.com.br/Smq2ZEXl72c2lI8Eu0iHhWzdiRU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/714/811012c129d287d850bef07f24b245f0.jpg)
Lavratura do TCO para usuário de drogas (ADI 3.807): e o papel do delegado?
No julgamento da ADI 3807, o STF entendeu ser constitucional a lavratura do termo circunstanciado pelo próprio magistrado, em se tratando de usuário de drogas. Os ministros desconhecem a realidade fora dos seus gabinetes.
A (i)lícita Inviolabilidade ao Domicílio e o Delito de Tráfico de Drogas
Analisar a (i)licitude da violabilidade ao domicílio e o delito de tráfico de drogas.
Tráfico de drogas no Brasil
O presente artigo traz todo o contexto histórico e social do crime de tráfico de drogas no Brasil.
Conexão de crime militar com crime comum
Discute-se, diante do caso do transporte clandestino de 39 kg de cocaína em avião das Forças Armadas, a questão da competência entre um crime militar e um crime comum, com abordagem da súmula 90 do STJ.
Prevenção e repressão ao uso indevido e ao tráfico de drogas
Além das medidas legais de combate a esse malefício que destrói, a princípio, a família e em seguida a nação, é preciso urgentemente adotar medidas polifacetadas na prevenção ao uso indevido de drogas.
As mulas do tráfico de drogas e dignidade da pessoa humana
A toda e qualquer pessoa se atribui dignidade humana, por ser-lhe da sua essência, independentemente de suas condutas estarem ou não de acordo com as normas éticas, morais e/ou jurídicas.
![Capa da publicação Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça](https://t.jus.com.br/76JQbaU38EGkVHAjGsUmFsiAFuM=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/975/ffc0d25f109e2083024cd15b455f1a43.jpg)
Tráfico transnacional de drogas e internacional de pessoas no filme Maria Cheia de Graça
Supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto mula do tráfico transnacional de drogas?
![Capa da publicação A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas](https://t.jus.com.br/wnc0wD_8FpoWVKbqfhE9JAkTm1k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/555/04fc64b06bfa92dc230462a86d455f02.jpg)
A vulnerabilidade da mula do tráfico de drogas
Analisa-se a possibilidade de reconhecimento da vulnerabilidade das "mulas" do tráfico de drogas, a partir de bases teóricas emanadas da literatura jurídica nacional e internacional sobre a matéria posta em discussão.