O fracasso da Lei nº 10.409/02

Notas

¹ MESQUITA JÚNIOR, Sídio Rosa de. Incoerência da lei n° 10.409/2002. jus.com.br/artigos/4135. 04.2003. p. 01.

² MARCÃO, Renato Flávio. Legislação antitóxicos. Novos problemas iminentes. http://www.argumentum.com.br/artigos/artigo.php?categoria=Penal. 10.2002. p. 01.

³ LEAL, João José. Apud MOREIRA, Rômulo de Andrade. A nova lei de tóxicos. Aspectos processuais. www.jus.com.br/artigos/4161 04.2003.

⁴ MARCÃO, Renato Flávio. Ainda sobre o interrogatório na nova lei antitóxicos (lei 10.409/2002). http://www.argumentum.com.br/artigos/artigo.php?categoria=Penal. 10.2002. p. 03.

⁵ FURTADO, Renato de Oliveira. Apud MARCÃO, Renato Flávio. Novas considerações sobre o momento do interrogatório na lei 10.409/02 (nova lei antitóxicos) http://www.argumentum.com.br/artigos/ artigo.php?categoria=Penal. 10.2002. p. 01.

⁶ MARCÃO, Renato Flávio. Novas considerações sobre o momento do interrogatório... p. 01.

⁷ MARCÃO, Renato Flávio. Anotações pontuais sobre a lei n° 10.409/2002 (nova lei antitóxicos). Procedimentos e instrução criminal. www.jus.com.br/artigos/2712. 01.2002. p. 14.

⁸ NUCCI, Guilherme de Souza. Apud MARCÃO, Renato Flávio. Legislação antitóxicos... p. 02.

⁹ MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. p. 14.

¹⁰ GOMES, Luiz Flávio. Apud MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. p. 14.

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¹¹ MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. p. 14.

¹² MARCÃO, Renato Flávio. Novas considerações sobre o procedimento e a instrução criminal na lei 10.409/02 (nova lei antitóxicos). http://www.argumentum.com.br/artigos/artigo.php?categoria=Penal. 10.2002. pp. 01-02.

¹³ HC n° 206.389-4, Relator LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, Tribunal de Alçada do Paraná, 05/09/2002, decisão unânime.

¹⁴ MARCÃO, Renato Flávio. Nova lei antitóxicos: anulação do processo em razão da não observância do procedimento novo. http://www.argumentum.com.br/artigos/artigo.php?categoria=Penal. 10.2002. pp. 01-02.

¹⁵ MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. p. 15.

¹⁶ Boletim do IBCCRIM n° 113, abril/2002.

¹⁷ Ibidem.

¹⁸ MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. p. 18.

¹⁹ MARCÃO, Renato Flávio. Anotações pontuais... p. 09.

²⁰ FURTADO, Renato de Oliveira. Apud MARCÃO, Renato Flávio. Legislação antitóxicos... p. 02.

²¹ MARCÃO, Renato Flávio. Novas considerações sobre o momento do interrogatório... p. 02.

²² "Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, e ordenará a intimação do acusado, do Ministério Público e, se for o caso, do assistente (art. 40); "Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz, que, em seguida, proferirá a sentença." (art. 41).

²³ MARCÃO, Renato Flávio. Ainda sobre o interrogatório... p. 02.

²⁴ MOREIRA, Rômulo de Andrade. Op. Cit. pp. 27-8; MARCÃO, Renato Flávio. Anotações pontuais... p. 13; entre outros.