O trabalho desenvolvido pelas instituições policiais é algo que interessa não somente às corporações policiais, mas também aos estudiosos, principalmente no campo da sociologia. Assim, é importante dizer que Egon Bittner se debruça sobre o assunto, com grande propriedade.
Na obra, o autor analisa a problemática enfrentada pelas instituições policiais, frente aos novos desafios na atual sociedade, bem como as mudanças que foram ocorrendo na história moderna da polícia, desde a sua criação como instituição, na Inglaterra do século XIX, com Robert Peel, até o atual modelo focado na filosofia de polícia comunitária.
Egon Bittner utiliza como paradigma a polícia estadunidense para apresentar algumas considerações sociológicas sobre a atuação policial, sendo resultado de uma pesquisa de 25 anos das corporações americanas. Assim, como um bom pesquisador, inicialmente começou seu trabalho com um levantamento etnográfico. Posteriormente veio a aprofundar-se cada vez mais da vida policial, participando de várias atividades em conjunto com as corporações policiais.
Nesse sentido, Bittner concentra seu foco nas inovações capazes de produzir transformação nas instituições policiais, permitindo que a polícia tenha consciência das suas atribuições ligadas a um nível mais profissional. Essas inovações estão ligadas às práticas rotineiras da linha de frente da corporação, ou seja, a polícia de rua.
Em que pese o início da polícia moderna remontar à Inglaterra de 1829, as questões analisadas no livro iniciam no período entre as duas grandes guerras mundiais, com Augusto Volmer, conhecido pela profissionalização da polícia, com total independência do sistema político em vigor, e voltada para um policiamento orientado para objetivos e pela razão. Essa profissionalização faz com que a polícia fique menos suscetível às pressões políticas, bem como tenha maior efetividade no combate à corrupção.
A definição do mandato policial é o de agência aplicadora da lei. Assim, sua demanda por recursos se justificam pelo fato de lidarem com o crime e ou violência.
Todavia, os policiais estão engajados na manutenção da paz e da ordem, atividades em que é raro efetuar prisões. Todavia, a gama de atendimentos não criminais acaba por não trazer reconhecimento às polícias, sendo que muitos problemas enfrentados no dia-a-dia da polícia são complexos, exigindo desse agente qualidades como prudência, julgamento e conhecimento, o que muitas vezes é sonegado na hora do recrutamento desses oficiais.
O autor defende que um ponto dominante do pensamento coletivo é que o policial “é um indivíduo que, de modo ambivalente, é temido e admirado, e não há trabalho de relações públicas que consiga abolir inteiramente. A atividade policial ainda é questionada sobre os seus verdadeiros interesses, pelo que o autor diz: “o interesse deles e a competência para lidar com as adversidades envolvem suas atividades em mistério e desconfiança”. Essa desconfiança pode ser em decorrência de que “o trabalho policial é uma ocupação com baixa remuneração, cujas exigências podem ser cumpridas por homens que receberam pouca educação formal”.
Todavia, a polícia tem se preocupado na desmistificação dessa imagem com a proximidade da sociedade. Essa modificação na sua forma de agir é efeito da necessidade da polícia se aperfeiçoar, através de mecanismos que não a subordinem demais ao sistema jurídico e a aprimorando a formação de seus integrantes.
Nesse sentido, a polícia deve buscar maior qualificação dos seus profissionais, sendo necessária uma mudança no atendimento ao cidadão. Desse modo, é importante o contato com a academia, pois somente essa aproximação vai proporcionar o pensamento crítico. Não há confiança da sociedade em um trabalhador desqualificado, já que esses homens tem por obrigação tomar decisões que afetam permanentemente o bem-estar, a prosperidade, e até mesmo a própria existência dos cidadãos.
È preciso que as forças policiais resgatem a legitimidade perdida, pois “a confiança do público. A necessidade de qualificação é primordial, pois pode transformar os policiais em profissionais mais “neutros”. Para esse autor “uma sociedade compromissada com a realização da paz através de meios pacíficos criou uma instituição com o monopólio de empregar a força coercitiva não negociável em situações em que seu uso é indubitavelmente necessário”.
Outra questão estudada são as novas abordagens para o trabalho policial trazidas na década de 80. Nesse contexto, iniciam alguns embriões da filosofia de polícia comunitária. Passou então a se estudar, não somente as atribuições da polícia, mas sobretudo a possibilidade da contribuição da comunidade, para a melhoria desse trabalho policial.
O policiamento orientado para a solução de problemas – POSP, também surge nessa época como ferramenta de identificação dos problemas ligados à segurança pública, crime, medo do crime e violência, em um viés em que a comunidade é a principal protagonista, apontando os principais problemas que a atingem, bem como as suas causas e as soluções que devem ser empregadas nos casos concretos.
Muito embora as soluções trazidas pelo policiamento comunitário e pelo policiamento orientado para a solução de problemas, sejam de cunho eminentemente preventivo, essa abordagem não é capaz de prejudicar a atuação repressiva da polícia que continua agindo de forma a reprimir o crime.
O policiamento comunitário alcançou um nível de aceitação nos órgãos de policiamento e dos governos das cidades, assim tendo uma grande possibilidade e aceitação e manutenção desses programas. Assim, essa filosofia tem conseguido respeito da comunidade e dos órgãos governamentais empenhados em sua promoção, bem como a atenção da categoria policial, por apresentar uma possibilidade real de enfrentar os problemas de segurança pública.
Assim, as instituições policiais, consideradas avessas às opiniões externas, torna-se adepta de troca progressiva sobre seu mandato e suas práticas. Trata-se do amadurecimento, não só da instituição, mas também de seus agentes que agora estão dispostos a receber crítica e opiniões sobre o seu trabalho.
O autor entende que a polícia comunitária é um modelo de filosofia com a participação efetiva das instituições policiais nas relações próximas com a comunidade, através do próprio policial e outras instituições civis, pretendendo uma melhor prestação do serviço de segurança, justamente com a participação de todos.
Importante salientar que não deve existir confusão da filosofia de polícia comunitária, com outras soluções de outrora como unidades especializadas, bem como programas de relação pública com a comunidade, que surgem após a 2ª guerra mundial, com intuito de “vender” o serviço policial para a sociedade, baseado na expansão dos meios de propaganda.
Apesar dos programas de policiamento comunitário surgiram há algumas décadas, eles estão alicerçados nos fundamentos da polícia moderna trazidos por Robert Peel em 1829, que visava uma polícia longe da política e dos desmandos do Estado e mais voltada para o cidadão. Nesse mesmo sentido, se alicerça a filosofia de polícia comunitária.
Numa contextualização com o trabalho policial, todas as comunidades têm necessidades educacionais, necessidades relacionadas à saúde e necessidades de policiamento. Não seria nem apropriado nem eficiente para os especialistas definirem sozinhos a natureza dessas necessidades ou através de quais meios elas devem ser enfrentadas.
O especialista traz a competência e as habilidades para conseguir satisfazer tais necessidades, mas deve se comunicar com os cidadãos leigos para determinar que necessidades são essas.
Finalmente, é importante destacar o que não é considerado como filosofia de polícia comunitária. Não significa que todo o departamento atuará como as unidades especializadas que hoje se dedicam integralmente a esse trabalho por terem outras unidades para realizar o resto do trabalho.
Também não significa o enfraquecimento da repressão criminal, já que a parte repressiva continua em paralelo com a filosofia de policiamento comunitário.
Os programas de policiamento comunitário não podem ser ligados a políticas partidárias. Porém, esse método de fazer polícia significa numa maior abertura à comunidade com a distribuição de forças políticas e o jogo entre elas.
A abertura do trabalho policial para as contribuições da comunidade pode colocar em xeque as ações da polícia, talvez levando a sua ineficiência e inatividade. Porém, o mandato policial não está em negociação perante a comunidade.
O que significa a incorporação do policiamento comunitário ao trabalho policial ao invés de criar unidades especiais? Significa reviver a ideia do motivo pelo qual os departamentos de polícias urbanos modernos foram criados, para atender as pessoas.
Assim, o policial deve tomar uma postura mais proativa, não se atendo apenas ao problema, mas principalmente às causas. A polícia deve ter um maior interesse pela vida humana, ao invés de apenas ser chamada para catar corpos.
Nesse passo, importante dizer que a filosofia de polícia comunitária e o policiamento orientado para a solução de problemas não são uma panaceia. São fatores que precisam ser trabalhados em conjunto com a comunidade, ambas com responsabilidade por sua promoção, pelo que todos os envolvidos saem ganhando.
Somente com o engajamento das agências policiais e de toda a sociedade será possível atingir os problemas relacionados ao crime, medo do crime e violência.
REFERÊNCIAS
BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.