Antropologia

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Liberdade e responsabilidade: legitimidade da responsabilização criminal

25/02/2017 10:42Eduardo Luiz Santos Cabette 17

A questão intrincada da legitimidade da responsabilização criminal nas perspectivas criminológicas do determinismo e do livre-arbítrio.

Direito ao refúgio sob a perspectiva dos direitos humanos

09/10/2017 16:00Samuel Araújo Teixeira 2

A Convenção de 1951 foi o grande marco para a aplicação de um tratamento moderno à situação dos refugiados e sua proteção jurídica pelos Estados signatários, com foco nos postulados dos direitos humanos. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido.

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