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A descontinuidade de obras públicas em relação à nova gestão administrativa

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Leonardo Barreto Ferraz Gominho
Leandro Batista de Souza
Agenda 10/10/2016 às 16:45

[1] ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. NBR Nº 13532. Elaboração de projetos de edificações: Arquitetura. Disponível em: <http://www2.unifap.br/arquitetura/files/2013/01/NBR-13532-Projeto-de-Arquitetura-.pdf>. Acesso em 08 de out. de 2016.

[2] BRASIL. Lei Federal no 10.257, de 10 de Julho de 2001. Diretrizes gerais da política urbana. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 07 de out. de 2016.

[3] OLIVEIRA, Isabel Cristina Eiras de. 1- Política Urbana. 2- Planejamento Urbano: I-Instituto Brasileiro de Administração Municipal, área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. 15 ed. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001, p. 64.

[4] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[5] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 20 ed., São Paulo: Ed Malheiros, 1995, p. 202.

[6] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[7] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[8] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[9] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[10] MEIRELES, Hely Lopes. Principais vícios dos editais de licitações. Disponível em <http://secnatal.com.br/Leis/Principaisviciosdaslicitacoes.htm>. Acesso em 03 de out. de 2016.

[11] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[12] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[13] BRASIL. Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei de diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[14] BRASIL. Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Lei de diretrizes gerais da política urbana. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[15] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30º ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013, p.624 .

[16] BRASIL. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de Junho de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em 09 de mar. de 2016.

[17] BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[18] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 20ª ed., São Paulo: Ed Malheiros, 1995, p. 202.

[19] BRASIL. Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Código penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 12 de set. de 2016.

[20] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[21] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[22] BRASIL. Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código civil.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

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[23] BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciados aprovados: I jornada de direito civil, Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ do Conselho da Justiça Federal – CJF, nos dias 12 e 13 de setembro de 2002.

[24] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[25] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 28º ed. São Paulo: Editora Atlas. 2015, p. 317.

[26] JUSTEN, Marçal Filho. Comentários a lei de licitação e contratos administrativos. 10ª ed. São Paulo: Dialética, 2004, p. 389.

[27] OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2º ed. rev., atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 443.

[28] BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[29] BRASIL. Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei de licitações e contratos públicos.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm>. Acesso em 13 de set. de 2016.

[30] OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 2º ed. rev., atual e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.814.

[31] BRASIL. Lei Federal n.º 12.846/2013, de 01 de Agosto de 2013. Lei anticorrupção.  Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm>. Acesso em 08 de out. de 2016.

[32] BRASIL. Senado. O retrato do desperdício no Brasil. Requerimento n.º 651, de 1995. Comissão temporária interna do Senado Federal para inventariar as obras não concluídas custeadas pela União e examinar sua situação.  Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 24 set. 2008, p. 38095 – 38096.

Sobre os autores
Leonardo Barreto Ferraz Gominho

Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas (2007); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2010); Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/Anchieta (2013); Mestre em Ciências da Educação pela Universidad de Desarrollo Sustentable (2017); Foi Assessor de Juiz da Vara Cível / Sucessões da Comarca de Maceió/AL - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Foi Assessor do Juiz da Vara Agrária de Alagoas - Tribunal de Justiça de Alagoas, por sete anos, de 2009 até janeiro de 2015; Conciliador do Tribunal de Justiça de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito das Obrigações, das Famílias, das Sucessões, além de dominar Conciliações e Mediações. Advogado. Professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Professor e Orientador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF -, desde agosto de 2014. Responsável pelo quadro de estagiários vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF - CCMA/FACESF, em Floresta/PE, nos anos de 2015 e 2016. Responsável pelo Projeto de Extensão Cine Jurídico da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, desde 2015. Chefe da Assessoria Jurídica do Município de Floresta/PE. Coautor do livro "Direito das Sucessões e Conciliação: teoria e prática da sucessão hereditária a partir do princípio da pluralidade das famílias". Maceió: EDUFAL, 2010. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico I: discutindo o direito por meio do cinema”. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821832; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito civil e direito processual civil”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821749; Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 01. São Paulo: Editora Lexia, 2017. ISBN: 9788581821856. Coordenador e Coautor do livro “Coletânea de artigos relevantes ao estudo jurídico: direito das famílias e direito das sucessões”. Volume 02. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558019. Coordenador e Coautor do livro “Cine Jurídico II: discutindo o direito por meio do cinema”. Belém do São Francisco: Editora FACESF, 2018. ISBN: 9788545558002.

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Leandro Batista de Souza

(FACESF)

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