Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

A justiça transfronteiriça do Tribunal Penal Intenacional e a adesão da Palestina a Corte Internacional

Exibindo página 3 de 3

REFERÊNCIAS

BIGAL, Valmir. A Soberania Nacional e o Tribunal Penal Internacional. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 11 de jun. de 2007. Disponível em: <https://uj.novaprolink.com.br/doutrina/3852/a_soberania_nacional_e_o_tribunal_penal_internacional >. Acesso em: 10 de jul. de 2015.

CONVENÇÃO sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade. , 1968. Disponível em: <https://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/convencao-sobre-a-imprescritibilidade-dos-crimes-de-guerra-e-dos-crimes-contra-a-humanidade.html>. Acesso em: 07 jul. 2015.

DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. <Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm> Acesso em 10 jul 2015

Intenacional Criminal Court. What is a crime of aggression? <Disponível em: https://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/about%20the%20court/frequently%20asked%20questions/Pages/14.aspx> Acesso em 11 jul 2015

International Criminal Court. Frequently Asked Questions <Disponível em: https://www.icc-cpi.int/en_menus/icc/about%20the%20court/frequently%20asked%20questions/pages/faq.aspx> Acesso em 10 jul 2015

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O Tribunal Penal Internacional: A internacionalização do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen juris, 2004, p. 250.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 8ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2014. p. 1039

MEDEIROS, Ana Rosa de Brito. Análise sobre os crimes tipificados no Estatuto de Roma e estudo sobre a ampliação da competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao crime organizado transnacional. Disponível em: <https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9882#fn4> Acesso 07 jul 2015

MOIANA, Carlo. O conflito entre Israel e Palestina: as causas. 2003. Disponível em: <https://port.pravda.ru/news/unknown/13-06-2003/2307-0/>. Acesso em 12 jul 2015

Notícias Terra. AUTORIDADE palestina adere ao tribunal penal internacional. 2014. Disponível em: <https://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/autoridade-palestina-adere-ao-tribunal-penal-internacional,1d464fe34f0aa410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html>. Acesso em: 11 jul. 2015.

PALESTINA adere oficialmente ao tribunal penal internacional. , 2015. Disponível em: <https://https://oglobo.globo.com/mundo/palestina-adere-oficialmente-ao-tribunal-penal-internacional-15751748>. Acesso em: 11 jul. 0015.

PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. UMA FALÁCIA CHAMADA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: das promessas não cumpridas à reprodução de desigualdades Disponível em: <https://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp066842.pdf> Acesso em 10 jul 2015

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

Portal Terra. Autoridade palestina adere ao Tribunal Penal Internacional. Disponível em: <https://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/autoridade-palestina-adere-ao-tribunal-penalinternacional> Acesso em 11 de jul de 2015).

SANTANA, Ana Lúcia. Conflito entre Israel e Palestina. Disponível em: <https://www.infoescola.com/historia/conflito-entre-israel-e-palestina/> Acesso em: 12 jul 2015

SOUZA NETO, Walter José de. O Estatuto de Roma perante a Constituição da República Federativa do Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2308, 26 out. 2009. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/13746/o-estatuto-de-roma-perante-a-constituicao-da-republica-federativa-do-brasil>. Acesso em: 10 jul. 2015.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. Editora JusPODIVM. 9ª edição revista, ampliada e atualizada. 2014

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Os tribunais internacionais contemporâneos. - Brasília; FUNAG, 2013

UOL. Ex-chefe militar de Ruanda é condenado a 30 anos de prisão por genocídio Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2011/05/17/ex-chefe-militar-de-ruanda-e-condenado-a-30-anos-de-prisao-por-genocidio.jhtm> Acesso em 10 jul 2015


Abstract: Este artículo tiene como objetivo analizar la Corte Penal Internacional en cuanto a sus principios informantes, los crímenes de su competência, la importancia de la adhesión de Palestina a la Corte, además de proporcionar una breve descripción de lo que es y cómo funciona la misma. Para lograr este propósito seran analizados los principios que lo rigen, al igual que los siguientes principios: Nulla poena sine lege, Nullum crimen sine lege, Irretroactividad ratione personae y Responsabilidad crimina individual. Estos principios permiten un proceso y una sentencia justa que responda a las garantías previstas por el derecho internacional. También tendrá en cuenta los crímenes de competencia de la Corte Penal Internacional, que son: crímenes de guerra, crímenes contra la humanidad, crímenes de agresión y genocidio. Además de aclarar la importancia de la adhesión de Palestina a la corte y las críticas a respecto mde la adhesión.

Palabras clave: Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Derecho Internacional. Princípios del derecho penal y del procedimento penal internacional.

Sobre as autoras
Andressa Pereira Teixeira

Graduanda em Direito (Bacharelado) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Letícia Cristine Ribeiro Pinheiro

Graduanda em Direito (Bacharelado) pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!