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Advogado: a derradeira trincheira entre o cidadão e o Estado

Agenda 22/12/2016 às 09:49

Os presentes escritos versam, de forma crítica e socialmente contextualizada, acerca da nobre e impreterível função do Advogado nos tempos atuais.

A figura do Advogado enquanto profissional e agente modificador da realidade social sempre deteve um papel de destaque e tradição não tão somente na vida jurídica e política brasileira, mas no mundo conhecido e estudado pela história universal. É inegável que este profissional, que, aliás, exerce bem mais que um ofício, mas um verdadeiro sacerdócio, trabalha na condução do poder estatal, ao paço que milita pela garantia da aplicação da lei, pela isenção dos agentes públicos, pela constitucionalidade dos atos normativos, pela vida e interesse de abastados e miseráveis, enfim, pelos direitos dos mais variados matizes e proporções.

Quando se fala em prerrogativas de dada classe, em se tratando de Brasil, paira sobre a mente daquele que reflete sobre o tema uma sensação de desigualdade injusta ou mesmo de desnecessidade em relação às tais garantias do grupo, o que pode também acontecer com a Advocacia, por óbvio. Entretanto, quando estamos a falar desta que é uma das mais nobres profissões a que pode se dedicar um homem, ofício este que tenho a digna honra de exercer, mais do que qualquer outra classe ou grupo, este pensamento não deve jamais prosperar, tendo em vista que os direitos outorgados aos que exercem a Advocacia são mais que prerrogativas classistas, mas são um verdadeiro e grande escudo do cidadão, pois, se fortalecido está o Advogado, via de consequência, abrigado e garantidos estarão o cidadão, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.

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Não podemos jamais, tanto Advogados quanto cidadãos, aceitarmos quaisquer formas de menosprezo, aviltamento, negligência ou arbitrariedade contra qualquer causídico e em qualquer situação que seja, pois permitir tais males seria deixar órfão os necessitados deste indispensável e basilar profissional, eis que, se ele próprio não consegue materializar seus sacramentados direitos, muito menos o poderá fazer por aqueles que o buscam.

A história mais recente nos mostra, com nitidez, o quão relevantes foram e são os Advogados para a modificação e estruturação política do mundo que conhecemos e exemplos disso não nos faltam; vejamos os exemplos de Nelson Mandela, Barak Obama, João Goulart, Jânio Quadros, Vladimir Ilitch Lenin, Rui Barbosa, dentre tantos outros brilhantes Advogados que erigiram e tem construído um indelével legado.

Entretanto, que fique claro que cito estes dados jamais como uma forma de enaltecer a já nobríssima profissão, mas no afã de demonstrar que a Advocacia e seus profissionais sempre foram determinantes nas rumadas do mundo , razão pela qual, unida ao fato de ser o Advogado a última trincheira entre o cidadão e o Estado, deve este profissional ser respeitado e honrado no exercício de seu insubstituível mister.

Como afirmei no início, não vejo a Advocacia como uma simples profissão ou ofício, mas sim uma verdadeira vocação, um sacerdócio, missão esta que, como disse o saudoso Sobral Pinto, não é para covardes.

Valorizar a Advocacia é valorizar o Estado Democrático de Direito, a Constituição e o cidadão, é manter viva a certeza de que, em havendo uma injustiça, meio para fustiga-la não faltará, é crer sempre que a corrupção, a imoralidade administrativa, os abusos e as arbitrariedades podem ser vencidos, pois há um meio inabalável de assim almejarmos e pleitearmos, e esse meio é e sempre será o Advogado.

Sobre o autor
Luiz Antonio Santos Trindade

É bacharel em Direito, especialista em Direito Penal e cursa, atualmente, especialização em Direito Processual Penal; foi estagiário em Direito do escritório de advocacia L. F. Morgado Advogado (2010 a 2012), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2012 a 2014) e do Ministério Público do Estado de Goiás (2014 a 2015); é Advogado desde 2015, titularizando o escritório Luiz Antonio Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídicas.

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Atualmente é mais do que comum vermos situações em que o Advogado tem suas prerrogativas violadas pelos mais diversos atores sociais. O presente artigo é, justamente, para demonstrar, melhor dizendo, sobrelevar a importância do Advogado, chamando a atenção para o fato de que, dentre as figuras relevantes na comunidade jurídica, ele se mostra como a derradeira barreira entre o Estado e o cidadão.

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