5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo trouxe uma forma de comparar os regimes de tributação acerca do ICMS aplicáveis ao comércio varejista de materiais de construção, analisando os impactos por meio de tabelas e cálculos, conforme a legislação vigente, de modo a atingir o objetivo da pesquisa. Foram evidenciados os impactos tributários advindos da mudança de tributação, o que foi positivo apenas para os entes fazendários, que passaram a ter um maior controle sobre o recolhimento do ICMS, uma fiscalização mais eficaz e também uma antecipação dos recebimentos.
Contudo, para muitos empresários, esta sistemática de arrecadação não é tão benéfica, porque a margem de contribuição estabelecida pelos estados muitas vezes não condiz com o que realmente ocorre nas empresas. A adoção deste regime também reduz o capital de giro, principalmente das indústrias, que pagam o tributo antes mesmo de receberem o valor referente à venda realizada. Além disso, a substituição também provoca aumento no preço de venda de vários produtos de determinados segmentos. Isto tudo vem causando impactos financeiros extremamente negativos para muitas organizações.
O presente estudo também fornece base para outros tipos de pesquisa, que venham a demonstrar os impactos da Substituição em outros tipos de empresa ou produtos, ou ainda, no cálculo do preço de venda do produto e na variação financeira que este regime pode representar.
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