CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo tratou do instituto da mediação como um mecanismo indicado para solucionar as controvérsias entre os ex-cônjuges.
O objetivo da pesquisa era analisar em que medida a mediação se apresentava como um mecanismo adequado e eficaz para a resolução dos conflitos familiares conjugais, tendo em vista que este tipo de conflito é mais delicado em razão da carga emocional que o permeia.
Os cônjuges que estão em fase de ruptura matrimonial, normalmente, não conseguem resolver o conflito de forma adequada, pois as decepções que sofreram acabam falando mais alto do que qualquer consenso.
Eles procuram a ajuda do Poder Judiciário, justamente, por não conseguirem estabelecer um bom relacionamento.
A situação é ainda mais delicada quando o casal tem filhos, porque nestes casos os filhos acabam sendo usados como uma forma de se vingar do outro cônjuge, abalando o psicológico e o emocional da criança ou adolescente.
As controvérsias conjugais são marcadas pelo alto grau de subjetividade e emoção, que faz com que as partes não consigam raciocinar de forma adequada sobre quais são os verdadeiros interesses por trás das mágoas e sentimentos negativos.
Tendo em vista toda esta situação delicada que envolve os conflitos familiares conjugais, percebeu-se que eles precisam ser resolvidos de uma forma que ocasione menos sofrimento e sequelas psicológicas, tanto para os ex-cônjuges como para os seus filhos.
Nas pesquisas engendradas para a elaboração deste trabalho, foi possível concluir que a solução dos conflitos familiares conjugais por meio da jurisdição estatal não é a mais indicada.
Isso se dá porque no Judiciário não há o acompanhamento adequado do conflito familiar, além disso, a morosidade e o alto custo acabam fazendo com que esse meio de resolução de conflitos seja mais desvantajoso.
Também fora constatado que a conciliação não é o meio mais correto para solucionar os conflitos familiares conjugais.
A conciliação é mais indicada à resolução de conflitos pontuais, nos quais as partes não mantêm relações continuadas.
O principal objetivo da conciliação é a obtenção de um acordo entre as partes e não a transformação do conflito.
Já a mediação, entre todos os meios de resolução de conflitos, se mostra como o mais adequado para solucionar as controvérsias conjugais, pois nestes casos, mais do que interesses econômicos, existem sonhos, desejos, rancores e tristezas, ou seja, um coquetel de sentimentos que precisam ser equilibrados, por meio de técnicas pertinentes, para que as partes abandonem a posição de antagonismo e caminhem na direção da pacificação social.
A mediação é um meio consensual de resolução de conflitos, na qual um terceiro imparcial – o mediador – atua com o objetivo de restaurar a comunicação entre as partes.
O mediador tem um papel muito importante no procedimento de mediação, pois é por meio de sua atividade que as partes conseguem estabelecer uma comunicação saudável e racional.
Os princípios da mediação são voltados à solução pacífica, construtiva e democrática da controvérsia.
Ademais, a mediação tem uma função pedagógica, pois ensina as partes a administrarem corretamente os presentes e futuros conflitos.
Quando aplicada às controvérsias familiares, a mediação passa a ser denominada de mediação familiar.
A mediação familiar busca resolver questões relacionadas à família, seja sobre o aspecto legal, a exemplo da guarda, pensão alimentícia e a divisão de bens, seja a respeito das questões emocionais.
Com a aplicação da mediação aos conflitos familiares, os conflitantes passam a entender que o conflito não deve ser encarado como um fato negativo, mas como algo necessário ao amadurecimento das relações familiares, possibilitando que as partes envolvidas na controvérsia deixem de atribuir a culpa umas às outras e encontrem a responsabilidade de cada uma por aquele momento.
É importante, neste ponto, fazer uma observação, no sentido de que a mediação não tem por objetivo substituir a atividade jurisdicional.
Ao contrário, este instituto atua como um auxiliar do Poder Judiciário na busca pela pacificação social com justiça, é tanto que a resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça reconheceu a utilização da mediação no âmbito deste poder, como uma das formas de tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Observou-se, no decorrer das pesquisas, que a mediação só foi regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2015, pela Lei 13.140/2015.
No entanto, muitos tribunais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, já utilizavam este instituto para resolver os conflitos familiares.
Apesar disso, a Lei de Mediação é o marco regulatório deste instituto no Brasil, que dispõe sobre a mediação judicial (realizada nos Centros de Mediação e Conciliação vinculados aos Tribunais de Justiça) e sobre a mediação extrajudicial (realizada nas Câmara Privadas de Mediação ou nos escritórios de advocacia).
Além desta Lei, também merece destaque o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que dedicou um capítulo inteiro para tratar da mediação judicial.
Além disso, elevou a solução consensual dos conflitos à condição de princípio fundamental do Direito Processual Civil, incentivando a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos pelos juízes, advogados, promotores e defensores públicos.
Por outro lado, apesar dos diversos benefícios da mediação, existem algumas ressalvas no que diz respeito à sua utilização para solucionar determinados conflitos familiares.
Neste sentido, notou-se que as controvérsias familiares marcadas por repetidas condutas violentas, sejam elas físicas ou psicológicas, não devem ser submetidos ao procedimento de mediação, salvo se o mediador, com a ajuda de uma equipe multidisciplinar, conseguir cessar primeiro os atos de violência, para que as partes estabeleçam uma comunicação segura, e depois passe à discussão da controvérsia propriamente dita.
Isso ocorre, porque nestes conflitos dificilmente existe respeito entre os cônjuges, o que impede que eles se comuniquem sem que haja prejuízo de sua própria saúde e da segurança do mediador, precisando de uma intervenção mais incisiva para inibir a repetição do comportamento violento.
No entanto, são poucas as situações em que a mediação não é indicada, sendo que, as desvantagens do procedimento de mediação não são capazes de superar os benefícios decorrentes das inúmeras vantagens de solucionar um conflito por meio deste instituto.
Assim, diante das considerações acima expostas, conclui-se que a mediação familiar é o meio mais adequado para a resolução das controvérsias conjugais, pois por meio dela os envolvidos no conflito são incentivados a elaborar, por si mesmos, um acordo perdurável e mutuamente aceito, que leve em conta as necessidades de cada um, proporcionando soluções eficazes, reais, rápidas e satisfatórias, evitando, desta maneira, o aumento dos conflitos e possibilitando a continuidade de convívio harmônico entre os mediandos, a exemplo dos divórcios, nos quais, apesar de não estarem mais casadas, as partes mantêm o respeito um pelo outro, ajudando também na criação adequada dos filhos, quando existentes.
Ademais, por meio das pesquisas realizadas para a elaboração do presente Trabalho de Conclusão de Curso, foi constatado que as vantagens da mediação vão além do ramo dos conflitos familiares conjugais.
A mediação é aconselhável à solução dos conflitos entre pessoas ou instituições que vão continuar se relacionando no futuro, a exemplo de vizinhos, patrões e empregados, e nações.
O importante para a mediação é a boa condução dos conflitos, delineado pelo diálogo e pela conversação, promovendo a paz social.
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