O presente trabalho objetiva traçar aspectos determinantes da atual tutela jurídica dos recursos hídricos no Brasil. Para atender ao objetivo proposto, busca-se definir os principais pontos da atual Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH.
INTRODUÇÃO
1. Experiência internacional na gestão dos recursos hídricos
2. Histórico da gestão dos recursos hídricos no Brasil
3. Aspectos determinantes da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
4. O Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singreh)
4.1. O papel do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos
4.2. Os conselhos estaduais e do Distrito Federal de recursos hídricos
4.3. Os comitês de Bacia Hidrográfica
5. Aspectos determinantes identificados na tutela jurídica para gestão dos recursos hídricos
Estudante do décimo semestre de Direito na Universidade de Brasília. Primeira graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás, concluída no ano de 1997.
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