Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Legalização das drogas: possibilidade de tratamento para os viciados

Agenda 05/06/2017 às 13:26

A legalização das drogas como uma tentativa dentro de um contexto lógico para coibir o tráfico e ter um controle maior sobre os viciados, que hoje são doentes entregues à própria sorte.

Vício em drogas é doença, e não pode ser resolvido com a polícia, por que é tão difícil entender o óbvio? Ou se tem políticas públicas, ou continuaremos a perder. E como ter políticas públicas sem a legalização?

Quem em sã consciência procura uma delegacia ou posto policial ao invés de um hospital para resolver um problema de saúde? Eu acredito que ninguém!

É importante refletirmos sobre isso, porque o que está acontecendo no nosso país, e vou me atentar apenas a ele, apesar de ser um problema de muitos, é que a maioria de nossos políticos ainda não conseguiram entender o que está às claras, que um viciado em drogas não é um criminoso, e sim um doente, o lugar dele não é na cadeia, nem sendo combatido pela polícia, é numa clínica de reabilitação. E se não separarmos o joio do trigo, as coisas continuarão complicadas. E o que estou querendo dizer?

Que se continuarmos “a combater o tráfico” com a força policial, na maioria da vezes, confundindo traficante com usuário, e tratando-os da mesma maneira, jogando-os em celas desprovidas do mínimo de dignidade humana, o Estado continuará gastando milhões em aparatos de segurança, policiais continuarão morrendo, doentes continuarão sendo criminalizados, inocentes perecerão, e todos continuaremos reféns dessa violência inescrupulosa.

E como reverter esse quadro?

Não há uma outra maneira, a não ser a “LEGALIZAÇÃO", e para você que é contra, vamos pensar um pouco. Tentem responder a essas simples perguntas:

Qual número de viciados em maconha temos em nosso país? E de cocaína? Crack?

Quantos centros de tratamento precisam ser construídos e quantos profissionais (Assistentes sociais, psicólogos, médicos...) Precisam ser contratados para dar suporte a esses doentes?

Qual a origem desses vícios? Problemas familiares, transtornos particulares, um uso recreativo ou uma simples curiosidade que transformou-se em doença?

Quantos trabalhavam ou trabalha? Estudavam ou estuda?

Qual a faixa etária dos viciados? Há quanto tempo estão no vício?

Infelizmente não há estatísticas sobre esses dados, não há respostas concretas para isso.

E como queremos mudar essa quadro se nem essas respostas básicas conseguimos responder? Nem sequer temos dados para saber quantas pessoas estão precisando de ajuda! E claro o Estado, que não pensa em todo o contexto, prefere resolver com a polícia.

Outro mito que precisa ser derrubado:

Legalizar não é incentivar!

Vamos a outra indagação:

Por que o número de fumantes de cigarro diminui no Brasil, de 29% para 12% entre homens, e 19% para 8% em relação às mulheres, em 25 anos, (Dados da Revista Lancet)(https://thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736 (17) 30819-X/fulltext)?

É simples: houve políticas públicas direcionadas a esse público, as propagandas foram proibidas, espaços para viciados no fumo foram abertos, medicamentos para tratamentos desse viciados foram criados, na parte de trás de toda carteira de cigarro há uma imagem chocante dos problemas que ele causa, o Estado agiu, o cigarro é legalizado, mas desincentivado. E por que não agir dessa maneira com as outras drogas?

Entendam, que o Estado só poderá agir dessa maneira se houver a legalização, e a tomada do controle por ele, as rédeas hoje estão nas mão do traficante, ele é que domina o doente, controla seus extintos, indiretamente o obriga a roubar, a furtar, a praticar latrocínios para terem seus desejos saciados, se não pagar pelo material consumido, o fim está selado para ele, essa é a triste realidade do nosso país, e entendem, não importa a quantidade de policiais em combate, não importa o numero de caveirões, batalhões especializados, há um sistema que se auto-alimenta, se um traficante é pego ou morto já existem outros para assumirem seu lugar, tornando a polícia uma vítima também, que na tentativa de enfrentar esse sistema infrentável, muitos entregam suas vidas, deixam órfãos e viúvas.

A solução hoje, pelo menos em tese, e para quem tenta reparar o contexto, num processo simples, seria isso:

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

1º- Legalizar e vender as drogas em pontos específicos definidos pelo governo, onde será feito um cadastro dos usuários (Onde será feita uma análise de sua vida, a origem desse mal, os problemas do ambiente onde vive, os problemas familiares, se houver).

O que leva:

2º - Diminuição do poder do tráfico, e a redução das chamadas bocas de fumo. O usuário deixará de estar preso ao traficante, procurará a droga nos postos do governo, sem o medo de represálias futuras.

O que leva:

3º- Diminuição do número de homicídios ligados ao tráfico, inclusive de policiais e outros inocentes.

Ação prática do Estado:

4º- Tento em mãos dados concretos de quem esteja precisando de ajuda, o Estado toma o controle da situação, trata os viciados, cria centros de reabilitações, contrata profissionais especializados para ajudar essas pessoas.

5º- No longo prazo, não esperem que os resultados apareçam da noite para o dia, teremos menos mortes, menos viciados, e uma sociedade que começará a combater em conjuntos e de forma efetiva esse mal que nos aflige à décadas.


Não estou ditando uma panaceia, é claro que" PARA PROBLEMAS COMPLEXOS SÓ HÁ SOLUÇÕES COMPLEXAS ", e o problema das drogas já está passando dessa fase de complexidade e descambando para uma situação caótica.

Para que tudo isso ocorra, o que deve haver primeiro é um forte e intensificado debate dentro de nossa sociedade, sobre a política de legalização, como ela se dará? Qual a opinião de todos? Como cada um pode contribuir? Não adianta queremos que o Estado faça tudo e que os resultados apareçam sem um conjunto de ações de todos os setores sociais, a família, a escola, as ONGs, as Associações, os grupos de estudos sobre as drogas, especialistas, empresas privadas, todos devem se unir para intensificar a ajuda a essas pessoas, cada um fazendo a sua parte.

Entendam que o problema das drogas não é apenas do usuário, é de todos nós. E da maneira que está não pode ficar.

Sobre o autor
Bruno Vinicius Barbosa Silva Leite

Assessoria e consultoria para pessoas físicas e jurídicas, em Direito Trabalhista, Cível e Criminal

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!