INTRODUÇÃO
Questão de pesquisa
Com a crescente violência que nosso país passa, nós estudantes de direito nos preocupamos com a realidade que nossos filhos e netos poderão ter no futuro, que tipo de ambiente eles encontraram? O presente estudo tentara revelar um pouco a violência atual e o por que e como poderemos solucionar, abordaremos também a violência de uma forma mais técnica do que emocional; é difícil analisar pessoas como estatísticas principalmente deixando de lado sentimentos e lembranças.
OBJETIVOS
Temos como objetivo o estudo de uma sociedade que estar enclausurada em suas casas pois o mundo externo estar repleto de violência e violações da dignidade da pessoa humana, tentamos estudar a estrutura das nossas forças policiais e a estrutura do governo e saber quais são seus objetivos e quais as possíveis soluções para resolver essa situação, não faremos um estudo muito aprofundado pois nos faltaram viver a realidade de uma capital ou de um lugar mais violento onde as pessoas se escondem ou preferem dirigir carros blindados, mesmo sabendo que muitos cidadãos tem horários que preferem evitar para sair as ruas com medo de serem assassinados ou roubados. A questão da violência e o crescente número de condomínios nos faz percebe que voltamos na era medieval onde o castelo se isola do restante do mundo para não ser atacado e onde o senhor feudal cobra altas taxas de impostos para garantir que o habitante tivesse um pouco de segurança, isso acontece nos dias atuais onde as grandes empreiteiras fazem condomínios luxuosos ou de classe média para garantir uma falsa ilusão de segurança cobrando altas taxas para garantir o mínimo de sentimento de ‘estamos seguros aqui’.
JUSTIFICATIVA
Escolhemos nos aprofundar nesse tema e descobrimos que o mesmo passa por constantes mudanças anualmente descobrimos que o medo e a violência sempre estiverem juntos e que nosso país vive uma verdadeira crise institucional que não consegue impedir o crescente do número de criminosos que são ‘formados’ todos os anos, ceifando vidas inocentes e acabando com sonhos.
Apensar das muitas e ineficazes medidas tomadas pelo governo federal , estadual e municipal , vemos que a solução estar mais distantes do que próxima, nossa sociedade estar se tornando mais fria e escolhendo gestores públicos que preferem defender o uso da violência a programas de conscientização ou projetos que garantam uma maior eficiente no controle de armas de fogo.
DESENVOLVIMENTO
DEFINIÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA:
A tarefa de definir algo não é muito fácil, dizer o que é algo é determinar a singularidade do objeto, seu atributo, descrever aquilo que o objeto investigado tem de específico e distinto em relação aos demais. Uma Definição descreve a qualidade, característica que o diferencia dos demais objetos.
Para a Antropologia, falar de Definição é pensar sobre a simbologia ou a intencionalidade criada pelo homem para determinado objeto. Construir um olhar mais sensível diante do que está exposto, ir além do significado da palavra, da etimologia, construindo um olhar mais sensível. O antropólogo é um explorador das diferenças que norteiam a realidade, as quais busca interpretar para alargar seu olhar, seus sentidos, para compreender as diversas formas que compõem a sociedade.
Reza a Constituição do Brasil, promulgada em 1988, no seu artigo 144, a seguinte definição acerca de Segurança Pública,
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - Polícia federal;
II - Polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - Polícias civis;
V - Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
O Constituição deu poderes ao legislador para, em observância com os seus parâmetros, legislar sobre materiais complementares. E assim procedeu ao regulamentar, através do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, as polícias militares e os corpos de bombeiros, as quais constituem forças auxiliares, com a função de executar o policiamento ostensivo, a fim de assegurar o cumprimento da lei, manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos, atuando de maneira preventiva e repressiva, dentre outras atribuições.
Assim, a Carta Magna,
“Se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança (grifo nosso), o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”(REIS, 2012 p. 77).
No sentido antropológico, a Constituição brasileira deveria descolar-se para um mundo concreto, pois, segundo Da Matta, sendo o homem criador de suas próprias regras, membro de uma sociedade e de um sistema de valores, opera em si um plano reflexivo, a qual deve procura voltar para o melhoramento de suas próprias condições de vida e de toda a sociedade, sem discriminação, com uma justiça distributiva, alcançando a maioria, e não só a minoria que domina.
Segundo Paulo Nader, a segurança jurídica é um valor, pois desperta o interesse e a preocupação da sociedade e do Estado como um todo. Enfatiza, ainda, o autor que:
“No plano jurídico a segurança corresponde a uma primeira necessidade, a mais urgente, porque diz respeito à ordem. (...) O ideal para o homem é desfrutar de segurança e justiça”. (NADER, 2015, p. 120).
A PRISÃO ESTATAL E AS GRADES INVISÍVEIS DA SOCIEDADE LIVRE
Atualmente cada membro da sociedade está sob o poder de todo tipo de vigilância, não somente do poder estatal, mas também por diversas organizações sociais, o que por vezes, torna-o prisioneiro ao ar livre. Como exemplo, cite-se os condomínios de luxo, que aparentemente representam liberdade e segurança para aquele indivíduo possuidor de grandes recursos financeiros. Nele há indícios de segurança, mas na realidade representa uma prisão. Ao analisar a rotina em um condomínio, percebe-se que por trás de toda a segurança que o cerca, há um grande “encarceramento” de seus moradores, que os tornam presos domiciliares. Há regras que devem ser seguidas por todos, sob pena de sua violação causar advertência. Percebe-se que, como há necessidade de controle do Estado nas prisões, nos condomínios não é diferente.
Por detrás da grade estatal, o detento deve estar devidamente identificado, no condomínio não é diferente, não se entra sem identificação; naquela há um guardião constantemente, na sua guarita, atento a qualquer falta disciplinar, no condomínio também há um guardião de plantão, o síndico; as grades impedem a saída do criminoso da prisão, as grades nas janelas dos condomínios representam a prisão do indivíduo livre.
No seu livro Vigiar e Punir, Michel Foucault discorre sobre a pena enquanto meio de coerção, suplício, disciplina e aprisionamento do ser humano, revelando a face social e política desta forma de controle social aplicado ao direito. Faz-se um estudo acerca do objetivo da “prisão”, não somente pelo Estado, mas nas instituições, como manicômios, hospícios, internatos, presídios, orfanatos, as quais procuram curar ou recuperar os indivíduos que se encontram internados. Conclui o autor, que estas instituições distorcem suas finalidades, excluindo e confinando o diferente. São dotadas de preconceitos, visto que estabelecem normas e se estabelecem tais normas são preconceituosas.
Para o autor supra, prisão é uma forma de cercear a liberdade através da relação de poder. O poder que emana de todas as partes. São diversas as formas de confinamento, que não gera progresso moral ou de humanidade, mas apenas gera desvio de poder com limitações, proibições ou obrigações. Assim, está sob a vigilância em seu domicílio é um meio de prisão, mesmo que seja ao ar livre, é uma forma de cercear a liberdade.
Certo é que, tanto a prisão do Estado, como a prisão ao ar livre exercem cada uma sua porção de poder, controle e punição sobre a vida das pessoas, oferecendo-nos a ilusória sensação de segurança.
A VIOLÊNCIA NO BRASIL
O Brasil é um dos países que tem as maiores taxas de homicídio do mundo, no ano de 2014 foram registrados no ministério da saúde,59.627 assassinatos, equivalente a uma taxa de supressão da vida humana 29,1 para cada 100 mil habitantes. Muitos brasileiros têm medo de sair às ruas em qualquer horário em especial a partir das 18 horas quando na maioria das cidades de médio e grande porte os criminosos aproveitam da saída do trabalho das suas vítimas para rouba-las.
Segundo os dados publicados no anuário brasileiro de segurança pública a cada 9 minutos uma pessoa é morta de forma intencional. Os jovens são os que mais sofrem com essa insegurança sendo responsáveis por 54% das vítimas entre 15 e 24 anos e 73% são pretos e pardos.
O medo por parte da população esquecida e abandonada pelos órgãos competentes faz crescer o gosto por fazer justiça com as próprias mãos tanto é que o que não falta são casos diários noticiados pela mídia de pessoas assaltadas que acabam reagindo a assaltos e a acabam sendo brutalmente assassinados por não considerar a polícia eficiente no combate a violência.
A polícia brasileira é uma das que mais mata e consequentemente uma das que mais morrem segundo o fórum brasileiro de segurança pública só no ano de 2015, 103 policiais foram mortos em serviço e 290 fora de serviço, entre o ano de 2009 e 2015 as forças policiais brasileiras tiverem 113% assassinatos a mais do que os policiais americanos um total de 2.572 agentes de segurança foram mortos esse número não se encontra em nenhum outro país civilizado, para se ter uma pequena noção o número de policiais brasileiros mortos em 7 anos é igual ao número de policiais ingleses mortos em 98 anos.
Vivemos uma guerra civil onde cada vez mais o crime organizado ganha espaço na e o cidadão se ver obrigado a se manter preso na sua casa ou a frequentar ambientes fortemente ou relativamente protegidos da violência externa em que as cidades brasileiras são expostas. A violência sempre tende para o mais fraco tanto no caso dos policiais quanto para a sociedade no caso dos policiais as vítimas são na sua maioria os praças(soldados, cabos , sargentos e subtenentes ) , enquanto que no caso da sociedade a grande afetada são do grupo oriundo da periferia.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia:
Um bom conceito de segurança pública seria prevenção, investigação e punição de responsáveis por atos de violência e criminalidade e administração de conflitos para garantir direitos básicos da população para que ela possa exercer outros direitos da cidadania, como sair de casa, ir ao médico e trabalhar.
O grande problema é como enfrentar a criminalidade com um orçamento tão reduzido e uma violência tão crescente o Brasil gastou 1,5 % do seu PIB com segurança pública somente em 2015 totalizando R$ 81 bilhões sendo que a maior parte dessas despesas são por parte dos estados que tem seus gastos tanto com o pessoal ativo e inativo.
Um dado importante notado pela brilhante pesquisa do fórum brasileiro de segurança pública foi que na década de 90 os municípios não tinham despesas com segurança pública e que a parti de 2002 esse crescimento se mostra continuado, o volume investido por parte dos gestores municipais em segurança publica entre 1998 e 2015 que era de menos de R$ 1 bilhão para R$ 4,5 bilhões em 2015, vale lembrar que não só apenas os municípios de grande (500 mil habitantes) e médio porte ( entre 100 mil e 500 mil habitantes ) apresentam aumento nas despesas com seguranças mais os municípios intermediários ( entre 50 mil e 100 mil habitantes ) e os de pequeno porte ( de 10 mil e 20 mil habitantes).
O governo brasileiro que se mostra ineficaz com medidas pouco eficientes no combate ou na tentativa de diminuir o poder das facções criminosas, junto aos órgãos federados faz diminuir todos os anos o orçamento de programas cruciais no combate ao crescimento da violência como o fundo nacional de segurança pública, fundo penitenciário nacional e o fundo nacional antidrogas. No ano de 2015 os três fundos somaram R$ 0,8 bilhão, o que representa 6% do orçamento do ministério da justiça, desde de 2006 o fundo nacional de segurança pública e o fundo penitenciário nacional teve uma redução em termos reais na ordem de 48%, o que demonstra que o governo não estar interessado em combater nem tao pouco em diminuir ou qualificar nossas forças de segurança para torna viável uma sociedade justa.
O pouco recurso que o ministério da justiça detém nos faz achar que os mesmos são usados de forma inteligente mais não é bem assim, no ano de 2015 foram gastos mais de R$ 163 milhões o que representa 43% do orçamento do fundo nacional de segurança publica para mobilizar somente 1500 profissionais da força nacional um número tão baixo de pessoal que não seria significativo para a força de policiais do estado de São Paulo por exemplo que não chegaria seguer a 1,2%. Não se sabe o que se foi feito com esses R$ 163 milhões para se mobilizar um número tão irrisório de policiais pois mediante a falta de transparência com o argumento de tratar de informações de estratégia nacional não puderam ser esclarecidas.
A segurança privada estar presente em praticamente todas as localidades brasileiras seja na pequena casa que detém uma câmera pra filmar ao redor com o objetivo de evitar possíveis roubos ou em uma empresa que contrata um grande aparato com o mesmo objetivo. No ano de 2016 estavam cadastradas na coordenação geral de controle de segurança privada do departamento da polícia federal, 2.194 empresas especializadas em segurança que são divididas em cinco áreas distintas: vigilância patrimonial; segurança pessoal; curso de formação; escolta armada e transporte de valores. De acordo com informações do sistema de gestão eletrônica de segurança privada havia em 2015, 519.014 vigilantes em atividade esse número segundo comparação com os anos anteriores se nota uma crescente alta nos números de agentes de segurança no setor privado em detrimento das forças policiais que no ano de 2014 so contava com um contingente de 552.399 agentes tanto da polícia civil quanto de militares.
Uma das preocupações com o aumento do efetivo de agentes do setor privado é que todos eles detém o poder de porte de arma de fogo e portanto tendo uma maior facilidade de ter suas armas roubadas ou furtadas em comparação com os agentes do setor público, em alguns países existem leis que proíbem o porte de armas de fogo pela segurança privada mais no Brasil não existe nenhuma lei que proíba tal uso em determinados setores, de acordo com a polícia federal entre dezembro de 2015 e outubro de 2016 foram registrados mais de 4.077 roubos e furtos de armas das empresas de segurança, sendo que somente em 2015 estimativas indicavam que 248.184 de armas estavam registradas em vigilantes da área privada.
Pesquisa encomendada pelo fórum brasileiro de segurança pública revela que 76% dos brasileiros tem medo de morrer assassinatos e 85% tem medo de ser vítimas de violência. Vivemos em estado crítico e de extrema desconfiança por parte da sociedade e o que mais se ver é ao invés da sociedade se tornar mais comprometida com a justiça, ela busca cada fez mais lei mais duras e em ações da polícia de forma violenta, essa mesma pesquisa revela que 57% dos brasileiros entrevistados defendem e apoiam a máxima que bandido bom é bandido morto ou seja vivemos uma barbárie onde o que se procura é uma justiça medieval e não uma justiça que é idealizada na nossa tão violada constituição onde em seu artigo 5º defende a igualdade de todos perante a lei; mais o que notamos é que todas as vezes os cidadãos decidem pela via tão violenta quanto os próprios bandidos, e ai temos uma indagação será que são os cidadãos vítimas ou cumplices?
O medo de sair as ruas não ficam so na sociedade civil que é a mais afetada analisando a pesquisa de vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública do núcleo de estudos de organizações e pessoas da fundação Getúlio Vargas 61,8% dos policiais evitam usar transporte coletivo, 44,3% escondem a farda ou o distintivo, sem contar a falta de apoio da sociedade que esses profissionais dizem sentir que é de 59,7%, ou seja uma sociedade que quer justiça e ao mesmo tempo não acredita nela.
VIOLÊNCIA NO CEARÁ
O índice de criminalidade estar em todos os estados brasileiros, como o presente trabalho é feito no estado do Ceará podemos notar de imediato uma total falta de segurança por parte dos moradores locais somente no ano de 2015 nos registros da polícia foram registrados mais de 3.923 homicídios dolosos ou seja com a intenção de matar com uma taxa de 44,1% para cada 100 mil habitantes, isso faz com que o estado do Ceará tenha a terceira colocação dentre todos os estados do Brasil so perdendo para Alagoas com um índice de 49,6% e Sergipe com 53,3% para cada 100 mil habitantes todos os dados retirados das secretarias estaduais de segurança pública.
Nosso estado estar vivendo uma quase guerra civil onde todos acabam perdendo sua liberdade, com os criminosos cada vez mais armados com armados e a polícia cada vez menos preparada, dados divulgados pela secretaria de segurança pública e defesa social foram apreendidas em 2015, 6.615 armas somente um aumento de 6,3% em comparação com as 2014.
Foi implementado o programa em defesa da vida que divide o território do Ceará em 18 áreas, onde todas as forças policiais atuam de forma integrada no combate a criminalidade, programa apesar de relativamente recente consegue bons índices na queda de mortes violentas somente no acumulado de 2015 para 2016 houve uma redução de 15,2% em pessoas sendo assassinadas de forma brutal. Infelizmente os índices diminuem pouco com a crescente violência vivida pelos moradores.
CONCLUSÃO
Analisando a crescente violência e a falta de confiança do cidadão brasileiro, vemos que o futuro somente nos reserva mais morte e mais sofrimento para todos, nossa sociedade estar cada vez menos confiante em políticas públicas que tem como base transformar a vida de todos para melhor, muitas dessas medidas são proposta e revisadas anualmente. São milhares de propostas encaminhadas pelo poder legislativo municipal, federal e estadual. Nossos representantes nas assembleias não estão conseguindo dar uma resposta eficiente, pois os mesmos não sentem na pele o que se passa nas ruas, estão blindados e protegidos diariamente, seja com seguranças armados ou com carros luxuosos blindados.
Nas últimas eleições vemos que cada vez mais políticos considerados da linha dura, ou seja, que defendem um enfrentamento das facções criminosas de forma violenta, sendo eleitos e reeleitos, não vemos uma preocupação por quem detém o poder do voto, ou seja, do cidadão uma vontade ou iniciativa de mudar o sistema de segurança pública atual, vemos pelo contrário, todos os dias programas de televisão noticiam enfrentamentos violentos da polícia e do crime organizado. Todas as vezes que há apreensão de armas, notamos, mesmo sem sermos especialistas, que a cada dia o crime estar mais armado e nosso polícia, que é a única que detém o poder de nos defender, estar cada vez menos preparada e armada, não temos um efetivo de policiais muito alto para garantir uma proteção maior em todas as localidades, isso impede que tenhamos um serviço eficiente. Todos os dias morrem policiais e não têm pessoas com vontade de entrar para o quadro da polícia por conta do baixo salário e do baixo reconhecimento que os agentes de segurança pública detém, enquanto que a bandidagem é endeusada nas periferias e jovens e crianças sonham em um dia entrar para o crime e ter um reconhecimento junto a sua comunidade.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
DA MATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à Antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 2010
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 2004.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Atlas da violência, 2016.São Paulo
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 37ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
REIS, Claudio. Relação entre antropologia e direito. 2012
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