Abstract: The article has as scope to look for the biblical text of Proverbs 29:15 and Law 13,010, of June 26, 2014, popularly known as Law of Slap. The objective of the study was to analyze whether there is a conflict between the Palmada Law and the text of Proverbs 29:15, in the sense that the Law of Slap disrespects the right of religious freedom. The research has an applied nature, through the exploratory method, through the bibliographic research procedure. In the first instance, an exegetical analysis of the text of Proverbs 29:15 will be made. In this analysis, it will be approached as it was the education of the Hebrew children and whether or not there were limits in the use of the stick. Afterwards, the right to religious freedom will be studied and then the study of the protection given to the child and adolescent by the Brazilian legal system, starting with the Federal Constitution (CF) and after, by Law 8.069 / 1990 Of the Child and Adolescent), as well as the changes made in this legal diploma, by the Law of Slap. Finally, the terms corporal punishment and cruel or degrading treatment brought by the Law of Slap, as well as the consequences, civil and criminal, in case of noncompliance with said law will be studied. It was concluded that there is no divergence between the biblical text of Proverbs 29:15 and the Law of Slaps and therefore, that law does not violate the right of religious freedom.
Advogado, professor, palestrante, consultor jurídico e empresarial.
Mestrando em Filosofia (UFBA);
MBA (em andamento) em Marketing, Branding e Growth (PUC/RS);
Especialização (em andamento) em Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de dados e Cibersegurança (PUC/PR);
Especialização (em andamento) em Gestão de Risco, Compliance e Auditoria (PUC/PR);
Graduação (em andamento) em Ciências Contábeis;
Especialista em Direito Constitucional.
Especialista em Advocacia Trabalhista.
Especialista em Relações Pessoais e Gestão de Conflitos.
Especialista em Métodos de ensino e aprendizagem numa perspectiva andragógica.
Bacharel em Direito.
Bacharel em Teologia.
Bacharel em Filosofia.
Fui técnico judiciário no Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, onde exerci a função gratificada de conciliador judicial.
Fui estagiário de Direito nos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Procuradoria Geral Estadual, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Fui estagiário de direito nos escritórios Enry Gouvea Advocacia e Carlos Alberto Trancoso Justo Advocacia.
Fui estagiário administrativo no Ministério da Fazenda.
Foi membro/colaborador do grupo de estudos "Fenomenologia e Hermenêutica", na Universidade Estadual de Feira de Santana, departamento de Filosofia, sob a orientação da Doutora Tatiane Boechat Abraham Zunino; Foi membro/colaborador do grupo de estudos "Nomisma, Riqueza e Valor: um estudo sobre o pensamento econômico de Aristóteles", na Universidade Estadual de Feira de Santana/BA, departamento de Filosofia, sob a orientação da Doutora Adriana Tabosa. Foi membro/colaborador do grupo de estudos "Pós-modernidade", no Seminário Latino Americano de Teologia da Bahia, sob a orientação do Doutor Daniel Lins; - Foi aluno especial do Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
Bacharel em Teologia pelo Seminário Adventista Latino Americano de Teologia (SALT-IEANE). Licenciando em Pedagogia e Pós Graduando em Relações Pessoais e Gestão de Conflitos, pela Faculdade Adventista da Bahia (FADBA), Bahia.
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
FEITOSA, Adriano Brito; MACÊDO, Renato Oliveira. Provérbios 29.15 e a Lei da Palmada. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5107, 25 jun. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58567. Acesso em: 23 dez. 2024.