O que pensam os partidos brasileiros criados no Século XXI? Percepção da Ideologia através de manifestos partidários

O que pensam os partidos brasileiros criados no Século XXI? Percepção da Ideologia através de manifestos partidários

José Matheus de Andrade Medeiros

Myllena Pereira Santos

Resumo

    Qual a ideologia dos partidos políticos criados no Brasil no século XXI? Através da análise dos manifestos partidários e da metodologia empregada pelo Manifestos Research Group (MRG), este projeto tem como objetivo mensurar a ideologia dos partidos políticos brasileiros surgidos nos anos 2000. Os documentos programáticos de cinco dos onze partidos criados no período são explorados através da análise de conteúdo, de forma a produzir uma mensuração precisa, replicável e robusta de suas ideologias partidárias. A principal contribuição pretendida é a de mapear os resultados para partidos mais recentes e pouco explorados pela ciência política brasileira.

Palavras-chave: Ideologia, Manifestos Partidários, Partidos Políticos, Análise de Conteúdo.

Introdução

    Os partidos políticos brasileiros são frequentemente acusados de não possuírem ideologia, de serem meros aglutinadores de políticos das mais diversas ideologias, ou seja, serem catch all. Entretanto, não se pode tomar isso como verdade dada, precisa-se testar empiricamente. Para tal, o presente trabalho buscará apoio no debate teórico, em especial no modelo da escala esquerda-direita de Klingemann et. al. (2006), analisar os documentos programáticos dos partidos de interesse.

    Mapear as preferências ideológicas dos partidos vêm sendo desenvolvido no mundo inteiro através de pesquisas baseadas no MRG. Esses mapeamentos possuem um pressuposto comum: conhecer as preferências ideológicas dos partidos políticos é essencial para a compreensão dos diversos aspectos da vida política de um país (TAROUCO e MADEIRA,2013). Assim, urge compreender, no caso brasileiro, partidos ainda pouco explorados pela ciência política, dada suas datas de criação.

    A crise de representatividade e o apontado esgotamento da polarização ideológica entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no espectro político, permite que novas forças surjam e atraiam grande número de adeptos e militantes no país. Exemplo de cenário é Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), que a cada eleição conseguem ampliar a sua bancada e consequentemente, ampliam sua visibilidade e o número de filiados.

    Importa, então, utilizar a metodologia empregada por Klingemann et. al. (2006) para verificar a ideologia dos partidos brasileiros ainda não explorados pela literatura. Este artigo se propõe a testar a metodologia para o caso dos partidos criados no Século XXI no Brasil, de forma a mensurar suas ideologias através da Análise de Conteúdo de seus documentos programáticos.

    Para alcançar os objetivos pretendidos, o artigo está dividido da seguinte forma: primeiro, uma breve revisão de literatura acerca dos temas do estudo. Posteriormente, explanamos a metodologia a ser utilizada e os casos selecionados para a análise. Em seguida, os dados serão analisados e os resultados, expostos. Por último, será apresentada a conclusão, as contribuições e limitações do estudo.     

Revisão Teórica

O trabalho se apoia no debate teórico acerca da percepção ideológica dos partidos criados no século XXI, enfatizando os princípios econômicos, sociais e políticos presentes em seus manifestos.

Muito se argumenta em torno do conceito de ideologia e o seu desdobramento na política brasileira, em especial no que tange o universo partidário. No século XXI, em virtude, principalmente, das intensas coligações partidárias e surgimento de inúmeros partidos políticos, o assunto ideologia voltou ao debate e inspirou diversas produções acadêmicas que buscaram entender o aspecto ideológico presente nos partidos, cf. Power e Zucco Jr. (2011); Zucco Jr. (2009); Telles e Storni (2009); Madeira e Tarouco (2011); Veiga (2007); Carreirão (2002, 2007).

A ideologia, conforme Converse (1964), é capaz de direcionar as escolhas políticas do eleitorado. Se uma pessoa se diz de esquerda ou de direita, suas atitudes, preferências políticas, devem surgir em função da sua ideologia. Trazendo tal perspectiva para o cenário ideológico brasileiro, podemos observar que a ideologia dos partidos brasileiros encontra-se em meio ao paradoxo entre direita e esquerda, mas que em muitos momentos os extremos se fundem e compartilham de seus ideais.

Os partidos políticos são instituições importantes para a existência e funcionamento dos modelos democráticos (KINZO, 2005), tendo entre tantas atividades, a incumbência de estruturar a competição política, bem como as opções de public policy e, fundamentalmente, promover sustentabilidade aos sistemas de governo mediante formação de bases governamentais e oposicionistas. (PAIVA et al., 2007)

A literatura tem discutido em que medida os manifestos e programas partidários refletem a ideologia dos partidos políticos. O Brasil possui 35 partidos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, envoltos em um sistema federativo e de intensa fragmentação, o que se torna cada vez mais complexo apontar o posicionamento ideológico, visto que ao analisar os manifestos partidários à luz do que como direita e esquerda, conforme Budge  et al (2001) e Volkens (2001), é notório  a intensa presença de princípios de direita nos partidos autoclassificados como esquerda e assim vice-versa.

Em virtude da análise ideológica pretendida pelo dado artigo, cabe pontuar que na ciência política contemporânea o continuum direita-esquerda  encontra-se  vinculado à concepção teórica acerca da competição partidária, qual seja, a teoria econômica da democracia (DOWNS, 1999), segundo a qual os partidos tendem a se deslocar na escala ideológica criando proposições políticas a fim de obter os votos dos eleitores. Singer (2002) argumenta que, mesmo não tendo uma compreensão clara dos significados das noções de esquerda e direita, boa parte do eleitorado consegue, intuitivamente, localizar os partidos nesta dimensão e votar em acordo com esta localização.

Para Singer (2002), no Brasil a questão da igualdade não é o que divide esquerda e direita como nos países capitalistas centrais, mas encontra-se muito mais relacionado aos meio para alcançar seus objetivos, por exemplo, a direita tende a fortalecer a autoridade do Estado a fim de assegurar a ordem e a liberdade econômica, enquanto que a esquerda buscaria contestar o poder afim de assegurar maior liberdade aos movimentos sociais. Assim, para o autor, a questão ideológica apresenta-se muito mais como uma arquitetura dos autores políticos a fim de obter através do meios e recursos os objetivos que configuram cada pólo ideológico.  

Tarouco e Madeira (2013) argumentam que a distinção entre esquerda e direita estaria transpassada por categorias relativas à dimensão conservadorismo-liberalismo, entendendo conservadorismo como um conjunto de posicionamentos de defesa do controle social pelo Estado contra a falibilidade do indivíduo; de defesa da tradição contra mudanças sociais radicais; de uma defesa organicista do caráter nacional e o liberalismo como pressuposto em defesa de direitos e liberdades individuais contra a intervenção do Estado; a defesa dos direitos de minorias contra a discriminação e a segregação social; a defesa dos cidadãos contra arbitrariedades dos governos.

Nos últimos anos, o debate ideológico acerca dos partidos brasileiros recebeu um grande adicional na discussão, em virtude do surgimento expressivo de novos partidos políticos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, no século XXI foram criados 11 partidos. Tal fenômeno de surgimento de partido e análise de suas respectivas ideologias é de fundamental importância para o melhor conhecimento dos mesmos, assim como observar as contribuições e ideias defendidas para o Brasil.

    Kestler (2013) explica o surgimento de novos partidos a partir de momentos históricos de transformação social, tais como: o surgimento de novas demandas em sociedades com valores pós-materialistas e a canalização destas em uma organização, como também a politização de clivagens sociais. Além disso, justifica também o surgimento de novos partidos por meio dos incentivos institucionais que auxiliam no processo de formação de partidos, como legislação partidária, fundo partidário e facilidade de registro da organização. Por fim, os atores políticos são vistos como impulsionadores para criação de novos partidos, onde estabelecem a criação de uma nova legenda como parte de uma estratégia de sobrevivência política de determinadas elites, cabendo destacar, sobretudo, os grupos interessados na fundação que apresentam-se propícios para o “patrocínio” de uma nova organização (TAVITS, 2008).

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Metodologia

    De acordo com o objetivo do trabalho, verificou-se quais partidos surgiram no período de interesse. No site do Tribunal Superior Eleitoral, consta que foram criados onze partidos do começo do Século XXI até julho de 2016. O quadro 1 apresenta os partidos, bem como suas siglas e datas de obtenção de registro junto ao TSE.

Quadro 1

Fonte: TSE.  Elaboração: dos autores, 2016.

    A metodologia empregada para que os objetivos do presente estudo sejam alcançados é a Análise de Conteúdo. Segundo Bardin (2011), é uma técnica de análise de comunicação que visa a obtenção de resultados sistemáticos para produção de inferências. Encontra-se no limiar entre o rigor da objetividade e a interpretação própria da subjetividade. Possui algumas qualidades expressas e demonstradas em diversos trabalhos que se prestam a utilizá-la, sendo elas: sua capacidade objetiva, sistemática e quantitativa. É essencialmente uma técnica análise de dados qualitativos, mas seus resultados podem ser expressos tanto de maneira qualitativa quanto quantitativa. Segundo Costa da Silva et al. (2015), “A Análise de Conteúdo parte da estrutura do próprio texto para interpretá-lo, considerando-o como ilustração de uma situação limitada ao seu próprio contexto”.

    Através dos documentos programáticos, torna-se possível acessar, ainda que de forma incompleta, a ideologia dos partidos. A análise empregada baseia-se na metodologia empregada pelo Manifesto Research Group, MRG (VOLKENS, 2001; BUDGE et. al., 2001). Tendo como base uma lista de categorias de classificação de frações de texto, categoriza-se estas partes do texto em uma escala de esquerda-direita. Segundo o MRG, são treze as categorias de esquerda: Anti-Imperialismo; Forças Armadas (negativo); Paz; Internacionalismo (positivo); Democracia; Regulação do Mercado; Planejamento Econômico; Protecionismo (positivo); Economia Controlada; Nacionalização; Expansão do Welfare State; Expansão da Educação; Classes Trabalhadoras (positivo). Já às treze de direita são: Forças Armadas (positivo); Liberdades e Direitos Humanos; Constitucionalismo (positivo); Autoridade Política; Livre Iniciativa; Incentivos; Protecionismo (negativo); Ortodoxia Econômica; Limitação do Welfare State; Nacionalismo (positivo); Moralidade Tradicional (positivo); Lei e Ordem; Harmonia Social.

    Dos onze partidos criados, foram selecionados “x” para a análise. São eles: PRB, PSD, REDE e SOLIDARIEDADE. Esta amostra justifica-se na inexistência de documentos para outros partidos, outros possuem mas são manifestos ou programas com ideias confusas e desorganizadas, junto com a história do partido ou críticas ao modelo atual de gestão da coisa pública. Os partidos da amostra selecionada possuem documentos bem delineados e definidos com os pensamentos do partido, diretrizes ideológicas e, assim, torna possível a análise pretendida.  

Resultados

    Os quadros 2, 3, 4 e 5 sumarizam os achados.

Quadro 2

Fonte: Manifesto do PSD.  Elaboração: Autoria Própria (2016)

Quadro 3

    No manifesto do PSD pode-se notar uma tendência mais à direita, com várias menções a liberdades e à livre iniciativa. Sua posição na escala foi 17,6.

Fonte: Manifesto do PRB.  Elaboração:  Autoria Própria (2016)

    Já no manifesto do PRB, o que se encontrou foi uma tendência mais à esquerda. Consideráveis menções à atuação do Estado na economia, em criar condições macroeconômicas que favoreçam o ambiente de negócios, bem como regulações estatais no comportamento econômico podem ser apontadas como duas das causas desta tendência. Sua posição na escala foi -8,6.

Quadro 4

Fonte: Manifesto da REDE.  Elaboração:  Autoria Própria (2016)

    No documento programático da REDE, a tendência encontrada também foi à esquerda. As menções que tratam de democracia e paz sobressaíram-se, e acabaram por trazer o resultado ainda mais para a esquerda na escala. Sua posição foi -17.

Quadro 5

Fonte: Manifesto do SOLIDARIEDADE.  Elaboração:  Autoria Própria (2016)

Por fim, último documento programático analisado por este estudo, o do SOLIDARIEDADE, foram encontrados os resultados mais à esquerda entre os quatro. As repetidas menções a grupos trabalhistas, classe trabalhadora e sindicatos, que são em geral a base do partido, carregaram o resultado para a esquerda. Sua posição na escala foi -24,3.

Conclusões

As análises dos manifestos partidários do PRB, PSD, REDE e SOLIDARIEDADE proporcionou uma importante análise acerca da ideologia partidária presente nos manifestos, possibilitando observar quais aspectos ideológicos são mais predominantes.

Diante dos resultados observados, podemos concluir que o posicionamento dos partidos políticos não coincide diretamente como posicionamento e auto definição ideológica. (No entanto, cabe destacar que há limitação de códigos e a classificação do que vem a ser de direita e esquerda ( VOLKENS  2001; BUDGE et. al., 2001),  pode ser o motivador de tal resultado. Valendo promover um futuro desdobramento do dado artigo, a fim de analisar não somente a ideologia presente no manifesto, mas também o comportamento ideológico na formação de agenda.

Referências

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