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A formação do direito trabalhista no Brasil: CLT, LICC e movimentos sociais

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Agenda 07/08/2017 às 18:15

CONCLUSÃO

 

    O processo de construção da cidadania brasileira se pauta em fatos marcantes que se encaixam em períodos notadamente significativos e claramente delimitados, seja por uma reviravolta na ordem jurídica, seja por uma transformação da ordem política, de tal forma que a aquisição de direitos sociais – e dentre eles o direito trabalhista – é de magnânima importância quando se pauta na discussão acerca da questão social.

    Quando se faz uma análise histórica do desenvolvimento desses direitos de forma atrelada às concessões garantidas pelo histórico constitucional, percebe-se uma evolução no que se diz respeito à aquisição tanto de direitos sociais, tanto de direitos políticos, de tal maneira que essas relações são perceptivelmente pautadas nas letras dos textos constitucionais. Assim, se faz indispensável a observação de aspectos jurídicos no apoio à luta por direitos sociais e uma necessária formação da cidadania operária, uma vez que são por meio destes aparatos jurídicos que se adquire e se consolida os benefícios obtidos ao longo de mais de meio século de combate contra as elites opressoras defensoras da lógica capitalista e liberal.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ASSIS, Roberta Maria Corrêa de. A proteção constitucional do trabalhador: 25 anos da Constituição Federal de 1988. 2013.

 

BARISON, Mônica Santos. Caso de Polícia: Reflexões sobre a Questão Social e a Primeira República. Cadernos UniFOA (Impresso) , v. 01, p. 43-51, 2013.

 

BATALHA, Cláudio H. M., Formação da classe operária e projetos de identidade coletiva. In: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia (org.) O tempo do liberalismo excludente – da Proclamação da República à Revolução de 1930. 4°ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

 

BERCOVICI, Gilberto. Tentativa de instituição da democracia de massas no Brasil: Instabilidade constitucional e direitos sociais na Era Vargas (1930-1964). In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de e SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 25. In:FERREIRA, Siddharta Legale. Estado Social e Democrático de Direito. História, direitos fundamentais e separação dos poderes. v. 10, 2012. Disponível em: < http://www. cspb. org. br/docs_concursos2009/monografiasiddharta. pdf> Acesso em 04/06/17.

 

BIAVASCHI, Magda Barros . O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso. Estudos Avançados (Online) , v. 30, p. 75-87, 2016.

 

BONAVIDES, Paulo e ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 8ªed. Brasília: OAB editora, 2006, p. 325. In: FERREIRA, Siddharta Legale. Estado Social e Democrático de Direito. História, direitos fundamentais e separação dos poderes. v. 10, 2012.

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CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3° ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

 

CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “Questão Social” no Brasil: crítica ao discurso político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

 

CUNHA, Eleonora Schettini Martins. A reinvenção do Estado brasileiro: a criação de instituições que articulam participação e deliberação. In: CUNHA, Eleonora Schettini Martins. Efetividade deliberativa: estudo comparado de Conselhos Municipais de Assistência Social (1997/2006). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2009. Cap 2.6, pp. 61-74.

 

FERREIRA, Siddharta Legale. Estado Social e Democrático de Direito. História, direitos fundamentais e separação dos poderes. v. 10, 2012. Disponível em: < http://www. cspb. org. br/docs_concursos2009/monografiasiddharta. pdf> Acesso em 04/06/17.

 

GARCIA NETO, Paulo Macedo, A questão social na Era Vargas: entre a regulação de trabalho da CLT e os “fins sociais” da Lei de Introdução ao Código Civil. In: MOTA, Carlos Guilherme, SALINAS, Natasha S. C. (org.) Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro (de 1930 aos dias atuais). São Paulo: Saraiva, 2010.

 

GOMES, Angela de Castro, A invenção do trabalhismo. 3° ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. Cap II (O Anarquismo: outra Sociedade, outra Cidadania), pp. 81-169.

 

HIRSCHMAN, Albert O. De consumidor a cidadão: atividades privadas e participação na vida pública. São Paulo: Editora Brasiliense s.a., 1983. Cap. 5 (Das Atividades Privadas para a Esfera Pública – II), pp. 84-98.

 

IANNI, O. A Questão Social. In: A ideia do Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992, p. 87-109. In: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Brasil das desigualdades: “questão social”, trabalho e relações sociais. Ser Social (UnB), v. 15, p. 326-342, 2013.

 

MORAES, Ricardo Quartim de. A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente. Revista de Informação Legislativa v. 51, n. 204, p. 269-285, out./dez. 2014., 10/2014

 

SILVA, Cassia C. Moretto da. A proteção ao trabalho na Constituição Federal de 1988 e a adoção do permissivo flexibilizante da legislação trabalhista no Brasil. Constituição, Economia e Desenvolvimento:Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 4, n. 7, p. 274-301, Jul.-Dez. 2012.

 

VOZ DO POVO, Rio de Janeiro, 14.2.20, p.1 In: GOMES, Angela de Castro, A invenção do trabalhismo. 3° ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. Cap II (O Anarquismo: outra Sociedade, outra Cidadania), pp. 81-169.

 

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