"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei" (art. 133 - CF). Esse é um dos principais artigos que todo estudante de direito demora a compreender. Na faculdade sempre haverá uma prova na matéria de constitucional que irá pedir uma redação sobre tema e, com certeza, passarão boa parte do tempo descrendo o que vem a ser 'indispensável' e farão uma análise do 'jus postulandi'...nada mais!
Após muitos anos de militância na advocacia, pude ter uma melhor compreensão do que vem a ser "indispensável para a administração da justiça". Ocorre que, não basta definir o 'indispensável', pois a grande questão está na 'administração' e, por sinal, não é de qualquer coisa e sim da justiça. Administrar é gerir, dirigir, governar e trazer bons resultados. Em termos econômicos é prover lucro, capital. E não é "lucro" pessoal, mas administrar de formar a promover o bom desempenho de uma empresa chamada justiça (ou judiciário). Quando vejo palestras, workshop, seminários na área do direito falando de "empreendedorismo na advocacia" me preocupo, pois certamente estarão focados em mostrar ao advogado, entre eles os mais novos na profissão, como ganhar dinheiro, mas fatalmente vão esquecer de ensinar como adminstrá-lo (não somente o dinheiro) de forma pessoal e profissional para que esta administração se reflita no bom andamento do Judiciário. Observe que, se fosse só uma questão de 'ganho', seria: "o advogado é indispensável à economia".
Provavelmente muitos só irão compreender após anos de advocacia, se é que irão chegar lá. Mas, no DIA DO ADVOGADO, o que temos a comemorar? De que forma administramos à justiça? Ainda é preciso refletir que, a Constituição que nos "obriga" à administrar é a mesma que também, em troca, nos concede a inviolabilidade de atos e manifestações. É o que chamamos de prerrogativas, pois todo administrador, gerente, chefe ou patrão precisa de garantias para comandar. Afinal, o "gerente" é quem manda! Ao menos deveria ser assim no judiciário (no bom sentido, claro!).
No entanto, a realidade é bem outra. Estamos vivendo tempos difíceis, com certeza, onde a crise moral e institucional alcançou não só a política, o judiciário, mas também a advocacia. Recentemente o Brasil se surpreendeu com a denuncia do colega de Santa Catarina com a venda de decisões. Atualmente não temos representantes capazes e corajosos de mudar a realidade do advogado. As prerrogativas continuam sendo violadas e a cada dia que passa mais e mais. O que podemos esperar neste dia?
Mesmo com toda essa crise, acredito que é possível ter uma OAB voltada verdadeiramente à classe. Com mais coragem, força e determinação. Sem corrupção de alma e de interesses, mas disposta a ser de fato, "um por todos e todos por um", ao contrário do que atualmente se vê : mexeu com um (amigo), mexeu com todos (os amigos).
Sejamos mais ADVOGADOS, mais indispensáveis e cada dia mais invioláveis, unidos num só ideal para um propósito maior : A ADVOCACIA.
Parabéns a todos!