Tudo de Prerrogativas do advogado
Prerrogativas, honorários e CPC: impactos da Lei 14.365
A Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia, ampliando prerrogativas e regulando honorários. O que mudou em sustentação oral, cadeia de custódia e trabalho remoto?
Prisão de advogado em julgamento ofende prerrogativas
Advogado foi preso por desacato ao tentar entrar na sessão de julgamento da denúncia do ex-presidente Bolsonaro. A proibição violou o princípio da publicidade processual e as prerrogativas da advocacia.
Sigilo profissional entre advogado e cliente
O sigilo ético advogado-cliente é fundamental para preservar confiança e lealdade. Só é quebrado em casos de grave ameaça à vida ou honra, ou com autorização do cliente.
Como fazer memoriais e sustentação oral
É preciso sair do engessamento da linguagem escrita e colocar um pouco da ginga natural da expressão verbal.
A OAB pode impedir alguém de advogar?
Comissões de prerrogativas de advogados de todo o país irão uniformizar a forma de encaminhar e processar denúncias de violações e, assim, operacionalizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado pelo provimento 179/2018.
Tamanho da petição inicial - limites do controle
Cuida-se de situação em que se busca analisar qual o limite entre o poder de controle sobre o tamanho de uma petição inicial e a liberdade do advogado enquanto prerrogativa.
Inquérito policial sigiloso e acesso do advogado: prerrogativa profissional e art. 32 da nova Lei de Abuso de Autoridade
O descumprimento da prerrogativa do advogado ofende o exercício da defesa de seu cliente de forma plena, além de poder ensejar o cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei 13.869/2019.
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Discutimos o projeto de lei que disciplina a quebra de inviolabilidade do escritório de advocacia ou do local do trabalho do advogado.
O Sistema S: uma investigação fadada ao fracasso?
Invadir a vida pessoal do advogado sob o pretexto de obter informações sobre o investigado é uma afronta à democracia.
A imunidade profissional do advogado
Ao criticar decisão desfavorável ao cliente, nem sempre haverá o advogado de empregar termos afáveis e lisonjeiros, antes lhe notará com vigor os defeitos e erronias, como o permite o estilo do foro ao vencido.
PGFN facilita atendimento a advogados.
Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.
Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?
Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS.
Lutar sempre desistir jamais, mesmo com os obstáculos que surgem no dia a dia isto faz parte da vida. Estamos aqui apenas de passagem, mas temos que dar nossa contribuição para fortalecer nossa classe.
RESUMO: MANUAL DE PRERROGATIVAS E DIREITOS DO ADVOGADO – OAB –MA.
Este texto e um resumo do manual de prerrogativas e direito dos advogados elaborado pela OAB- MA. Vale a pena compartilhar .
Breves apontamentos sobre a imunidade conferida ao advogado
O presente trabalho tem por objetivo tecer alguns comentários acerca da imunidade assegurada ao advogado, no exercício de suas funções, considerando o múnus público conferido a este pela magna carta.
O sigilo advogado-cliente é sagrado, Moraes!
O Brasil verdadeiramente tem vivido, como bem observado pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, “tempos estranhos”.
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
Jornalista critica conduta de advogado que nega-se a informar o paradeiro de seu cliente, para que seja preso, em estrito cumprimento ao que prevê seu Código de Ética. Saiba mais.
Levantamento de valores decorrentes de condenação judicial: mudança necessária
Os procedimentos que são adotados atualmente, para a expedição de mandados de pagamento, referentes à condenação principal, claramente carecem de um debate mais aprofundado e mais técnico.
Cada dia que passa as prerrogativas dos advogados sendo desrespeitados
A corregedoria deveria fazer reuniões com as subseções OAB/MG, reuniões por regiões. Mas isto não acontece porque e feita à reclamação na corregedoria sobre o processo parado a mais de meses e ano a corregedoria apenas pede para o juiz dar andamento. Este juiz não tem sequer uma advertência
11 de agosto, dia do advogado!
Análise do conceito dado ao advogado pela Constituição Federal de sua indispensabilidade à Justiça. Quando o advogado passa a ser mais administrador do que indispensável; nasce então, face a sua função administrativa, as suas prerrogativas.
