BIBLIOGRAFIA
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de serviço público. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
BLANCHET, Luiz Alberto. Concessão de serviços públicos, 2ª ed. Curitiba: Juruá, 1999.
_____. Concessão e permissão de serviços públicos. Curitiba: Juruá, 1995.
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Parecer. Impenhorabilidade de bens. Sociedade de economia mista concessionária de serviços portuários. Bens afetados à prestação de serviço público. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, n.° 10, janeiro, 2002. Disponível na Internet:<http://www.direitopublico.com.br>. Acesso em 23.04.2003.
BORGES, José Arthur Diniz. Direito administrativo sistematizado e seu interdependência com o direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CARVALHO, Leandro Sabóia Rinaldi de. Extinção da Concessão. Direito Empresarial Público (coord. Marcos Juruena Villela Souto), Rio de Janeiro: Lúmen Juris, p. 693 – 702, 2002.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo, 8ª ed., revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
_____. Os bens públicos no novo código civil. Revista da EMERJ, v. 6, n.21, p. 54 – 61, 2003.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Apontamentos sobre a reversão de bens na concessão do serviço público. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 95, n.° 345, p. 15-18, jan./mar. 1999.
COSTA, José Rubens. Bens municipais: utilização por empresas concessionárias de serviço público: remuneração – concessão de uso – taxa de licença para uso e ocupação do solo. BDM: Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 17, n.° 12, p. 872-876, dez. 2001.
CRETELLA JÚNIOR, José. Dos bens públicos na constituição de 1988. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 79, n.° 653, p. 16-48, mar. 1990.
DALLARI, Adilson Abreu. Uso oneroso de bens públicos por empresas concessionárias de serviços públicos. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n.° 12, p. 923-929, dez. 2001.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.
DUTRA, Pedro. Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.° 226, p. 139/166, out./dez. 2001.
GATTAI, Daniela Maranhão. Concessão de Serviços Públicos. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, vol. IX (Direito de Concessões), Rio de Janeiro, p. 83/103, 2002.
GONÇALVES, Pedro. A concessão de serviços públicos. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.
MANNHEIMER, Sérgio Nelson. Barcas S.A. pedido de autorização para constituir garantia de empréstimo recaindo sobre bens reversíveis, vinculados à concessão. Considerações sobre a natureza dos bens reversíveis e inconveniência de o estado renunciar aos seus direitos, contratualmente assegurados. Inexigibilidade de licitação, mas necessidade de autorização legislativa para que se permita a constituição da garantia real sob exame. (Parecer n.º 01/2002). Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.° 56, p. 462-466, 2001.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto Azevedo. Utilização de bem público para instalação de redes aplicadas a prestação de serviços de telecomunicações. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n.° 764, p. 97-110, jun. 1999.
_____. Concessão de Serviço Público: Dever de prestar serviço adequado e alteração das condições econômicas – princípio da atualidade – reequilíbrio através da prorrogação do prazo de exploração. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, nº 22, p. 105-123.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno, 6ª ed., rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro, 27ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo, 14ª ed., refundida, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional 35, de 20.12.2001. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
_____. Prestação de serviços públicos e administração indireta. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1987.
_____. Reversão dos bens na concessão. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n.° 7, p. 7-15, 1994.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 12ª, totalmente revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho da. Licitação na delegação de serviço público: uso público do bem público. BLC: Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 14, n. 4, p. 225-237, abr. 2001.
MUKAI, Toshio. Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos: comentários à Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e à Lei n.° 9.074/95, das concessões do setor elétrico (com alterações da Lei n.° 9648/98), 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
PINTO, Bilac. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública, 2ª ed., atualizada por Alexandre Santos de Aragão. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PRESTES, Vanesca Buzelato. As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local – obrigatoriedade de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público. Interesse Público, São Paulo, v. 2, n.° 7, p. 163-179, jul. 2000.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Venda de imóvel por concessionária de serviço publico no qual se situam bens reversíveis. Fórum de Contratação e Gestão Pública, p. 1817-1821, março de 2003.
RIGOLIN, Ivan Barbosa. Uso de bens públicos: matéria de interesse local – autonomia local para disciplinar. Doutrina Adcoas, Rio de Janeiro, v. 4, n.° 4, p. 119-123, abr. 2001.
SCHMITT, Rosane Heineck. Concessão de serviço público – consulta. Interesse Público, São Paulo, v. 3, n.° 10, p. 133-152, abr./jun. 2001.
SOUTO, Marcos Juruena Villela. Bens vinculados à prestação de serviços públicos – natureza da transferência da posse – não houve desapossamento forçado dos bens do metrô pelo estado, nem, tampouco, qualquer remuneração pela utilização dos bens na concessão, os quais continuam sob a titularidade da empresa estatal (parecer n.° 02/2000). Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.° 54, p. 384-389, 2001.
_____. Concessões e permissões. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.° 50, p. 127-165, 1997.
_____. Desestatização, privatização, concessões, terceirizações e regulação, 4ª edição, revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
_____. Direito Administrativo da Economia, 3ª ed, revista, ampliada e atualizada da obra Aspectos Jurídicos do Planejamento Econômico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
_____. Direito administrativo regulatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
SUNDFELD, Carlos Ari. Utilização remunerada do espaço público pelas concessionárias de serviços. Revista de Direito Municipal, Minas Gerais, jan/fev/mar., p. 21-31, 2003.
TÁCITO, Caio. Temas de direito público: (estudos e pareceres). Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
TOLOSA FILHO, Benedicto. Lei das concessões e permissões de serviços públicos comentada e anotada. Rio de Janeiro: AIDE, 1995.
WILLEMAN, Flávio de Araújo. Princípios setoriais que regem a prestação dos serviços públicos – a aplicação do princípio da livre iniciativa no regime dos serviços públicos. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n.° 56, p. 134-156, 2002.