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Artigo

Problemas ambientais que afetam o planeta: água

Alessandro Cancio
Agenda 06/12/2017 às 15:33

O presente trabalho tem como escopo abordar, de forma objetiva e clara, o tema Meio Ambiente, destacando os problemas ambientais mais discutidos no mundo e mostrando como estes influenciam negativamente na questão da água.

1. O MEIO AMBIENTE

Assunto muito debatido por autoridades de vários países, o Meio Ambiente é o berço da humanidade e de todos os seres vivos. Pode-se considerar aquele como: “O lugar onde se manifesta a vida” e “O que cerca ou envolve os seres vivos e/ou as coisas por todos os lados”

O Meio Ambiente é formado por elementos bióticos e abióticos. Neste sentido, não somente pelo que manifesta vida, mas também por fatores físicos e/ou químicos que contribuem para a vida.

A expressão “Meio Ambiente” é criticada por alguns doutrinadores que entenderam certa redundância, sendo que, “MEIO” (lugar onde se vive) e “AMBIENTE” (aquilo que cerca ou envolve os seres ou as coisas) possuem significados parecidos, devendo ser adotada apenas a expressão “AMBIENTE”. Porém, essa dicotomia perdeu força com a Carta Magna de 1988, na qual o legislador adotou o termo “Meio Ambiente” consagrando-o até hoje.

A Constituição Federal não preceituou um conceito jurídico, logo, a definição legal de meio ambiente se encontra insculpida no artigo 3.º, I, da Lei 6.938/1981(Lei que estabeleceu a Politica Nacional do Meio Ambiente (PNAMA) e criou o (SISNAMA) Sistema Nacional do Meio Ambiente), que pontifica que o meio ambiente é: “O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Grande parte da doutrina e jurisprudência brasileira considera o desdobramento do Meio Ambiente em categorias ou espécies, sendo elas:

Parte constituída pelos elementos naturais, bióticos e abióticos.

Este é formado ou alterado pela ação do homem.

Elementos vindos da cultura humana, tais como, patrimônios históricos, artísticos, paisagísticos, ecológico, cientifico etc.

Considerado uma extensão do Artificial, é o conjunto de fatores que relacionam às condições do ambiente laboral, como ferramentas, máquinas, ações etc.

Parte que assegura a integridade genética.

2. PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE AFETAM O PLANETA

A preocupação com a saúde do Planeta vem tomando grandes proporções nos mais desenvolvidos países. O crescimento populacional, a urbanização acelerada, desmatamento, poluição do ar, do solo e água, e o aquecimento global são algumas das questões mais preocupantes nos dias de hoje. Segundo a Organização das Nações Unidas – ONU entre esses há ainda problemas que não são combatidos, tais como, a degradação de áreas agrícolas, desmatamento, redução das fontes de água potável e a pesca excessiva. Para referida Organização, esses problemas são um risco à espécie humana.

O crescimento populacional e a urbanização acelerada podem ser considerados problemas ‘especiais’, pois, consequentemente, acabam criando novos ou prejudicando os impasses já existentes, ou seja, ocasionará a procura de mais alimentos, água, matéria prima e energia, gerando a necessidade da construção de novas usinas hidrelétricas, termelétricas, nucleares e a ampliação de campos para a agricultura, que poderão também ocasionar mais ainda a extinção da fauna e flora, desmatamento, poluição pela emissão de gases e a destinação indevida de resíduos.

Felizmente, governos de países com grande crescimento populacional vêm adotando medidas e criando políticas públicas de conscientização, educação e planejamento familiar, saúde reprodutiva e disponibilizando vários métodos anticoncepcionais. A educação escolar, em especial na adolescência, está produzindo resultados positivos. Há também programas de controle como na China, que mantinha a Política do filho único como forma de controlar a população, mas agora permite dois filhos. A proporção desse crescimento populacional mundial vem diminuindo a cada ano.

No que tange ao desmatamento, este é causador de vários outros problemas, como a perda da biodiversidade, erosão, improdutividade do solo, assoreamento dos lençóis freáticos etc. Os reais motivos dessa prática são extração de madeira, ampliação e/ou criação de áreas destinadas à pecuária e agricultura. Ultimamente estão utilizando o método da queimada para desmatar, ou seja, além de prejudicar o solo, as queimadas poluem o ar com um dos principais gases causadores do efeito estufa, o dióxido de carbono (Co²), resultando no aumento do aquecimento global.

Com a industrialização e urbanização vem também a poluição do ar e solo. Do ar, oriundo geralmente das atividades das grandes indústrias e carros por emissões de gases, partículas, moléculas ou quaisquer outros materiais nocivos à atmosfera, no tocante à poluição do solo pode ser causado também por essas indústrias, porém com o descarte inadequado de produtos químicos, agrícolas ou resíduos. Os lixões são exemplos de poluidores do ar, do solo e da água. O ar poluído, além de ser um dos causadores do aquecimento global, acaba comprometendo a saúde humana, animal, vegetal, bem como a produção de alimentos. Segundo relatório de 2014 da Organização Mundial da Saúde - OMS, em 2012 morreram cerca de Sete milhões de pessoas no mundo por causa da poluição do ar. Percebe-se que esses problemas estão interligados, todos contribuem pra alteração do clima, consequentemente para o aquecimento global.

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O aquecimento global é o aumento da temperatura média do planeta devido à maior absorção da radiação infravermelha térmica na atmosfera. As consequências são desastrosas, como o degelo, fenômeno que derrete as camadas de gelo e aumenta o nível dos oceanos, ameaçando, assim, a existência das cidades costeiras. Atinge também as espécies marinhas. A desertificação, alteração do regime de chuvas, tempestades, furacões, inundações e a redução da biodiversidade são consequências desse problema, e, sem dúvidas, o aquecimento global é  a maior ameaça à sobrevivência dos seres.

Na terça-feira 23/09/2016, houve a Cúpula do Clima, onde a ONU reuniu mais de 120 chefes de estados para discutir e fortalecer ações contra o aquecimento do planeta. A ex-presidenta do Brasil, Dilma Rousseff estava presente e pediu uma postura mais ‘ambiciosa’ como medida de assegurar o crescimento sustentável e o combate ao efeito estufa. É notório que os governos iniciaram medidas preventivas e remediadoras ao combate do aquecimento, o que não se pode negar, é que deveriam ser tomadas antes e com mais rigor.

3. A ÁGUA

Planeta Água, esse deveria ser o nome do nosso habitat natural. A Terra possui cerca de 70% de sua superfície coberta por água. Por isso, não precisamos nos preocupar? ERRADO, a maior parte desta água é salgada, e menos de 3% é volume potável, sem esquecer que a maior parte dessa água potável encontra-se nas geleiras nos mares e no alto das montanhas em forma de neve, restando apenas uma pequena parte para atividades e consumo humano.

A água é um importante elemento para vida dos seres. Segundo Evaristo Eduardo de Miranda[1]:

O corpo humano é composto de água, entre 70 e 75%. (...) O percentual de água no organismo humano diminui com a idade: entre 0 e 2 anos de idade é de 75 a 80 %; entre 2 e 5 anos cai para 70 a 75%; entre 5 e 10 anos fica entre 65 a 70%; entre 10 e 15 anos diminui para 63 a 65% e entre 15 e 20 anos atinge 60 a 63%. Aí vem um período de maior estabilidade, como na vida psíquica, mas sem muitas garantias: entre 20 e 40 anos esse teor de água no corpo humano fica entre 58 a 60%.

Pesquisas apontam que a ingestão de água é de extrema relevância para a conservação da saúde, além de retardar o envelhecimento, auxilia na prevenção de doenças, a exemplo da infecção urinária, cálculo renal, influenza, resfriado etc. Mesmo com toda essa importância, a água não recebe os devidos cuidados, é alvo constante de desperdícios e poluições, sem contar que a maior parte desta água potável é destinada às atividades econômicas. Dados apontam que apenas 9% é usada para o consumo humano, os 91% restantes estão divididos entre atividades industriais 22%, e a maioria, na agricultura 69%.

O Brasil é um país que contempla sozinho cerca de 53% do manancial disponível na América do Sul e 12% de toda água doce da superfície terrestre.  Mesmo sendo a água potável indispensável à vida dos seres e existindo em pouca porcentagem, aquela ainda sofre com as ameaças.

3.1 Ameaças à água

Há debates acerca de três grandes ameaças à água potável do mundo, a escassez, o desperdício e a poluição, que são agravadas principalmente pelos problemas ambientais anteriormente aqui abordados. Vale ressaltar que há uma ligação entre eles. Vejamos.

A escassez é o esgotamento das reservas naturais de água. É majorada principalmente pelo aumento populacional e industrialização, a exemplo das faltas de água nas grandes metrópoles. No Brasil, este problema ocorre também por conta da distribuição natural, haja vista que a região amazônica possui maior parte dos mananciais, aproximadamente 72%, a região Centro-Sul com 27% e o nordeste com apenas 1%, região que sofre com as constates secas.

No que tange ao desperdício, este é o gasto em excesso da água, causado pela má utilização e falta de educação sanitária. No Brasil é gerado primeiramente no uso doméstico, em banhos demorados, torneiras abertas durante a escovação dos dentes, lavagens etc. Um agravante é a falta de saneamento básico nos lares brasileiros. Mas também ocorre por defeitos técnicos, como vazamentos, que são comuns nas grandes indústrias e na distribuição da água pela empresa responsável, Embasa aqui na Bahia, Sabesp em São Paulo, Cadae no Rio etc.

Por fim, a poluição hídrica é a contaminação por meio de agentes químicos, físicos e biológicos. É gerada, em sua maioria, pelo homem e em zonas industriais, entretanto, também é causada em regiões populosas, nas quais, inexistem serviços de saneamento básico, como, redes de esgotos, coleta de lixo etc. O maior meio de poluição da água é o derramamento de esgoto nos rios, nascentes, córregos, mares sem, a priori, passarem por nenhum tipo de tratamento. A água poluída, além de imprópria para o consumo, serve como meio de proliferação de doenças, tais como  febre tifóide, cólera, disenteria, meningite e hepatites A e B.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de todos estes problemas atuais e a iminência de futuros, faz-se necessária a efetivação dos projetos já existentes e a criação de medidas urgentes para a revitalização do aquecimento global e seus impactos. Sem esquecer as ações preventivas para que não sejam agravados os problemas ambientais existentes, nem que ocorra o aparecimento de novos.

No Brasil devem se fazer atuar disposições legislativas referentes ao Meio Ambiente e efetivar o Artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, juntamente com as disposições da PNRH[2] e a atuação de uma fiscalização mais rígida, colocando 100% em vigor os preceitos penais da Lei 9605/98[3], bem como o Código Penal. Neste sentido, é indispensável a criação de políticas públicas em busca da conscientização da população e projetos voltados à educação ambiental, para minorar os problemas existentes, para que haja uma futura eficaz preservação do meio ambiente e, consequentemente, da água.

REFERÊNCIAS

Notas

[1] Doutor em ecologia, pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite.

[2]   Política Nacional dos Recursos Hídricos. Lei Nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

[3]  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Sobre o autor
Alessandro Cancio

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Trabalho solicitado como requisito avaliativo da disciplina Meio Ambiente e Sociedade, 4º semestre do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, unidade de Feira de Santana.

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