Política pública – É a ação ordenada e sistematizada do Estado, caracterizada por suas instituições (agentes que formulam, tomam decisões e que por elas são afetadas); seus recursos (meios utilizados para que os objetivos sejam alcançados); seus processos (fluxo das atividades para que a ação seja estabelecida com êxito) e sua função (resultado da política e sua relevância para a sociedade). Em outro conceito refere-se à política pública como um conjunto envolvendo todos os fins e aspirações gerais de uma sociedade moderna, assim como os meios que se empregam com o propósito de alcançá-los.
Em tese, a política pública tem o objetivo maior (através das ações do governo) o bem estar social e econômico de toda a sociedade e seus indivíduos já que todos são iguais perante a lei. Mas na verdade a política pública está sujeita ao jogo de forças sociais e políticas na sociedade. São distribuídas entre os diferentes ambientes de governo – Federal, Estadual e Municipal. É bem verdade que a constituição de 1988 restaurou o processo de descentralização das atribuições do governo federal para o estadual e municipal, porém, o que se vê nitidamente nos municípios é a centralização de poder por parte dos gestores, não havendo participação direta nem mesmo de subordinado mais direto, o que dificulta realizar um bom trabalho de certas pastas de governo e, com isso, deixando de haver desenvolvimento.
O Planejamento Público serve como guia na elaboração e na escolha dos objetivos (fins) que a política pública deve alcançar e, para que isso ocorra, devem-se acionar os instrumentos da política (meios) necessários para atender cada finalidade. Exemplo: a) problemas objeto de políticas públicas; b) ramo em que se inserem estas políticas e, c) instrumento de decisão – normalmente utilizados para resolvê-los. Perceba que a política é o roteiro de ações que define qual o problema a ser solucionado na estrutura socioeconômica de uma determinada sociedade, indicando as ações para atacar o problema e também os instrumentos que deverão ser articulados para se atingir tal finalidade.
Para Myrdal (1957), há círculo vicioso da pobreza e da prosperidade. No caso da pobreza e, portanto, do chamado subdesenvolvimento, o exemplo clássico é a relação pobreza e ausência de educação. A pobreza faz com que os indivíduos tenham que se preocupar com a subsistência que junto com a fome e outros fatores socioeconômicos dificultam o acesso a educação pelos mesmos. Com baixo índice de educação, o individuo não terá oportunidade de empregos melhores, o que fará com que continue pobre. Como você vê esse processo na realidade de seu município?
O QUE É PLANEJAR?
Os governos, as empresas, os grupos organizados e até mesmo os indivíduos, para desenvolverem suas funções, devem lançar mão de instrumentos de diversas naturezas de forma eficaz, no sentido de maximizar os retornos sociais e econômicos que visam tanto o bem-estar da sociedade como de si próprio. Todavia, para que isso ocorra, o processo de tomada de decisões deve ser coordenado através de técnicas que permitam eleger e relacionar as melhores alternativas de ação, tendo como referência a melhor relação custo-benefício. Esse processo é conhecido como planejamento e se materializa usualmente através da elaboração, execução e controle de um plano. Tal plano deve obedecer a objetivos gerais e metas específicas, cujo escopo é atender um ou mais dos desejos pretendidos pela sociedade, ou grupo social, ou pessoa que deseja utilizá-lo como instrumento norteador de decisões. Podemos dizer que o planejamento é um processo que envolve tomada e avaliação de cada decisão de um conjunto de decisões interrelacionadas e, se tomadas as atitudes apropriadas, pode-se aumentar a probabilidade de um resultado favorável.
O PLANEJAMENTO PÚBLICO PRECISA: a) Conhecer a realidade socioeconômica no presente em seus aspectos estruturais e conjunturais; b) Através de informações sobre o passado e o presente, traçar alternativas de mudanças para serem alcançadas em um período futuro, de acordo com as expectativas dos indivíduos e da sociedade em questão. Para Matos (1996), “o planejamento prévio é condição necessária para se realizar uma tarefa e alcançar os objetivos da melhor forma possível, seja gastando menos tempo, seja buscando uma relação custo-benefício mais vantajosa”.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: É necessário ter em mente o tempo de abrangência do planejamento estratégico em construção. Ex: 3, 4, 5 anos ou mais.
ESTRATÉGIA: Prospecção de políticas públicas, participação em eventos, qualificação dos gestores e do funcionalismo publico. A melhor estratégia é a vitoriosa, pois é urgente a necessidade de revisão na forma como vem operando o planejamento em algumas (talvez a maioria) das instituições que tenham responsabilidade quanto à gestão pública; é a deflagração de um processo de construção de uma nova realidade.
São exemplos de políticas públicas: a redução de pobreza; a melhoria dos sistemas educacionais e de saúde; o aumento da competitividade da economia; a conservação e preservação dos recursos naturais; a difusão e a expansão da cultura; a segurança que o estado deve oferecer; política de geração de emprego e renda; da seguridade social; de desenvolvimento urbano; agrária e agrícola; de resíduos sólidos; de conselhos de políticas; assistência social; de capacitação profissional; da implementação das leis municipais e/ou revisão destas; do zoneamento urbano, industrial e ecológico como instrumento técnico fundamental para definir as votações à luz do conceito de desenvolvimento sustentável.