Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

Aprenda a melhor forma de gerir o licenciamento e a condicionante ambiental

Agenda 24/01/2018 às 12:28

A velocidade em que as mudanças tecnológicas ocorrem e a alta competitividade do mercado fazem com que as empresas estejam cada vez mais preparadas em relação ao seu desempenho ambiental.

A velocidade em que das mudanças tecnológicas ocorrem e a alta competitividade do mercado fazem com que as empresas estejam cada vez mais preparadas em relação ao seu desempenho ambiental, mantendo o cumprimento das condicionantes relacionadas ao licenciamento ambiental em dia, desde a redução/eliminação dos aspectos e impactos ambientais até a Gestão de Fornecedores que fazem parte da cadeia produtiva.


O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público, para o controle ambiental. Trata-se de um procedimento administrativo que autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades utilizadoras de recursos naturais ou ainda aquelas consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

As licenças ambientais são concedidas por órgãos ambientais estaduais e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), no caso de grandes projetos. Ainda, por meio da Lei Complementar 140 de 08 de dezembro de 2011, há a competência administrativa para que municípios realizem o licenciamento para empreendimentos de impacto local ou que afetem Unidades de Conservação Municipais.

Todo empreendedor é obrigado a ter licenciamento ambiental?

De acordo com a Resolução CONAMA 237 de 19 de dezembro de 1997, os empreendimentos e as atividades que necessitam de licenciamento ambiental são os que estão enquadrados nas seguintes categorias:

É valido ressaltar que outras atividades que causam impactos também necessitam de licenciamento, e o enquadramento de cada atividade fica a cargo de regulamentação específica do órgão ambiental competente. Isto porque critérios como porte, potencial poluidor, risco ambiental e características da atividade são fatores a serem considerados para tal.

Como funciona o processo de licenciamento ambiental?

O empreendedor, ao elaborar o Planejamento Estratégico do seu negócio, por exemplo, deve considerar as fases do licenciamento ambiental, que de modo geral é dividido em três, conforme descrito a seguir:

É importante informar que a maioria dos processos de licenciamento ambiental ocorre em âmbito estadual e cada Estado possui uma legislação específica, que pode variar em alguns pontos.

Em Minas Gerais, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) concede um benefício a empreendimentos e atividades, passíveis de licenciamento ambiental, que possuem certificação ambiental ISO 14001, por meio da Deliberação Normativa COPAM nº 121 de 8 de agosto de 2008. O benefício consiste em um acréscimo de um ano no prazo de validade da LO. Para saber mais sobre essa informação, acesse o site da SEMAD e entenda melhor sobre este assunto e sobre a recente alteração nos procedimentos para licenciamento ambiental no âmbito estadual.


E O QUE SÃO CONDICIONANTES AMBIENTAIS?

As condicionantes ambientais são uma série de compromissos vinculados à licença ambiental, exigidos pelo órgão ambiental, com vistas a assegurar que o exercício da atividade ou empreendimento esteja de acordo com os critérios ambientais.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!
Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade Publique seus artigos

Essas medidas são obrigações a serem aceitas pelo empreendedor na concessão da licença, e devem ser implementadas para garantir que os aspectos e impactos ambientais negativos existentes em decorrência da atividade do empreendimento sejam mitigados, de forma a reduzir e/ou eliminar do processo. Veja mais sobre aspectos e impactos ambientais e sobre como fazer um adequado gerenciamento no artigo: O que é GAIA?

Como gerir as condicionantes ambientais exigidas pelo órgão ambiental da melhor forma?

Já sabemos que condicionante ambiental é um importante instrumento de fiscalização e controle ambiental por parte dos órgãos ambientais nas empresas. Quando dada a licença de operação, as condicionantes podem ser classificadas em:

Diante de todas essas informações, gerir as condicionantes ambientais, além de ser uma obrigação, é algo que precisa integrar a sistemática ambiental da empresa, estar presente na política ambiental, na missão, visão e valores da empresa. Mas como cumprir, monitorar e acompanhar o atendimento a todas as condicionantes que meu empreendimento foi submetido?

Tal pergunta nos remete quanto à definição de estratégias empresariais a partir da implementação de um sistema de gestão ambiental nas empresas a partir da implementação na norma ISO 14001. Leia mais no artigo: O que é ISO 14001.

Com o auxílio de um software on-line de gestão, como o soGi, é possível realizar um completo gerenciamento dos requisitos legais, já que possui uma grande base de dados e suporte jurídico, conferindo à sua empresa uma maior segurança jurídica, em virtude da redução de processos relacionados a crimes ambientais e responsabilidade civil, administrativa e penal.

Para saber mais acesse: https://www.vgresiduos.com.br/gerenciamento-de-residuos/

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!