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Principais mudanças na legislação falimentar

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Agenda 02/03/2005 às 00:00

Notas

[ii] Bibliografia recomendada. ABRÃO, Nelson. Curso de Direito Falimentar, Leud, São Paulo, 1997 ALBUQUERQUE, Luciano Campos. Dissolução das Sociedades. Curitiba: JM Editora, 1999.ALMEIDA, Amador Paes De. Curso de Falência e Concordata. 14 ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1996. ÁLVARES, Walter T. Curso de Direito Falimentar. 7 ed. São Paulo: Sugestões Literárias S/A, 1979. ANDRADE JÚNIOR, Attila de Souza Leão. O novo direito societário brasileiro. Brasília: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1999 ANDRADE, Jorge Pereira. Manual de Falências e Concordatas. São Paulo: Atlas, 1992. ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo. Direito comercial: falências e concordatas. São Paulo: LED-Editora de Direito, 1997. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial. São Paulo: Max Limonad BATALHA, Wilson de Souza Campos, et alli. Falências e Concordatas: Comentários a lei de falências - doutrina, legislação e jurisprudência. São Paulo: LTr, 1996. BEDRAN, Elias. Falências e concordatas no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Alba 1962. BESSONE, Darcy. Instituições de Direito Falimentar. São Paulo: Saraiva, 1995. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. Rio de Janeiro: Forense BORGES, João Eunápio. Curso de direito comercial terrestre. São Paulo: Forense BULGARELLI, Waldírio. Questões de Direito Societário. São Paulo: Revista dos Tribunais CARVALHO, Gabriel Marques de. Falência de Concordata: Legislação Jurisprudência. São Paulo: RT, 1976. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. São Paulo: Saraiva CARVALHO DE MENDONÇA, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. Vol. I. Atualizado por Ricardo Negrão. Campinas: Bookseller, 2002 COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 9 a ed., São Paulo: Saraiva, 1997. CRISTIANO, Romano. Sociedade limitada no Brasil. São Paulo: Malheiros, 1998 DE PLÁCIDO E SILVA. Noções práticas de direito comercial. 14ª ed. Editora Forense, 1996. DORIA , Dylson, in "Curso de Direito Comercial", Saraiva, SP, 1.991 ESTRELLA, Hernani. Apuração dos Haveres de Sócio. Rio de Janeiro: José Konfino FARHAT, Alfredo. Curso de Direito Comercial: Falências, Concordatas e Crimes Falenciais. São Paulo: Universitária de Direito FARIA, S. Soares de. Da concordata preventiva da falência. São Paulo: Saraiva. FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial. Vol. 3. São Paulo: Saraiva FRANCO, Vera Helena de Mello. Lições de direito comercial. 2ª ed. São Paulo: Maltese, 1995. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Comercial. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 1995 INACARATO, Márcio Antônio. Os novos rumos do direito comercial e falimentar no Brasil. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n.78, p. 52-57, abr./jun. 1990 LACERDA, José Cândido Sampaio. Manual de direito falimentar. 10 a ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978. LOBO, Jorge. Correção monetária dos créditos quirografários na concordata preventiva. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1990. Direito concursal: direito concursal contemporâneo; acordo pré-concursal; concordata preventiva, concordata. Rio de Janeiro: Forense, 1996. LUCCA, Newton (Coord.). Direito Empresarial contemporâneo, São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000 MAGALHÃES, José Hamilton de. Direito Falimentar Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1983. MAGALHÃES, Roberto Barcellos de. Prática do Processo Falencial. Rio de Janeiro Freitas Bastos, 1977 MARCONDES, Sylvio. Questões de direito mercantil. São Paulo: Saraiva MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte especial. Rio de Janeiro: Borsoi. MIRANDA JUNIOR, Darcy Arruda. Repertório de Jurisprudência Falimentar. São Paulo: RT, 1976. MOTTA, Walter Ramos. Falência, concordata e insolvência: Sucesso na Prática Forense. São Paulo: Icone, 1995. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial. Campinas: Bookseller, 1999 OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Tratado de Direito Empresarial Brasileiro, 1 ed. SP Editora LZN, 2004 PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. 9ª ed.RJ: Revista Forense, 2004 PEREIRA, Aristeu. Falências e Concordatas. Rio de Janeiro: José Konfino PINTO, Antonio Luz de Toledo e WINDT, Maria Cristina Vaz dos Santos. Código Comercial. São Paulo: Saraiva RAITANI, Francisco. Falência e Concordata. São Paulo: Saraiva, RAMALHO, Ruben. Curso teórico-prático de falência e concordatas. São Paulo: Saraiva, 1984. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Falimentar. V.2 - Concordatas, crimes falimentares, intervenção e liquidação extrajudicial. 14 ed. São Paulo: Saraiva. ROQUE, Sebastião José. Direito Falimentar. São Paulo: Icone, 1995. SANTOS, Ulderico Pires dos. Concordata. São Paulo: Paumape, 1989. TZIRULNICK, Luiz. Direito Falimentar. São Paulo: RT, 2003. VALLE, Christino Almeida do. Teoria e prática das falências e concordatas. Rio de Janeiro: Aide, 1985..69 VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências – vol. II. 3 a ed. Rio de Janeiro: Forense VITRAL, Waldir. Curso de Falências e Concordatas. Rio de Janeiro: Forense, 1987

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[iii] Áustria, com a Lei de 1.7.1982; os Estados Unidos da América, com a reforma do The Bankruptcy, em 1978, 1984 e 1985; a Inglaterra com o Insolvency Act, de 1986; a França, com a Lei nº. 84-148, de 1984, denominada prevenção e regulamento amigável das empresas em dificuldades, e a Lei nº. 85-98, denominada saneamento e liquidação das empresas; a Itália, com o Decreto-Lei nº. 602, de 1978, e a Lei nº. 95, de 1979, denominada administração extraordinária das grandes empresas, e Portugal, com o Decreto-Lei nº. 11/66, empenharam-se na criação de regras jurídicas objetivando a preservação da empresa, econômica e financeiramente viável, assim como a conservação da empresa produtiva é o fim do Anteprojeto de Lei Concursal da Espanha, elaborado por uma Comissão de Juristas presidida por D. Manuel Olivencia Ruiz, entregue ao Ministério da Justiça em 27.6.1983; o Projeto do Prof. Piero Pajardi da Reforma da Lei de Falências da Itália e o Trabalho da Comissão de Juristas da Alemanha, que se encerrou em 1985

[iv][iv] ROCCO, Il concordato nel fallimento e prima del fallimento, Torino, 1902; – GUARIGLIA, Il concordata nel diritto italiano e stranziero, Napoli, 1892; – BIONDI, Del concordato amichovale, Napoli, 1891; – BOLAFFIO, I componimenti privati e il concordato, no Temi Veneta, 1886; – WACH, Der zwangsvergleich, Leipzig, 1896. BONELLI, Del fallimento, Comentário ao Cód. Com., Vallardi, em 3 v., obra preciosíssima; – SRAFFA, II fallimento delle societá commerciali, FIRENZE, 1897; – CUZZERI, Il codice di commercio italiano commentato, v. VII, Verona, DrucKer & Tedeschi, 2ª ed., 1901; – VIVANTE, Il fallimento civile, apêndice ao v. I do Trattato, 3ª ed.; – LYON-CAEN ET RENAULT, Traité de droit comm., 3ª ed., v. VI e VII; – THALLER, Des faillites en droit comparé; Paris, 1887; – ID., Traité général de droit commercial (v. XV e XVI), Paris; – KHOLER, Lehrbuck des Konkursrechts, Stuttgart, 1903; – SEUFFERT, Deustsches Konkursprozessrecht, Leipzig, 1899; – SARWEY UND BOSSERT, Kommentar zur Konkursordnung, 1900.

Sobre o autor
Celso Marcelo de Oliveira

consultor empresarial, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Processual e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Autor das obras: "Tratado de Direito Empresarial Brasileiro", "Direito Falimentar", "Comentários à Nova Lei de Falências", "Processo Constituinte e a Constituição", "Cadastro de restrição de crédito e o Código de Defesa do Consumidor", "Sistema Financeiro de Habitação e Código de Defesa do Cliente Bancário".

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

OLIVEIRA, Celso Marcelo. Principais mudanças na legislação falimentar. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 602, 2 mar. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6384. Acesso em: 18 mai. 2024.

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