Tudo de Direito Falimentar
![Capa da publicação Reestruturação judicial e a operação drop down](https://t.jus.com.br/rAAtLyxHHAQ3vqj9TOYalfqK0t8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1661/66ad687dfe8b2846fa87e1933fd61067.jpg)
Reestruturação judicial e a operação drop down
O drop down não está expresso de forma textual entre os meios de reestruturação judicial previstos no dispositivo legal em comento, mas a entidade em crise, sob o regime recuperatório, pode legalmente criar pessoa jurídica visando o soerguimento.
![Capa da publicação Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial](https://t.jus.com.br/ga7nfDbhUlmQiROw5XP33fGBnNo=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/667/fe3208da8e3ffd220f47e43fe06b79ec.jpg)
Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial
O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.
Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição
Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.
![Capa da publicação Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência](https://t.jus.com.br/lH36Mk2SautB07qXyxQTaKbopn8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/609/da085e9e5d52191a141ae99d811facf5.jpg)
Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência
Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.
Quitação de débitos tributários como exigência para recuperação judicial
Examina-se a exigência da comprovação da quitação ou parcelamento dos débitos tributários do empresário ou sociedade empresária em crise para que se viabilize a concessão da recuperação judicial.
Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário
Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.
Pedido de falência e reconvenção
É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?
Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão
Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.
Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano
Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.
![Capa da publicação Fresh start na falência. De fato, novo começo?](https://t.jus.com.br/xxM5-dticyNfcRc9tNtULUBnMk8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1186/35c0a310c630504604b52c984336df3f.jpg)
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.
![Capa da publicação Qual a ordem do concurso de credores?](https://t.jus.com.br/lSBiBjasn92G6gzFWZLzumcUi6o=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1786/a562715e9de692552e4964b7a6079d55.jpg)
Qual a ordem do concurso de credores?
Quando as dívidas são maiores que o patrimônio do devedor, surge a figura do concurso de credores, um tipo de recuperação judicial. Entenda.