Recuperação judicial e manutenção dos administradores

A regra geral é que devedor ou administradores de entidade recuperanda fiquem à frente da atividade econômica organizada durante o processo de recuperação.

Reestruturação judicial e a operação drop down

O drop down não está expresso de forma textual entre os meios de reestruturação judicial previstos no dispositivo legal em comento, mas a entidade em crise, sob o regime recuperatório, pode legalmente criar pessoa jurídica visando o soerguimento.

Atuação fiscal na recuperação judicial

Leis específicas têm condicionado a admissão do parcelamento de débitos tributários de empresas em recuperação à renúncia ou desistência das impugnações.

Insolvência transnacional

Os mecanismos de cooperação dentro do universo da insolvência transnacional estão mais simples e menos burocráticos, tudo com vistas a dotar a norma de maior efetividade.

Acionista minoritário e o pedido de reestruturação judicial

O texto trata da autorização necessária, em assembleia de acionistas, para que a companhia requeira recuperação judicial ou formule pedido de autofalência em juízo, consoante determina a Lei 6.404/76.

Credor colaborador em recuperações judiciais: um bom negócio?

Além das condições privilegiadas de recebimento do crédito listado em seu favor na recuperação judicial, o credor colaborador possui outras vantagens.

Administrador judicial na falência e o prazo para relatório

O texto trata do prazo de quarenta dias a ser cumprido tão logo o administrador judicial assuma o cargo no processo de falência, fazendo a juntada de relatório.

Falência, defesas do devedor e depósito elisivo

A quitação do crédito devido ao credor que formulou o pedido de falência é vista como a função mais importante do depósito elisivo.

Legislação simbólica e recuperação empresarial

A principiologia contida no art. 47 da Lei 11.101/05 é bem consistente, mas nem sempre os objetivos do texto legal são alcançados ao se pedir a tutela estatal, via recuperação judicial.

Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição

Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.

Recuperação judicial pode salvar o produtor rural

Se o produtor rural se encontrar em meio ao caos, sem conseguir produzir, deve buscar orientação jurídica para conseguir enfrentar os problemas com parcimônia e salvar seu patrimônio.

Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência

Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.

Quitação de débitos tributários como exigência para recuperação judicial

Examina-se a exigência da comprovação da quitação ou parcelamento dos débitos tributários do empresário ou sociedade empresária em crise para que se viabilize a concessão da recuperação judicial.

Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário

Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.

Pedido de falência e reconvenção

É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?

Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão

Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.

Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano

Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.

Fresh start na falência. De fato, novo começo?

O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.

Qual a ordem do concurso de credores?

Quando as dívidas são maiores que o patrimônio do devedor, surge a figura do concurso de credores, um tipo de recuperação judicial. Entenda.

Companhias aéreas e a reestruturação judicial

Comentamos os processos de falência e recuperação judicial das pessoas jurídicas que exploram serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica no Brasil.