3 – Carga tributária e desigualdade social
A tributação em âmbito federal brasileiro – com grande foco sobre a renda e contribuições sociais - segue um padrão relacionado aos de muitos outros países desenvolvidos, como os pertencentes ao bloco econômico da União Europeia. Ademais, o montante arrecadado com a tributação em relação ao valor do PIB não destoa entre o Brasil e as grandes economias mundiais, bem como daqueles países reconhecidos por apresentarem altos índices de desenvolvimento.[7]
Entretanto, possuir uma carga tributária que arrecada proporcionalmente mais do que países como os Estados Unidos da América, Espanha e Suíça não reflete necessariamente na realidade do país. Tal fato é facilmente comprovado ao analisarmos o coeficiente de Gini do Brasil e compará-lo aos de países desenvolvidos, sendo o Brasil um dos países mais desiguais do mundo.[8]
Obviamente, uma comparação estatística não reflete perfeitamente as condições dos países e nem permite compará-los por inteiro, haja vista a enorme gama de fatores impossíveis de serem quantificados de forma meramente matemática. Outrossim, o Brasil é um país de proporções continentais que precisa lidar com todas as vantagens e desvantagens de tal característica. Fatos históricos, geográficos, comportamentais e etc. influenciam na realidade de um país, de tal modo que a política tributária do governo não é o único parâmetro a ser levado em conta na hora de uma queixa aos índices de desigualdade populacional.
Ainda assim, a política tributária, aliada com métodos de distribuição de renda, é um das melhores ferramentas para a solução de desigualdades sociais, desde que implementada da forma correta.
Como visto anteriormente, o Brasil tem, em âmbito federal, uma política de arrecadação tributária bem semelhante à de países desenvolvidos, mas a sua rede tributária não acaba em nível federal, assim como na maioria dos países, possuindo, também, os patamares estadual e municipal.
É justamente por meio dessas camadas tributárias: União, Estados e Municípios; que o Brasil mascara grande parte de sua tributação, pois para o cidadão comum é mais perceptível a tributação sobre a renda, uma vez que esta é declarada e direta. Todavia, o Brasil arrecada a maior parte de sua tributação sobre o consumo, de forma indireta e pouco perceptível a maior parte da população.
Ao se cruzar os dados em que o Brasil possui uma carga tributária semelhante à de países desenvolvidos com o fato de ter maior parte de sua tributação sobre consumo, chegamos a um quadro onde o Brasil se encontra entre os países com o maior percentual de arrecadação tributária por consumo, superando grandes economias como EUA, Alemanha, França e etc:
Não obstante, é fácil perceber, pelos gráficos acima, que alguns países desenvolvidos possuem não só a tributação sobre renda superior a do Brasil, como a tributação sobre consumo também; bem como alguns países com arrecadação inferior estão em posições melhores no índice de desigualdade mundial. Nesse contexto, fica evidente que não se trata do quanto é arrecadado, mas sim do como a arrecadação é empregada.
No caso brasileiro, a tributação demonstra-se extremamente regressiva, na medida em que, comparativamente, as classes de baixa renda arcam com mais gastos do que as classes consideradas altas. Grande parte disto está no fato de termos uma tributação severa sobre o consumo, que não discrimina os cidadãos por renda ou poderio econômico. Dessa forma, o imposto sobre o produto é o mesmo para quem é pobre ou rico, ainda que, proporcionalmente, a realidade seja outra.
Por outro lado, a tributação sobre o consumo não é o único vilão deste cenário, pois é acompanhada pela prática de transferência do ônus tributário. Como exemplo, podemos citar a forma como o ICMS é repassado na cadeia produtiva, onde aqueles que deveriam arcar com o recolhimento do imposto – contribuintes de direito – fazem com que os consumidores arquem com o gasto – contribuintes de fato. Todo esse cenário contribui para a matriz de tributação regressiva do Brasil, bem como a oneração excessiva de parte da população, ao ponto que aqueles que possuem maiores recursos não são tão afetados.[9]
Destarte, a culpa da desigualdade no Brasil não pode ser imputada unicamente quanto à política tributária adotada, mas sim a um leque de práticas nocivas ao recolhimento dos impostos, sejam elas os repasses efetuados ou fraudes fiscais. Medidas diretas de distribuição de renda, como o bolsa família e semelhantes, são bons meios de alcançar patamares menores de desigualdade, bem como a transparência tributária e a redução de alíquotas para bens de maior necessidade na vida da população.[10]