4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao tratar sobre o planejamento na elaboração do orçamento público, seguindo o raciocínio doutrinário pesquisado e após pesquisa em diversos sites oficiais, verificando várias leis orçamentárias em vigor, de diversos municípios, foi visível que a maioria dos municípios não possui um sistema de planejamento adequado e que atendam aos interesses públicos.
A falta de um planejamento mais adequado e dentro dos parâmetros constitucionais e legais está levando a administração pública a cometer erros e efetuar dispêndios financeiros exagerados em ações que na maioria das vezes não atendem aos interesses públicos da sociedade.
É preciso que os gestores públicos tenham mais cautela e responsabilidade quando dá elaboração do orçamento público. Há urgente necessidade de se qualificar servidores para atuarem na elaboração das peças orçamentárias dentro dos parâmetros constitucionais, legais, técnicos e administrativos.
Em nível municipal, principalmente nas cidades de pequeno porte, onde a estrutura de pessoal é reduzida e com pouca qualidade técnica, a elaboração do orçamento público é, em sua maioria, feita por pessoas leigas no assunto. Não muitas das vezes se tem o famoso “Ctrl C, Ctrl V”. E isso é perigoso, pois pode trazer realidades orçamentárias e financeiras diferentes do município de origem.
Por não haver pessoal qualificado com estrutura tecnológica correta, pode-se entender que o orçamento municipal é mera peça de ficção, onde ali são apresentadas a estimativa de receita e a fixação das despesas. Porém, sem nenhum diagnóstico do que se pretende obter quando da execução desse orçamento.
Posso afirmar com a bibiografia pesquisada, que o orçamento público se tornou uma peça de ficção por parte dos administradores públicos. Ou seja, é visível que nos dias atuais o orçamento público, de maneira geral, não reflete a realidade das políticas e dos gastos públicos.
Considero ainda, nas palavras de Ferreira (2018), que a ineficiente gestão do orçamento no Brasil revela uma cultura de descaso em relação a um tema nevrálgico no Estado democrático, sobretudo quando se verifica uma pluralidade de interesses cada vez mais dissonantes do processo orçamentário.
6. REFERÊNCIAS
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