Tudo de Orçamento
![Capa da publicação Emendas do Relator (RP9) x federação presidencialista](https://t.jus.com.br/Kk8gHx9_Ujdh1WnFZr_y8ViLatg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1442/3c748dc893a591ecd7bd4e3e0c3bcd2f.jpg)
Emendas do Relator (RP9) x federação presidencialista
A emenda do relator usurpa a competência privativa do Executivo.
![Capa da publicação Orçamento secreto na lei orçamentária](https://t.jus.com.br/nsISc-7Va729qYYf6OF8dmvlBYU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1540/fed719812136183161626e90136878f9.jpg)
Orçamento secreto na lei orçamentária
O ORÇAMENTO E AS EMENDAS PARLAMENTARES As denominadas emendas parlamentares são instrumentos utilizados para que os membros do Legislativo destinem recursos do orçamento cujo objetivo é realizar obras e serviços públicos a serem executados pelo Poder Executivo. No Governo Federal,...
A verdade sobre o orçamento secreto
Não há como imputar ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade pela instituição do mal falado orçamento secreto.
LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo
A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.
![Capa da publicação EC 119/2022: descumprimento do gasto mínimo no ensino](https://t.jus.com.br/_SgOed3IppTDZ5op7THnegJ-Hz8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1076/ffc88f493f0a37998b7546c4661f29a8.jpg)
EC 119/2022: descumprimento do gasto mínimo no ensino
A Emenda 119 afasta responsabilidades dos que não aplicaram, entre 2020 e 2021, os 25% do ensino.
![Capa da publicação Emenda parlamentar para município e transferência para ONG](https://t.jus.com.br/5-yByFYxIr2S6NtjJ02pZr7lO3M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/854/422c34910192f62da7fe78a3c723f7cb.jpg)
Emenda parlamentar para município e transferência para ONG
Sobre as transferências financeiras que os municípios recebem por emendas orçamentárias parlamentares: há necessidade de chamamento público quando o dinheiro segue para organizações do 3º setor (ONGs)?
Entendendo a contabilidade pública e sua relação com políticas públicas
Conhecer contabilidade pública é importante para a compreensão das políticas públicas. Atende ao bem comum ou aplica o principio da igualdade de George Orwell, segundo o qual todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros?
![Capa da publicação Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)](https://t.jus.com.br/gUl_-cPcm9MtccV3WHQdLVhQNhU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1088/684bbfd5eda3df70b061965d5ef0f738.jpg)
Poder público não pode alegar excesso de gasto com pessoal para negar progressão funcional com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.075), definiu que o poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido...
Constituição, direito financeiro e a necessária reforma tributária
O direito financeiro está afeto à aplicação dos princípios democráticos e republicanos na condução do Estado Constitucional, objetivando redução das desigualdades e redistribuição de riqueza. Impossível sem uma reforma tributária progressiva.
EC 109/2021: auxílio emergencial e desequilíbrio fiscal
Sob a simpática bandeira de inclusão social, inúmeras maldades foram perpetradas.
Desvio da finalidade da despesa pública
O desvio da finalidade da despesa pública vem se acentuando de ano em ano.
Direito financeiro e orçamentário sob novos regramentos constitucionais: reflexo no federalismo brasileiro
O direito financeiro e orçamentário ganhou novas atribuições em sede constitucional, mediante emendas, que impactam as finanças públicas em âmbito federal, estadual e municipal. O artigo apresenta reflexões sobre tais impactos ao federalismo brasileiro.
![Capa da publicação Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental](https://t.jus.com.br/HQ84ebC-Dsi1FWPiOTQ1Amvcjps=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/868/6b2e7a207822ea04508296771041c0b2.jpg)
Orçamento federal de 2021 não aumenta dotação para controle de incêndio ambiental
Combater o desmatamento e as queimadas em áreas de preservação de ambiental como a Amazônia, Pantanal e outras áreas da fauna e flora nacionais, precisa de recursos financeiros previstos no orçamento federal. Qual é esse orçamento?
![Capa da publicação O que está por trás do orçamento secreto](https://t.jus.com.br/WUt4lgcN98_R7cO8fAXh1ypvXh0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/797/edfa653d9d9254671cc1578000cc6af9.png)
O que está por trás do orçamento secreto
Por trás dessa ajuda financeira às regiões representativas do eleitorado de parlamentares, há um esquema para auferir ganhos ilícitos.
![Capa da publicação A LC 173/2020 e a cortesia com chapéu alheio](https://t.jus.com.br/yJfuUi_lGVRe8bRPtvGJGou8Its=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1002/5ad3c7142f17292099a8ed2da7a2771a.jpg)
A LC 173/2020 e a cortesia com chapéu alheio
Embora tenha promovido algumas medidas de assistência financeira aos estados e municípios, como é o caso da moratória de certas dívidas e a distribuição de parcos recursos para o combate à pandemia, a LC 173/2020 está longe de representar uma verdadeira assunção dos gastos dos entes subnacionais por parte da União.