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Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público

25/08/2021 às 11:11
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Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?

Este artigo tem o objetivo de apresentar um diagnóstico da oferta dos programas e ações de governo relacionados com a função esporte, bem como apresentar um panorama dos recursos disponíveis para essa área.

Sem dúvida, a motivação para esta análise inspira-se nos jogos olímpicos de Tóquio/2020, disputados entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021, em razão da pandemia do Covid-19, e no fato de que jovens atletas, brasileiros ou não, são incentivados e iniciados em modalidades esportivas em suas comunidades.

O ponto de partida é o exemplo da jovem Rayssa Leal, que aos 13 anos de idade conquistou medalha de prata para o Brasil na modalidade skate street. 

Rayssa reside na cidade de Imperatriz/MA, que tem uma população estimada de 259.337 habitantes (IBGE 2020). É uma cidade de porte médio, considerando que 67,8% dos municípios brasileiros têm população abaixo de 20 mil habitantes.     

Neste contexto, a pergunta primeira a ser respondida é saber como o governo federal está estruturado para disponibilizar ações voltadas ao esporte; em segundo momento, saber a dimensão quantitativa dos recursos públicos e; em terceiro, como essas ações podem contemplar jovens e adultos no vasto território brasileiro.  

A preocupação primária aqui não é com o investimento na formação de atletas olímpicos, mas sim com a oferta de atividades que propiciem o despertar para a atividade física, para o convívio social e, por que não, para a disciplina.

Um dos problemas da nossa atualidade é o envolvimento de jovens com as drogas. Há uma diversificação de fatores sociais que convergem para que o destino de muitos não tenha um futuro promissor. O que parece soar como um clichê tem tudo a ver com a gestão das políticas públicas e, por consequente, com a eficiência (ou não) na aplicação dos recursos públicos.

A formulação de políticas públicas inicia com o diagnóstico do problema. A minha cidade atende jovens na área do esporte? Quais são os incentivos? Há equipamentos públicos que propiciem a saúde e o bem estar de jovens e adultos, inclusive da terceira idade?  

Políticas públicas é o conjunto de programas e ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, dotada de recursos orçamentários ou de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia (Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante).

Percebemos que toda política pública, que vai se desdobrar em programas e ações governamentais, deve ser dotada de recursos públicos orçamentários. O orçamento público consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas, e configura um palco de tensões, em razão de escolhas (trade-off) das áreas que serão mais ou menos beneficiadas com os recursos públicos.

No atual governo federal (2019-2022), o Ministério do Esporte foi integrado à estrutura do Ministério da Cidadania, transformando-se na Secretaria Especial do Esporte. 

Por sua vez, a Secretaria Especial do Esporte subdivide-se nas seguintes Secretarias Nacionais: i) Alto Rendimento; ii) Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; iii) Futebol e Defesa dos Direitos do Consumidor; iv) Incentivo e Fomento ao Esporte; v) Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; e v) Paradesporto.  

Toda essa estrutura do Esporte contemplou no orçamento do exercício de 2021, no programa (5026 - Esporte), o total de R$837,38 milhões. Dotação muito superior a de outros programas de governo como os do meio-ambiente.

A dotação do esporte está subdividida em dez ações governamentais. As ações consistem em classificações orçamentárias que indicam a real aplicação dos recursos, a exemplo da Ação 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, com o maior valor, de R$355,91 milhões. 

A segunda ação com maior dotação em 2021 registrada foi a 20JP - Desenvolvimentos de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, com R$266,19 milhões. Em seguida, a Ação 09HW - Concessão de Bolsa a Atletas, no valor de R$145,2 milhões.

Diante de todos esses valores mencionados, como um pequeno ou médio município pode ser contemplado com programas e ações governamentais do orçamento da Secretaria Especial do Esporte?

Uma das vias consiste nas emendas individuais de senadores e de deputados federais. Outra possibilidade é a apresentação de projetos para obtenção de recursos via transferências voluntárias.

Portanto, se determinado município planeja obter recursos para implementar projeto de academia ao ar-livre, praça de lazer, playground, parque infantil, ginásio esportivo, quadra coberta ou descoberta, campo de futebol, campo society, pista de caminhada/corrida, pista de skate, a Ação 5450, mencionada acima, tem a fonte de recursos disponíveis. 

A gestão local/municipal deve considerar o que foi mencionado acima no entendimento de que o orçamento público é um palco de tensões. Portanto, a obtenção de recursos públicos federais, que varia de R$150 mil a R$350 mil, para os projetos acima mencionados, depende da ação proativa dos governantes, da ação política na essência da palavra.

Em conclusão, diante dos dados apresentados, verifica-se que o Poder Executivo federal está estruturado funcionalmente e dispõe de dotações orçamentárias para atender aos entes subnacionais na implementação de ações voltadas ao esporte para, em consequência, propiciar cidadania, saúde e, possivelmente, vitória olímpica.

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Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 07 ago. 2021.

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/imperatriz/panorama

http://www.atlasbrasil.org.br/consulta/planilha IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporte. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/composicao/orgaos-especificos/esporte. Acesso em: 07 ago. 2021.

Painel do Orçamento Federal. https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true. Acesso em 07. ago. 2021.

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Sobre o autor
Renato Santos Chaves

Mestre em Gestão Pública pela UFPI, Bacharel em Ciências Contábeis (UFPA) e em Direito (UFPI). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CHAVES, Renato Santos. Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6629, 25 ago. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92339. Acesso em: 17 abr. 2024.

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