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Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?

Este artigo tem o objetivo de apresentar um diagnóstico da oferta dos programas e ações de governo relacionados com a função esporte, bem como apresentar um panorama dos recursos disponíveis para essa área.

Sem dúvida, a motivação para esta análise inspira-se nos jogos olímpicos de Tóquio/2020, disputados entre 23 de julho e 8 de agosto de 2021, em razão da pandemia do Covid-19, e no fato de que jovens atletas, brasileiros ou não, são incentivados e iniciados em modalidades esportivas em suas comunidades.

O ponto de partida é o exemplo da jovem Rayssa Leal, que aos 13 anos de idade conquistou medalha de prata para o Brasil na modalidade skate street. 

Rayssa reside na cidade de Imperatriz/MA, que tem uma população estimada de 259.337 habitantes (IBGE 2020). É uma cidade de porte médio, considerando que 67,8% dos municípios brasileiros têm população abaixo de 20 mil habitantes.     

Neste contexto, a pergunta primeira a ser respondida é saber como o governo federal está estruturado para disponibilizar ações voltadas ao esporte; em segundo momento, saber a dimensão quantitativa dos recursos públicos e; em terceiro, como essas ações podem contemplar jovens e adultos no vasto território brasileiro.  

A preocupação primária aqui não é com o investimento na formação de atletas olímpicos, mas sim com a oferta de atividades que propiciem o despertar para a atividade física, para o convívio social e, por que não, para a disciplina.

Um dos problemas da nossa atualidade é o envolvimento de jovens com as drogas. Há uma diversificação de fatores sociais que convergem para que o destino de muitos não tenha um futuro promissor. O que parece soar como um clichê tem tudo a ver com a gestão das políticas públicas e, por consequente, com a eficiência (ou não) na aplicação dos recursos públicos.

A formulação de políticas públicas inicia com o diagnóstico do problema. A minha cidade atende jovens na área do esporte? Quais são os incentivos? Há equipamentos públicos que propiciem a saúde e o bem estar de jovens e adultos, inclusive da terceira idade?  

Políticas públicas é o conjunto de programas e ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, dotada de recursos orçamentários ou de renúncia de receitas e benefícios de natureza financeira e creditícia (Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante).

Percebemos que toda política pública, que vai se desdobrar em programas e ações governamentais, deve ser dotada de recursos públicos orçamentários. O orçamento público consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas, e configura um palco de tensões, em razão de escolhas (trade-off) das áreas que serão mais ou menos beneficiadas com os recursos públicos.

No atual governo federal (2019-2022), o Ministério do Esporte foi integrado à estrutura do Ministério da Cidadania, transformando-se na Secretaria Especial do Esporte. 

Por sua vez, a Secretaria Especial do Esporte subdivide-se nas seguintes Secretarias Nacionais: i) Alto Rendimento; ii) Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; iii) Futebol e Defesa dos Direitos do Consumidor; iv) Incentivo e Fomento ao Esporte; v) Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; e v) Paradesporto.  

Toda essa estrutura do Esporte contemplou no orçamento do exercício de 2021, no programa (5026 - Esporte), o total de R$837,38 milhões. Dotação muito superior a de outros programas de governo como os do meio-ambiente.

A dotação do esporte está subdividida em dez ações governamentais. As ações consistem em classificações orçamentárias que indicam a real aplicação dos recursos, a exemplo da Ação 5450 - Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, com o maior valor, de R$355,91 milhões. 

A segunda ação com maior dotação em 2021 registrada foi a 20JP - Desenvolvimentos de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, com R$266,19 milhões. Em seguida, a Ação 09HW - Concessão de Bolsa a Atletas, no valor de R$145,2 milhões.

Diante de todos esses valores mencionados, como um pequeno ou médio município pode ser contemplado com programas e ações governamentais do orçamento da Secretaria Especial do Esporte?

Uma das vias consiste nas emendas individuais de senadores e de deputados federais. Outra possibilidade é a apresentação de projetos para obtenção de recursos via transferências voluntárias.

Portanto, se determinado município planeja obter recursos para implementar projeto de academia ao ar-livre, praça de lazer, playground, parque infantil, ginásio esportivo, quadra coberta ou descoberta, campo de futebol, campo society, pista de caminhada/corrida, pista de skate, a Ação 5450, mencionada acima, tem a fonte de recursos disponíveis. 

A gestão local/municipal deve considerar o que foi mencionado acima no entendimento de que o orçamento público é um palco de tensões. Portanto, a obtenção de recursos públicos federais, que varia de R$150 mil a R$350 mil, para os projetos acima mencionados, depende da ação proativa dos governantes, da ação política na essência da palavra.

Em conclusão, diante dos dados apresentados, verifica-se que o Poder Executivo federal está estruturado funcionalmente e dispõe de dotações orçamentárias para atender aos entes subnacionais na implementação de ações voltadas ao esporte para, em consequência, propiciar cidadania, saúde e, possivelmente, vitória olímpica.


Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em: 07 ago. 2021.

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/imperatriz/panorama

http://www.atlasbrasil.org.br/consulta/planilha IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Esporte. https://www.gov.br/cidadania/pt-br/composicao/orgaos-especificos/esporte. Acesso em: 07 ago. 2021.

Painel do Orçamento Federal. https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true. Acesso em 07. ago. 2021.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CHAVES, Renato Santos. Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6629, 25 ago. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/92339. Acesso em: 27 jan. 2022.

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