Projeto de lei do treinador: impacto nas artes marciais

O PL 398/2025 exige o registro do treinador esportivo no CREF, reacendendo a disputa institucional. Essa proposta pode restringir o trabalho de mestres de artes marciais?

Artes marciais e aumento de pena

Caso a lesão corporal seja praticada fora do ambiente desportivo, e estando ausente a estrita necessidade, restará caracterizada uma causa de aumento de pena.

Regulação tributária das empresas de apostas online

Como o novo cenário regulatório vai impactar o sistema financeiro e atuário da Previdência Social e a sociedade?

Estatuto do Esporte: da tutela à profissionalização

A nova Lei Geral do Esporte moderniza e consolida normas esportivas no Brasil. Quais crimes e direitos essa lei trouxe para atletas e entidades?

Proibição de bebidas alcoólicas em estádios e eventos

Os Estados-membros podem proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos?

Violência no futebol: responsabilidade de times, torcidas e federações

Como definir os limites da responsabilidade civil nos casos de violência provocada por torcidas organizadas no futebol?

Aspectos jurídicos dos esportes mentais

Analisamos algumas das problemáticas que giram em torno da regulamentação, no Brasil, dos principais esportes mentais e a importância do PL 5.840/2016 nesse processo.

E-sports: regulamentação e direitos autorais

O fato de as desenvolvedoras de games possuírem propriedade intelectual sobre os jogos eletrônicos torna o cenário de regulamentação estatal dos e-sports bastante complexo.

O Sport Club do Recife e o jogador Pedro Henrique

Norma de federação local pode prevalecer em relação a regulamento da CBF?

Lei de Incentivo ao Esporte: doações como investimento

A Lei 11.438/2006 permite patrocínios e doações para auxiliar na realização de projetos esportivos e para-desportivos, desde que previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

E-sports: desafios regulatórios

A regulação dos gamers é apenas um dos desafios desse novo universo, cuja importância econômica está cada dia maior.

Execução das políticas públicas de esporte sob a ótica do orçamento público

Quais ações governamentais da função do esporte propiciam a formação de uma sociedade cidadã, saudável e, quem sabe, olímpica?

Como são feitos os contratos com jogadores de futebol?

Para você que pretende trabalhar como jogador ou empresário, saiba como funcionam as contratações no ramo do esporte, mais especificamente no futebol.

Pedidos de recuperação judicial aumentam e atingem até times de futebol

Nem mesmo as agremiações escaparam da crise gerada pela pandemia. Resultado: pedidos de recuperação judicial aumentaram. Empresas e importantes times de futebol estão recorrendo a este instrumento jurídico.

Injúria preconceituosa no esporte

Se, no ato de ofender alguém, a dignidade humana for atingida de forma intencional, será caso de tratamento penal.

O erro de direito no futebol

O Grêmio anunciou, na manhã do dia 18 de outubro do corrente ano, que pedirá a anulação da partida contra o São Paulo após o que considerou uma arbitragem "desastrosa e danosa".

O "Fora, Bolsonaro" que mexeu com o esporte: onde foi parar a liberdade de expressão?

A denúncia formulada no âmbito da jurisdição esportiva é amargo regresso aos tempos ditatoriais, onde a figura do líder máximo era absolutamente intangível e objeto de veneração na esfera esportiva.

Os direitos de transmissão no futebol e a MP 984/2020

Na prática, com a redação antiga da Lei Pelé, para transmissão de uma partida de futebol, os dois clubes deveriam autorizar a transmissão por uma dada emissora. Com a Medida Provisória n. 984/20, saiba o que mudou.

MP 984/2020: mais um tema "relevante e urgente" para o atual governo

O presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória 984/2020 que, dentre outros pontos, altera a forma de negociação dos clubes com as emissoras de TV sobre os direitos de transmissão das partidas.

O Regulamento Nacional de Intermediários da CBF

Os métodos alternativos de resolução dos conflitos vêm ganhando cada vez mais espaço em todos os âmbitos do nosso cotidiano e o futebol, seus atletas e agentes não ficam de fora.