Responsabilidade civil do paciente

4. Vitima que concorre para o evento danoso

            Pelo Código Civil vigente, em seu art. 945, a Responsabilidade Civil do Paciente passa a ter peso na quantificação da indenização pretendida por este, em caso de erro medico, pois assim diz o Código Civil:

            No caso de erro medico a vitima e o paciente que sofre lesão originaria de ato medico. Mas como já visto anteriormente, muitas vezes o paciente age contrario as prescrições medicas, o que ocasiona um erro medico por culpa do próprio paciente, que agiu com imprudência, imperícia ou negligencia.

            Assim, se for constatado que o paciente agiu conjuntamente com o medico para a ocorrência da lesão, deve este ser também penalizado por sua ação, o que pela legislação vigente se faz com a diminuição da culpa do medico, no caso de erro medico.

            Ocorre que como já foi visto, por muitas vezes o paciente age sozinho, ai será este penalizado integralmente por sua ação danosa, que originou um erro medico sem a ação medica.

            Como se vê, a nova legislação civil não isenta o paciente de seu ato, mas reconhece que este às vezes age paralelamente ao ato do medico, o que pode vir a agravar a sua situação, que já se apresenta delicada pelo quadro apresentado em caso de erro medico.

            Como exemplo temos o caso de um paciente que vai ao medico, por estar com dor na perna, e tem como diagnostico uma simples luxação na coxa, mas na realidade este esta com uma infecção não detectada pelo medico, por este ter atendido o paciente com presa, e não ter solicitado exames para precisar seu diagnostico. Assim, o paciente volta para sua casa com a prescrição medica para a luxação, mas ao invés de utilizar o remédio prescrito, faz somente compressas de calor local. O medico errou em seu diagnostico e o paciente por não seguir a prescrição medica, age por conta própria, e faz com que a infecção de sua perna aumente consideravelmente, levando-o, mais tarde, a perder a perna.

            Pelo exemplo acima apresentado pode-se ver que houve erro de diagnostico, agravado pela ação do próprio paciente. A ação do paciente não isenta o medico da responsabilidade pela lesão ocasionada, mas faz com que o medico não seja de todo responsabilizado. Se o paciente tivesse agido em conformidade com a prescrição medica, poderia a infecção ter somente aumentado pouco, e não ter ocorrido a perda de sua perna.

            Anteriormente verificou-se a responsabilidade civil do paciente, por ações culposas, sem que houvesse concorrência com ação medica, mas nosso código civil vigente prevê esta modalidade culposa, a qual não poderiamos deixar de estudar. Com isto, conclui-se que a responsabilidade civil do paciente pode ser detectada conjunta ou separadamente da responsabilidade civil do medico, sendo a responsabilidade do paciente julgada em separado da responsabilidade do medico considerada excludente da responsabilidade civil.

5.Considerações Finais

            Pelo contexto anteriormente analisado, podemos verificar que o médico/odontólogo nem sempre pode ser acusado de cometer erro médico/odontológico, em razão da culpa do próprio paciente. E quando se têm provada a culpa do paciente, inexiste nexo de causalidade entre a ação do médico/odontólogo e o dano sofrido pelo paciente, repassando o nexo de causalidade para a relação dano sofrido e ação do paciente.

            Comprovado o nexo de causalidade entre a ação do paciente e o dano, fica o médico desobrigado a indenizar o pleiteado em processo de reparação de danos (materiais ou morais). Mas esta ação de indenização julgada improcedente gera um dano, o dano sofrido pelo médico/odontólogo com a acusação de Erro Médico/odontológico falsa. São várias as conseqüências sofridas pelo médico/odontólogo que irão fazer com que o médico/odontólogo tenha direito a uma indenização igualmente a que seu paciente pleiteou usando de má-fé.

            A indenização pleiteada pelo paciente e julgada improcedente com base na excludente de responsabilidade – culpa da vítima – torna-se prova da ação, do dano e do nexo de causalidade para uma ação de reparação de dano que queira o médico/odontólogo pleitear contra o paciente.

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            Sendo o paciente culpado pelo dano sofrido, e este acusando seu médico/odontólogo por este equivocado erro, tem o médico todo o direito a uma indenização que poderá amenizar seus danos, na mesma medida que a indenização pleiteada pelos pacientes que realmente sofrem um erro médico no seu tratamento.

6. Bibliografia

            BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade Civil Teoria e Prática, 3ª ed., 1999, Editora Forense Universitária;

            BRANCO. Gerson Luiz Carlos, Aspectos da Responsabilidade Civil e do Dano Médico, Revista Arquivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, 14º vol., nº 54, 1997;

            BRANDÃO, Jecé F. Erro Médico - Tragédia Evitável. Revista Arquivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, vol. 17, nº 68, pág. 194, 2000;

            COUTO, Antonio Ferreira Fº, Souza. Alex Pereira. A improcedência no suposto Erro Médico, 1ª ed., 1999, Editora Lumen Juris;

            DELTON e Delton Croce Junior. Manual de Medicina Legal, 1ª ed., Editora Saraiva, 1995;

            DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário Jurídico, vol. II, 12ª ed., Editora Forense, 1993;

            DIAS. José de Aguiar, Da Responsabilidade Civil, 10ª ed., vol. I e II, editora Forense, 1995;

            DINIZ. Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 8ª ed., Editora Saraiva, 1994;

            GIORGI. Giorgio, Teoria delle obbligacioni, 7ª ed., 2º v, Torino UTET, 1930;

            GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Erro Médico à luz da jurisprudência comentada, 1ª ed., Editora Juruá, 1998;

            JOUDAIN, Patrice. Les principes de la responsabilité civile. 2ª ed., Paris: Dalloz, 1994;

            KFOURI. Miguel Neto, Responsabilidade Civil do Médico, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 1996;

            MOREAOU, Alfres. La responsabilité médicale. Bruxelles: B.C. Éditeurs, 1891;

            MORAES, Irany Novah. Erro Médico e a Lei, 4ª ed., 1998, editora Lejus;

            MORAES, Irany Novah, Revista Arquivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, 13º vol., nº 51, 1996;

            MONTENEGRO. Antonio Lindbergh C., Responsabilidade Civil, 2ª ed., editora Lumen Juris, 1996;

            PONDE. Lafauette, Revista Arquivo do Conselho Regional de Medicina do Paraná, 12º vol., nº 46, 1995;

            SAVATIER, Traité de la responsabilité civile en droit français, 2ª ed., v.1, 1951;

            .48

            SERPA LOPES, Curso de Direito Civil, 2ª ed., v. 5, Editora Freitas Bastos, 1962;

            SHARP, Ronald A. Junior. Dano Moral, 1ª ed., 1998, Editora Destaque;

            SOURDAT, Traité général de la responsabilité civile, 6ª ed., v. 2, 1911;

            VALLE. Christino Almeida do, Dano Moral, 1ª ed. Editora Aide, 1999;

            Código Civil Brasileiro, ed., Editora Saraiva, 1993;

            Código de Ética Médica, http://www.crmpr.org.br/codetic.htm;

            Constituição Federal do Brasil, 25ª ed., Editora Saraiva, 2000;

Notas