[1] Paper apresentado como requisito parcial para aprovação no curso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Público da UFRGS.
[2] Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Instituto Ritter dos Reis. Aluno do curso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Público na UFRGS.
[3] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 91.
[4] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 91.
[5] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 91.
[6] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 91.
[7] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 92.
[8] REVERBEL, Carlos Eduardo Didier. Jurisdição Constitucional na Ibero-América. Porto Alegre: Brejo, 2012. p. 231.
[9] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 23.
[10] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 23.
[11] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 92.
[12] KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. p. 232.
[13] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 102.
[14] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 93.
[15] MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 13ª ed, 2003. p. 38.
[16] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 92.
[17] MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 13ª ed, 2003. p. 38.
[18] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 99.
[19] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 99.
[20] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 99.
[21] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 24.
[22] MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: Atlas, 3ª ed., 2013. p. 9.
[23] KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1985. p. 223.
[24] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 102.
[25] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 108.
[26] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 114.
[27] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 114.
[28] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 114-5.
[29] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 63-4.
[30] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 64.
[31] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 64.
[32] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 64.
[33] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 66-7.
[34] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 67.
[35] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 118.
[36] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 69.
[37] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 119.
[38] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 69.
[39] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 70.
[40] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 120.
[41] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 70.
[42] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 70.
[43] SIMÃO, Calil. Elementos do sistema de controle de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 2014. p. 126.
[44] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 72.
[45] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 73.
[46] BARROSO, Luís Roberto. O Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 6ª ed., 2012. p. 73.